Guaratuba: corretores recusam revisão do IPTU e querem revogar lei

A Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba (Associg) recusou convite para participar da comissão que está fazendo a revisão do IPTU. Os corretores querem a revogação da lei da PGV (Planta Genérica de Valores).

A negativa da entidade que reúne corretores autônomos e donos de imobiliárias foi divulgada na tarde deste sábado (14) pelo prefeito Roberto Justus em sua página no Facebook.

Segundo o prefeito, na segunda-feira (9) ele pediu para o secretário de Urbanismo, Fausto Mota, convidar a entidade para participar do levantamento do valor atual dos imóveis. “A resposta só veio ontem (sexta, 13). Não vão participar dos trabalhos. Preferem fazer um levantamento a parte, para poder processar a prefeitura e a empresa que fez a revisão da PGV”, diz Roberto. “Ressalva seja feita ao amigo Algacir Woinarovicz, que prontamente se colocou à disposição e tem ajudado muito a comissão”, acrescenta.

Cobrança suspensa

No segunda-feira (9), depois de inúmeras reclamações de contribuintes sobre os aumentos no IPTU, a Prefeitura decidiu cancelar a emissão do carnê e suspender a cobrança do IPTU. Foi criada uma comissão para reavaliar os imóveis e rever os lançamentos. A comissão tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir os trabalhos.

Em notas divulgadas à população, a Câmara de Vereadores vinha alertando que os aumentos considerados abusivos aconteceram pela supervalorização dos terrenos. Segundos os vereadores, a lei tem pontos positivos e instrumentos para aplicar justiça fiscal melhores que a lei anterior. O erro, consideram, teria sido na avaliação dos imóveis ou no lançamento dos valores na planilha de cálculo do IPTU.

A nova PGV foi elaborada por uma empresa de Curitiba, a Tese – Tecnologia em Sistemas Espaciais Ltda. A base para avaliar os imóveis foram 302 colocados à venda por 16 imobiliárias de Guaratuba em um levantamento feito em 2014.

Depois que a informação veio a público, a Associg divulgou nota para dizer que “(a entidade) e “seus corretores em nenhum momento foram convidados ou convocados a participar da formação da PGV”.

Associg quer que lei seja revogada

Na manhã deste domingo, o presidente da Associg, Gleberson Constantino, confirmou, por telefone, que a entidade não vai participar da revisão do IPTU, e também que os corretores decidiram participar de uma ação judicial encabeçada pela Acig (Associação Comercial de Guaratuba) para revogar a lei da PGV – Lei Complementar nº 8/2016.

Segundo Constantino, a decisão de não ajudar revisão dos valores foi tomada, na sexta-feira, em reunião com mais de 20 associados. “A decisão, por unanimidade, foi de que não iremos participar enquanto a Prefeitura não revogar a lei da PGV. Só vamos participar se houver revogação da lei e a discussão de uma nova PGV”, afirmou à reportagem.

Constantino ainda afirmou que não havia lido a postagem do prefeito, mas assegurou que os corretores não discutiram fazer um levantamento paralelo do valor dos imóveis.