Guaratuba faz audiência pública sobre orçamento de 2015

A Prefeitura de Guaratuba promove na próxima quarta-feira (22) audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

A reunião está marcada para as 17h30, no Auditório da Prefeitura, na rua Dr. João Cândido, 380, no Centro.

De acordo com a convocação assinada pela prefeita Evani Justus, a audiência pública cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000, Artigo 48) e servirá para debater e apreciar a proposta municipal para elaboração da LOA.

Em agosto, a Prefeitura realizou duas audiências públicas para debater a proposta da administração para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a LOA. O projeto de LDO foi encaminhada para a Câmara de Vereadores e ainda não foi votada. Na segunda-feira (13), o plenário aprovou por unanimidade prorrogação de 15 dias de prazo para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar parecer junto com as emendas apresentadas pelos vereadores.

A proposta de LDO prevê um Orçamento Fiscal de 2015 na ordem de R$ 108 milhões. Deste total, a Prefeitura pretende continuar gastando mais do que os 15% exigidos pela Constituição Federal na Saúde. O Programa Guaratuba Saúde prevê gastos de R$ 21.551.000,00, praticamente 20%.

Outros programas

Além dos R$ 108 milhões para o Orçamento Fiscal, estão sendo destinados R$ 7,2 milhões ao Programa de Previdência do Servidor, totalizando R$ 115,2 milhões.
A Educação vai receber R$ 28.869.000,00 ou 26,7% do Orçamento Fiscal.
As obras e serviços viários do “Programa Circulação” vão gastar R$ 17.005.000,00.
A Gestão Administrativa terá R$ 13.420.000,00.
O Meio Ambiente, que inclui a gestão de resíduos sólidos, terá R$ 7,5 milhões.
Os “Encargos Especiais”, incluindo R$ 2,5 milhões para pagamento de dívidas e R$ 900 mil para precatórios, terá R$ 4,4 milhões.
A área Social receberá R$ 4.045.000,00.
A Câmara de Vereadores tem um orçamento de R$ 4 milhões.
A Segurança vai receber R$ 1.650.000,00.
Planejamento e Gestão Urbana têm R$ 1.562.000,00.
Para “Reserva de Contigência” há R$ 1,1 milhão.
O programa Esporte e Lazer tem R$ 980 mil.
O Programa de Incentivo ao Turismo receberá R$ 880 mil.
Incentivo à Pesca tem R$ 568 mil.
Cultura, R$ 410 mil.
Agricultura, R$ 60 mil.

Entenda a tramitação

A LOA terá de ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de outubro. A Câmara pode fazer modificações na LOA, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. As eventuais mudanças têm de ser acompanhadas de indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Não podem ser anuladas despesas referentes a gastos com pessoal, serviço de dívida e transferência para autarquias e fundações municipais.

Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015

Data da realização: 22 de outubro de 2014 (quarta-feira)
Horário de abertura: 17:30 horas
Local da reunião: Auditório da Prefeitura Municipal de Guaratuba
Endereço: Rua Dr. João Cândido, 380 – Centro.