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Encontro Nacional da Guarda Portuária acontece em Paranaguá

Acontece nesta quarta (25) e quinta (25), em Paranaguá, o Encontro Nacional da Guarda Portuária com foco no combate à terceirização.

Organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport) o evento conta com o apoio de associações e sindicatos ligados à categoria em todo o país.

Neste ano o tema do encontro será “Todos Contra a Terceirização”, para debater e discutir ações que evitem a terceirização desta atividade nos Portos Brasileiros. São aguardados representantes da Secretaria de Portos (SEP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), senadores, deputados e outras autoridades ligadas à área de segurança e portuária. Virão também representantes da Guarda Portuária dos demais portos brasileiros.

No dia 24 as atividades serão na Câmara Municipal de Paranaguá. Após a manifestação dos convidados sobre o assunto em pauta, o debate segue com explanação sobre segurança nos portos, direito marítimo portuário, papel e desafios da corporação. Já no dia 25, nas dependências da Chácara dos Portuários, pertencente ao Sintraport, serão concluídas as atividades com análises e preparação do documento do encontro, finalizando com uma confraternização entre os participantes.

Histórico – O contrato de mais de 4 milhões assinado recentemente pela Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) para a terceirização da área de segurança, fez com que a diretoria do Sintraport, trouxesse à cidade o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra. Numa reunião da categoria, com a presença da Intersindical local, foi definida a antecipação do Encontro Nacional da Guarda Portuária e a definição da sua realização em Paranaguá, como uma das ações para enfrentamento da questão.

Portaria 350 – Uma das bases legais que, segundo a corporação e os sindicalistas, impede a terceirização na área de segurança portuária é o texto da Portaria 350/2014 da SEP, tem no artigo 2° a seguinte redação “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.

Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sintraport

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