Reabertas consultas públicas sobre poligonais de Paranaguá e Antonina

Foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (27/07/2015) as aberturas das consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá.

Até o dia 24/09/2015, os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para a Secretaria de Portos (SEP), por meio de correspondência ou e-mail. São dois os endereços eletrônicos disponíveis para o envio de mensagens: [email protected] (poligonal de Antonina) e [email protected] (poligonal de Paranaguá).

O processo contará ainda com duas audiências públicas, uma em Antonina, no dia 27 de agosto, e outra, dia 28 de agosto, em Paranaguá. Ainda, no decorrer do prazo da consulta, serão realizadas audiências com as comunidades indígenas próximas aos portos, acompanhadas pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, visando garantir uma participação efetiva dessa população na discussão.

Os desenhos iniciais das poligonais, apresentados pela SEP neste início de consulta pública, foram construídos após discussões com a Administração Portuária, e observaram as regras da Lei n.º 12.815/2013. As propostas mantêm nas áreas dos dois portos organizados os imóveis sob a gestão da autoridade portuária, e consideraram, nas suas definições, a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias já existentes.

Na página da SEP na internet, constam os documentos que fundamentaram a proposta inicial desta Secretaria. Eles estão disponíveis no site www.portosdobrasil.gov.br/, no link ASSUNTOS – Gestão – Poligonais.

Clique abaixo para ver as propostas de poligonais de Antonina e Paranaguá.
http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/gestao/copy_of_respostas-e-esclarecimento