Emater pede socorro para Prefeitura de Guaratuba

Os cortes de recursos do Governo do Paraná estão obrigando os órgãos estaduais a buscar recursos com as prefeituras. Em Guaratuba, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater solicitou uma parceria para o Município bancar despesas dos extensionistas (informação corrigida).

São R$ 60 mil que o presidente do Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, pede que entre no Orçamento de Guaratuba para 2017. Os recursos seriam destinados aos custos operacionais de três profissionais dos seis profissionais que atuam em Guaratuba e seriam necessários para a equipe “não paralisar as atividades”.

“É importante esclarecer que o Governo do Estado, paralelamente ao ajuste fiscal realizado e buscando o equilíbrio das contas públicas, determinou a todas entidades e instâncias do Governo a redução das despesas de folha e de custeio, bem como a busca de receitas através de parcerias de trabalho”, escreveu Niederheitmann.

O ofício do presidente foi recebido nesta segunda-feira (12) pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), durante audiência pública, realizada pela manhã. A Comissão vai analisar o pedido e poderá incluir no parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.412, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O parecer da CFO deverá ser apresentado na sessão da Câmara da noite desta segunda-feira. A CFO vai incluir emendas de acordo com as alterações feitas pela Câmara na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Orçamento do Município de Guaratuba é de R$ 135.970.000,00, incluindo R$ 7.500.000,00 do Regime Próprio de Previdência – Guaraprev.

A audiência pública foi realizada com a participação de servidores da Câmara e apenas um cidadão comum, o aposentado Valdecir Batista, morador do bairro Mirim.