Prefeitura de Paranaguá promove Audiência Pública sobre novo contrato no transporte coletivo
Modernização e novo contrato no transporte coletivo serão debatidos pela população neste dia 17, no auditório do Isulpar
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, convida toda a população para participar de uma Audiência Pública fundamental. A reunião será no dia 17 (quarta-feira), no auditório do Isulpar, que fica na Rua João Eugênio, nº 534, no bairro da Costeira.
O objetivo é apresentar e debater a proposta de modernização do transporte público coletivo do município e analisar o atual contrato de concessão do serviço.
O evento cumpre as determinações da Lei Federal n.º 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e da Lei Complementar Municipal nº 192/2016.
“A participação popular é essencial para garantir que as melhorias no sistema de transporte atendam às reais necessidades dos cidadãos parnanguaras”, destaca a Prefeitura de Paranaguá.
Detalhes da Audiência Pública:
A Audiência Pública tem como tema a análise e contribuições sobre a proposta de modernização do transporte coletivo e contrato de concessão e acontecerá no dia 17 de dezembro, a partir das 18h, no auditório do Isulpar.
A Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos reforçam o convite para que a comunidade compareça, contribua com sugestões e participe ativamente da definição dos próximos passos para a mobilidade urbana de Paranaguá.
A participação é vital para construir um transporte público mais eficiente, moderno e adequado para todos.
TCE confirma suspensão da concorrência da gestão passada
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a Concorrência Pública nº 1/2024, lançada pela gestão do ex-prefeito Marcelo Roque.
A cautelar foi confirmada agora em dezembro, em julgamento de mérito de um processo de Representação da Lei de Licitações apresentado por uma das licitantes. A decisão foi unânime do Pleno do TCE, que cosiderou que houve diversas irregularidades cometidas pela gestão anterior no processo licitatório.