COP30: MPF-PR destaca ação em manguezais de Paranaguá em série sobre meio ambiente
A pouco mais de um mês do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, o Ministério Público Federal irá divulgar 50 matérias sobre a atuação “na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos”.
A segunda reportagem – número 49 na contagem regressiva – foi produzida pelo setor de Comunicação do MPF-PR e trata das operações realizadas nos manguezais e outros ambientes agredidos de Paranaguá. Leia.
Uma das mais abrangentes iniciativas do país voltadas à preservação dos manguezais é resultado da ação do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com outras instituições.
A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) atua de forma periódica no combate à degradação das florestas e biomas paranaenses e ganha ainda mais relevância com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que reforça a pauta das mudanças climáticas no mundo.
A agenda da cúpula anual de mudança do clima fundamenta-se no tratado climático global batizado de Acordo de Paris. Seu objetivo central é limitar o aumento da temperatura média da Terra a 1,5°C. Nesse sentido, a procuradora da República Monique Cheker, representante do MPF na Aifa, destaca a importância da fiscalização ambiental para redução das mudanças climáticas no Brasil. “Prevenir o desmatamento e a invasão dos mangues paranaenses é de suma importância e tem relação direta com a tentativa de deter o avanço das mudanças climáticas”, afirma.
Pesquisas apontam que os manguezais são um grande hotspot de carbono, armazenando grandes quantidades no solo e na biomassa. Segundo estimativas globais, o ecossistema pode sequestrar quase 1 bilhão de toneladas de carbono por ano, o equivalente a 10% de todo o carbono emitido anualmente no mundo pela espécie humana.
A Aifa é também uma ação que vai diretamente ao encontro das chamadas iniciativas Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como instrumento-chave de combate à emergência climática.
O projeto, que completa dois anos neste mês de setembro, tem foco no município de Paranaguá, no litoral do Paraná, região que abriga uma das maiores reservas de manguezal do Brasil. A cidade está entre as regiões mais afetadas pelo desmatamento no Sul do país. Nos últimos anos, áreas protegidas do município vêm sendo sistematicamente aterradas, desmatadas e invadidas, totalizando mais de 35 quilômetros de degradação em linha reta. Um estudo recente da ONG Mater Natura classificou a região como de alto risco para inundações.
Quando a operação foi iniciada, no segundo semestre de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que cerca de 380 hectares estavam sendo impactados por ocupações irregulares. Dentre os diversos motivos, se encontravam despejo de resíduos sólidos e esgoto, construção de aterros, edificações, pavimentação de ruas e instalação clandestina de serviços de energia e água. As invasões foram identificadas principalmente nas margens do Rio da União.
Desde 2007, o Ibama vinha alertando as autoridades locais sobre a expansão das ocupações, mas as medidas de contenção não foram implementadas. A omissão sistemática resultou em vários inquéritos policiais por crimes ambientais, sem solução efetiva, em desacordo com a legislação ambiental federal e municipal.
Para enfrentar esse cenário, o MPF, em articulação com órgãos ambientais parceiros, passou a atuar em três frentes: repressão imediata às novas invasões, com demolição de construções em andamento ou desocupadas; articulação com o Poder Judiciário e órgãos competentes para viabilizar a realocação de famílias em situação de vulnerabilidade; e recuperação das áreas degradadas e delimitação de zonas passíveis de regularização fundiária.
“A repressão à ocupação dos mangues precisa ser constante e sistemática, com foco não apenas na demolição, mas na prevenção de novas construções irregulares”.
Monique Cheker, procuradora da República
As primeiras ações em campo ocorreram em outubro de 2023, quando foram demolidas cinco casas e uma construção em andamento na Vila Guaraiuba. As edificações estavam localizadas ilegalmente sobre área de manguezal. Foram encontradas no local estacas e cercas delimitando lotes, indicando a iminência de novas ocupações. Na ocasião, Cheker explicou: “A repressão à ocupação dos mangues precisa ser constante e sistemática, com foco não apenas na demolição, mas na prevenção de novas construções irregulares”. Sem perder o foco ambiental, a operação incorporou também a dimensão social, com encaminhamento das famílias removidas para áreas mais seguras e com infraestrutura básica.
Em novembro do mesmo ano, a Aifa realizou sua terceira operação, dessa vez na região conhecida como Flor do Caribe, onde novas construções foram demolidas. Constatou-se que áreas desmatadas estavam sendo parceladas e vendidas informalmente a famílias de baixa renda. “Essas pessoas que desmatam, loteiam e vendem não são hipossuficientes. São indivíduos com capacidade econômica, que lucram com a degradação”, afirma a procuradora.
Em dezembro, numa nova operação realizada na mesma localidade, foi averiguado que as demolições incluíram construções de alto padrão. Duas casas de alvenaria foram destruídas, uma delas equipada com elevador e placas solares. As obras estavam situadas dentro de uma unidade de conservação de proteção integral. Os responsáveis foram autuados pelo órgão ambiental e intimados pelo MPF a apresentar plano de recomposição da área degradada.
A fiscalização foi intensificada em 2024, com a realização de 12 fases operacionais. Em março, a Aifa atuou em mais de cinco quilômetros de área costeira e de manguezal do Parque Estadual do Palmito, com cerca de 50 construções demolidas. Em abril, foram removidas estruturas irregulares no bairro Beira Rio, onde havia aterros, entulho e muros que demarcavam futuros empreendimentos nas áreas de mangue. Em julho, foram retirados 58 caminhões de entulhos. Uma operação posterior na mesma região possibilitou a retirada de outros 75 caminhões de material de aterro, cada um com peso médio de 21 toneladas. Em sua 16ª fase, a Aifa chegou a Ouro Fino e um parcelador de terras foi autuado por desmatamento e venda ilegal de lotes, com lucro superior a R$ 500 mil. As vítimas da fraude apresentaram contratos de posse assinados pelo infrator.
Uma das operações mais recentes ocorreu em maio de 2025, coordenada pelo Ibama, com a remoção de 882 toneladas de entulho em área de preservação permanente na comunidade Vila do Povo. O MPF articulou ação conjunta com o Ministério Público do Estado do Paraná, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a Guarda Civil Municipal, o Instituto Água e Terra e secretarias municipais. Na região, casas chegaram a ser construídas sobre leitos de rios, ignorando o recuo mínimo de 50 metros previsto em legislação. O plano de recuperação prevê o repasse de R$43 milhões ao município, destinados ao replantio de vegetação nativa, cercamento das áreas, prevenção a novas invasões e educação ambiental.
Até o momento, a Aifa já realizou 150 demolições de construções irregulares em áreas degradadas ou desmatadas. As operações são realizadas, em regra, mensalmente. Contudo, a depender da urgência, o MPF solicita a cooperação dos órgãos para intervenções menores e pontuais, em menos tempo. O Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para as localidades está em processo de avaliação pelo Ibama.
Novas fases estão previstas para o segundo semestre deste ano. A população pode ajudar nessa missão, por meio do canal de denúncias do Ministério Público Federal para crimes ambientais. No portal MPF Serviços, basta acessar “Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Para acompanhar essa iniciativa do MPF, consulte a página da Aifa.
Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. Acompanhe a contagem regressiva diariamente.
Reportagem: Comunicação/MPF/PR