Governo vai contratar nova empresa e fazer nova licitação no ferry boat
O Governo do Estado informou que está contratando, de maneira emergencial, uma nova empresa para operar o ferry boat de Guaratuba. O processo já está em andamento no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). O contrato deve ser de seis meses.
Assim que a nova empresa for contratada, o Estado declarará a caducidade do contrato com a atual gestora da travessia da Baía. Está prevista para esse ano uma nova licitação.
Segundo o Governo, a ação foi motivada pelo não cumprimento das cláusulas previstas no contrato para o atendimento da população. Até então, foram aplicados 141 autos de infração na empresa. Esses processos continuarão em andamento. A troca emergencial, mesmo durante a temporada de verão, tem o aval da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A travessia de ferry boat é operada por uma concessionária, sendo todos os serviços prestados fiscalizados pelo DER/PR, desde a compra do bilhete até o desembarque, seguindo critérios estabelecidos em contrato. As embarcações e a operação são inspecionadas diariamente pelo Governo do Estado e periodicamente também pela Marinha do Brasil.
O contrato com a atual empresa foi assinado em abril de 2021 e tinha previsão de operação de dez anos.
PONTE – Para o governo, A solução definitiva para o transporte no local será a construção de uma ponte sobre a baía. O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), condicionante para obra dessa envergadura, já está em andamento. Ele vai validar ou propor alterações para os três traçados mais viáveis apontados em um estudo de viabilidade, já concluído, buscando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico.
Segundo o governo, com o estudo finalizado ainda neste ano, a ideia é contratar a execução por meio do regime diferenciado de contratações (RDC), mecanismo que permite, entre outras iniciativas, que a empresa vencedora da licitação possa elaborar os projetos básico e executivo, destravando a administração direta.