IAT dará anuência em imóveis que estão sem licenciamento em Guaratuba

O município de Guaratuba enfrenta uma demanda antiga de moradores que adquiriram áreas em loteamentos irregulares: obter terraplenagem, limpeza de terreno, ligação de água e energia elétrica. O Instituto Água e Terra (IAT) tem hoje aproximadamente 300 processos de pedidos como esses em análise.

O Escritório Regional do IAT no Litoral, com sede em Paranaguá, informou neste quinta-feira (22), que, “após meses de trabalho”, identificou que é possível fazer um procedimento administrativo para emissão da anuência, com base na Resolução Sedest n.º 50/2022 (da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), “a qual estabelece que os empreendimentos sem licenciamento ambiental poderão se regularizar”.

Segundo o chefe regional do IAT, Altamir Hacke, os pedidos de anuência são direitos consolidados previstos na Constituição Federal de 1998, que estabelece entre os princípios fundamentais a universalização ao acesso e efetiva prestação de serviço de saneamento básico.

“A metodologia que encontramos para viabilizar a emissão da anuência foi por meio da identificação dos loteamentos existentes dentro do município com o auxílio do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, que mapeou as áreas consolidadas, áreas antropizadas, áreas que sofreram desmate após o ano de 2008, e regiões com a presença de floresta nativa, mangue, restinga e várzea”, explicou Hacke.

Ele diz, ainda, que a Resolução aborda também a questão de que o empreendedor não se exime da responsabilidade pelos danos causados por atividades ou empreendimentos já implantados sem a devida anuência.

“Pedimos também que as pessoas, que aguardam essa solução há anos, tenham paciência pois são muitos processos. Eles serão todos respondidos, mas com a devida segurança técnica e jurídica que uma anuência ambiental necessita”, disse.

Fonte: IAT / Sedest / AEN