Justiça manda demolir casa e deck na Terra Indígena Ilha da Cotinga
De acordo com o Ministério Público Federal, a demolição visa proteger manguezal em um território indígena e marco histórico da colonização portuguesa
A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição imediata de construções irregulares em uma casa na Ilha da Cotinga, em Paranaguá.
A decisão confirma liminar concedida anteriormente e impõe ao réu a retirada de uma casa, um deck e de outras estruturas instaladas sem autorização ambiental. As obras foram realizadas na Terra Indígena Ilha da Cotinga e em área de preservação permanente.
O descumprimento do prazo de 60 dias para a demolição acarretará multa diária de R$ 500. Além disso, a Justiça proibiu qualquer nova intervenção na área, também sob pena de multa diária de R$ 500. Caso o réu não realize a remoção voluntária, o órgão ambiental poderá executar o serviço e repassar os custos ao responsável.
A decisão baseou-se no princípio jurídico in dubio pro natura: diante do risco de dano ao meio ambiente, a Justiça deve intervir imediatamente, antes mesmo do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). A dúvida sobre a extensão do prejuízo futuro favorece a preservação, não o infrator.
Biodiversidade e história
De acordo com o MPF, a demolição “visa proteger o ecossistema de manguezal, considerado berço da biodiversidade aquática e essencial para a dinâmica costeira”. Paranaguá detém uma das reservas de mangue mais importantes do Brasil, mas ela enfrenta ameaças constantes: a destruição na região já soma mais de 35 km em linha reta.
O MPF ainda ressalta que “a região da infração também possui relevância histórica e social. A Ilha da Cotinga foi o ponto de chegada dos primeiros colonizadores vindos de São Paulo e abriga ruínas de uma capela do século XVIII”, a Ermida de Nossa Senhora das Mercês.
Além de um sítio histórico, a ilha é território dos Mbyá Guarani, que vivem lá até hoje. Segundo o Censo 2022 do IBGE, a terra indígena abriga mais de 60 indígenas que mantêm vivos os costumes e tradições de seu povo em solo ancestral, protegido por lei.
Fiscalização permanente
O MPF em Paranaguá, em parceria com outros õrgãos, realiza constantemente a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), voltada especificamente para a preservação dos manguezais.
Criada em 2023, a Aifa está na 28ª fase e tem como objetivo combater infrações ambientais de forma articulada e permanente.
A iniciativa reúne instituições com atuação ambiental e fiscalizadora: MPF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), IAT (Instituto Água e Terra, do governo estadual), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e vários órgãos da prefeitura de Paranaguá.
Fonte: MPF / Assessoria de Comunicação