Acordo autoriza pesca artesanal nas Ilhas dos Currais
Pescadores artesanais de Matinhos e Pontal do Paraná poderão pescar no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as colônias de pescadores das duas cidades assinaram um Termo de Compromisso (TC) para compatibilizar a conservação ambiental com a pesca artesanal tradicional.
O termo autoriza a pesca da tainha, cavala e salteira, espécies de peixes migratórias e não residentes no território protegido pela unidade de conservação (UC), que possuem interesse comercial na economia e na cultura das comunidades caiçaras do litoral paranaense. O período autorizado vai de 15 de maio a 31 de agosto, exclusivamente com o uso da rede de emalhe de deriva, tipo rede alta, na modalidade de cerco não anilhado.
Em termos de impacto sobre o ecossistema local, de acordo com o monitoramento participativo da pesca realizado no ano passado pelo Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná, a pescaria autorizada é altamente seletiva, com baixa captura de fauna acompanhante e de espécimes juvenis. Pelo fato de ser direcionada a espécies migratórias, tem impacto espacial e temporalmente reduzido sobre a área e atributos protegidos pela UC.
O termo terá vigência de um ano e estabelece um protocolo de monitoramento das pescarias com o objetivo de gerar dados e informações para subsidiar a elaboração e aplicação dos mecanismos de gestão do Parque, em especial a busca por uma solução definitiva para o conflito socioambiental envolvendo a pesca artesanal em território tradicional em sobreposição aos limites da UC.
A cerimônia foi realizada na sexta-feira (12), na comunidade de Pontal do Paraná, e contou com a presença do prefeito do município, equipe local do ICMBio, pescadores, presidentes das colônias e pesquisadores da UFPR. A notícia foi divulgada pelo ICMBio nesta sexta-feira (19).
Reivindicação antiga
Os pescadores artesanais dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná reivindicam o direito de manter o uso do território tradicional de pesca, hoje inseridos no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, desde a criação da unidade em 2013.
A proibição imediata da pesca a partir da criação da unidade de conservação gerou um conflito socioambiental decorrente da restrição de acesso e uso de recursos pesqueiros essenciais à manutenção do modo de vida tradicional dos pescadores.
O fato trouxe, como consequência, dificuldades para a gestão do território por parte do Instituto Chico Mendes, que desde 2014 vem buscando uma solução transitória.
Estratégia
A celebração de termos de compromissos com comunidades tradicionais vem sendo adotada pelo ICMBio em situações semelhantes, onde a proteção integral dos atributos naturais de determinada porção territorial, a partir da criação de uma UC em sobreposição a territórios tradicionais, contrasta com o direito de uso de recursos naturais por um grupo social específico.
O trabalho seguiu as diretrizes e procedimentos previstos na Instrução Normativa ICMBio nº 26/2012 e foi realizado por uma equipe de servidores da Coordenação Regional 9, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais (COGCOT), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul) e do Parque Nacional. Contou ainda com a participação do Núcleo de Estudos em Sistemas Pesqueiros e Áreas Marinhas Protegidas (Nespamp) do CEM/UFPR.
Os termos do acordo foram construídos ao longo da semana de 24 a 27 de abril, a partir de reuniões com as colônias de pesca, pescadores artesanais e Nespamp, sendo aprovadas coletivamente em reunião realizada em Matinhos na tarde de 27 de abril.
Fonte: Comunicação ICMBio