Pesca artesanal apresenta reivindicações e vai propor lei estadual

A segunda Audiência Pública sobre Pesca Artesanal no Litoral do Paraná, que teve a participação de representantes de pescadores e pescadoras e de instituições governamentais, definiu quatro pontos principais para serem encaminhados. 

Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência aconteceu, de forma presencial, no último dia 24, no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR (MAE), em Paranaguá. 

Guaratuba compareceu em peso, com o prefeito Roberto Justus ao lado do secretário municipal da Pesca e da Agricultura, Cidalgo Chinasso, e de outros membros da Prefeitura, e também com o vereador Fabiano de Caieiras. De Paranaguá, participou o ex-prefeito José Baka Filho. 

A proposta de um Projeto de Lei Estadual da Pesca Artesanal e a Carta de Reivindicações são, até agora, os principais resultados da audiência, que teve o objetivo fortalecer os pescadores, ouvindo suas demandas para políticas públicas de incentivo à pesca artesanal sustentável.

As principais decisões tomadas na audiência pública são as seguintes:

1) Encaminhar as reivindicações apresentadas na “Carta de Reivindicações dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná”, que é assinada pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Paraná (Fepespar) e pelas colônias de pescadores do Litoral do Paraná, aos órgãos competentes: Ministério da Agricultura, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Secretaria de Estado da Agricultura, Capitania dos Portos, IAT, Ibama, Força Verde e outros relacionados ao setor.

2) Criar uma Comissão Permanente da Pesca Artesanal do Litoral com secretarias municipais, colônias de pescadores, associações, universidades, pesquisadores e outros para tratar dos temas relacionados ao setor.

3) Realizar reunião com a Capitania dos Portos do Paraná para tratar dos trâmites para utilização de barcos pesqueiros também como vivência do Turismo de Base Comunitária (TBC), permitindo o transporte de turistas nas embarcações.

4) Dar continuidade aos trabalhos do Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Lei Estadual da Pesca Artesanal.

Atividade essencial

“A pesca artesanal não é uma atividade secundária e não é só extrativismo. É uma atividade que ajuda a preservar os ambientes costeiros e uma cultura ancestral”, disse o deputado Goura.

Goura lembrou que a primeira audiência pública sobre a pesca artesanal, realizada no início de abril de forma virtual, apontou a insatisfação dos pescadores artesanais com os poderes públicos. “Foram 27 falas em mais de três horas de audiência. Foi a partir das reivindicações que realizamos esta audiência, agora presencial, e com a participação dos órgãos públicos relacionados ao setor.” 

A pesca artesanal está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030, especialmente no que tange à segurança alimentar e à produção sustentável (ODS 2) e à conservação do ambiente e dos recursos marinhos (ODS 14).

Representatividade e qualidade

O prefeito Roberto Justus disse que são necessárias políticas públicas em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) para desenvolver a pesca artesanal. “Primeiro quero destacar que essa audiência tem representatividade e qualidade para tratar desse tema. Ainda estamos muito atrasados neste setor e o problema começa na falta de um conceito sobre o que é a pesca artesanal”, disse ele.

A representante da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR), Lucie Mara Winter, destacou os principais aspectos do Projeto Caiçara e Uso Sustentável dos Territórios. “Estamos trabalhando para o desenvolvimento do turismo, buscando a revitalização de áreas da União subutilizadas, gerando benefícios sociais e impulsionando a economia. Ações que também envolvem as atividades da pesca artesanal”, disse.

Os servidores do Instituto Água e Terra (IAT), Carlos Eduardo da Silva e Evelyn Jacques, disseram que os serviços e a estrutura do órgão ambiental atendem a atividade da pesca artesanal e se colocaram à disposição dos pescadores e pescadoras artesanais para esclarecer qualquer dúvida relacionada ao IAT, como por exemplo, a fiscalização.

As ações desenvolvidas pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater) na área da pesca artesanal foram apresentadas pelos servidores Satoshi Nonaka, gerente regional de Extensão, e pelos extensionistas Marcos Campos de Oliveira e Emerson Gerstembeger. 

Assista a íntegra da audiência abaixo:

Café caiçara

Um dos momentos marcantes da audiência pública foi a apresentação da história de como surgiu o Café Caiçara do Guaraguaçu, da Dona Conceição. “Começou em 2007 como um projeto de empreendedorismo de resgate da nossa cultura caiçara e geração de renda”, explicou Conceição Vieira Ramos Constante, a Dona Conceição, que mora na comunidade de Guaraguaçu, em Pontal do Paraná.

O Café Caiçara da Dona Conceição (https://www.facebook.com/cafecaicaradoguaraguacu) foi servido no intervalo da audiência aos participantes e surpreendeu a todos pela qualidade e diversidade dos bolos e salgados. “Eu digo que é um festival de sabores e saberes. Tudo desenvolvido a partir do resgate da nossa cultura e história caiçara”, contou.

Carta de Reivindicações 

A “Carta de Reivindicações dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná” contém 10 itens, que foram debatidos e sistematizados por representantes das entidades de pescadores e pescadoras artesanais a partir de diversas reuniões.

Confira aqui a íntegra do documento, com 10 pontos: