Denúncia de direcionamento em leilão no Porto de Paranaguá será encaminhada aos MPs

O arremate por R$ 1 milhão em área no Porto de Paranaguá – que teria valor médio 62 vezes maior – gerou questionamentos e uma série de suspeitas que serão levadas aos m=Ministérios Públicos federal e estadual. O Sialpar (Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Paraná) questionou o processo e divulgou nota em que denuncia “total falta de diálogo e transparência”, além de apontar prejuízos ao setor e ao Estado.

O leilão aconteceu no dia 24 de fevereiro e definiu o arrendamento da PAR50, uma área do porto de 85 mil metros quadrados onde existe pronta uma tancagem para movimentação de líquidos, que acabou sendo arrematada pela bagatela de R$ 1 milhão, por um arrendamento de 25 anos.

Houve apenas um concorrente, que pagou um valor muito abaixo do valor pago nos outros leilões de terminais de líquidos no país, que tiveram lances médios de R$ 62 milhões, informa um levantamento com as denúncias.

PAR50
Segundo fonte, documentos estão sendo juntados e a denúncia deve ser encaminhada aos ministérios públicos “para as devidas investigações sobre esse presente tardio do Papai Noel”. Os documentos concluem que licitação do PAR50 teve um conjunto de restrições e do acesso e atratividade do certame, “o que induz o forte indício de direcionamento para apenas um concorrente, quando antes das alterações da modelagem havia seis interessados em construir o píer de atracação licitado no PAR50”.

Segundo a denúncia, já divulgada em outros veículos da imprensa, “as suspeições podem levar os responsáveis pela licitação ao enquadramento criminal pelos indícios até agora levantados. Os crimes que podem ser investigados vão da frustração do caráter competitivo da licitação, corrupção passiva e ativa, à formação de organização criminosa”.

Leilão
O leilão do terminal PAR50 no Porto de Paranaguá atingiu áreas de propriedade do Estado do Paraná, especificamente o Terminal Público de Álcool Anísio Tormena. A estrutura vem sendo operada pelas usinas de álcool, através da empresa Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, “de forma transparente, legal e regular, inclusive pagando todas as contrapartidas devidas à autoridade portuária e ao Estado”, conforme o Sialpar.

O Sindicato destaca que o terminal público de álcool foi construído “porque o Estado se preocupava com a função social de um setor que emprega diretamente mais de 30 mil trabalhadores e que, só nos anos 2021 e 2022, investiu mais de R$ 150 milhões em Paranaguá”.

Na nota – divulgada inclusive na Gazeta do Povo –, o Sialpar informa que lamenta que um terminal construído uma parceria público-privada tenha sido arrematado em um leilão em que “imperou a total falta de diálogo no processo, adicionada a total falta de transparência e a total falta de previsibilidade”.

O Sialpar apontou tanto ao atual governo, como à Appa, que o edital do leilão não apresentou regra de transição, tampouco indenização por investimentos, e pior, segundo o sindicato, o Estado permitiu o arremate de bens dos paranaenses por apenas quatro parcelas de R$ 250 mil, “adicionado à mera promessa de investimentos futuros”.

Diálogo e direitos
O Sialpar denuncia que, nesse processo de licitação, as usinas foram tratadas como se invasoras fossem. “É importante que as autoridades e os demais poderes no estado avaliem e fiscalizem a forma como ocorreu o processo licitatório”, conclui o documento com a denúncia.

Na manhã desta quinta-feira (16), O Correio pediu esclarecimentos a empresa Portos do Paraná, que respondeu, nesta sexta-feira: “Não iremos nos manifestar neste momento”.

Leia a nota assinada pelo Sindicato e pelo Álcool do Paraná na íntegra:

“Sobre o leilão do chamado PAR50 do Porto de Paranaguá, realizado em 24.2.2023, que atingiu áreas de titularidade da União Federal cuja administração foi delegada ao Estado do Paraná (exercida por meio da APPA), especificamente o Terminal Público de Álcool Anisio Tormena, o SIALPAR – Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado do Paraná lamenta profundamente que um terminal construído dentro de uma verdadeira parceria público-privada entre o Setor Sucroenergetico e o Estado esteja sendo arrendado a grupo privado no âmbito de leilão no qual imperou a total falta de diálogo e transparência. O procedimento também não respeitou a necessária previsibilidade que todo ato estatal deve observar, uma vez que, mesmo após alertas tanto ao atual Governo do Estado quanto à APPA, desconsiderou-se que o Leilão não apresentou regra de transição, tampouco indenização pelos investimentos realizados junto ao terminal por parte do setor sucroalcooleiro. A despeito disso, o Estado permitiu o arremate do direito de exploração de bens públicos de grande relevância por décadas por apenas quatro parcelas de R$ 250 mil (onde somente a área da terra crua vale mais de R$ 180 milhões), adicionado à mera promessa de investimentos futuros.

O terminal público de álcool em Paranaguá foi construído porque, à época, o Estado se preocupava com a função social do setor sucroalcooleiro, que emprega diretamente mais de 30.000 paranaenses e que só em 2021/2022 já investiu mais de R$ 150 milhões em Paranaguá. As Usinas de Álcool do Paraná, por meio da empresa Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, operam o terminal público de álcool de forma transparente, legal e regular, inclusive pagando todas as contrapartidas devidas à autoridade portuária e ao Estado. Contudo, no processo de concessão do terminal público à iniciativa privada, foram tratadas como se fossem invasoras. As Usinas de Álcool do Estado do Paraná acreditaram no Estado, realizaram pesados investimentos e ainda possuem contratos a cumprir. É importante que as autoridades, órgãos de fiscalização e os poderes instituídos avaliem e fiscalizem a forma como ocorreu o Leilão. O Setor Sucroenergético espera que o Governo do Estado ao menos abra um diálogo construtivo e reveja posições, em consideração a um setor que opera cumprindo a lei e gera milhares de empregos e divisas ao Estado. As Usinas de Álcool do Estado seguirão lutando para que a segurança jurídica seja respeitada e pelo reconhecimento de seus direitos.”

SIALPAR. Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Paraná
Álcool do Paraná Terminal Portuário S.A.