Audiência mostra projetos sociais e ambientais da Petrobras
A audiência pública sobre o licenciamento da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos atraiu apenas 182 pessoas, no sábado (19), em Guaratuba, incluindo alguns interessados de Itapoá.
A audiência foi realizada a pedido da Prefeitura de Guaratuba, Ministério Público Estadual, Instituto Mar Brasil – com sede em Pontal do Paraná – e Cedea (Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental), com sede em Curitiba e com atuação na Região Metropolitana, Vale do Ribeira e Litoral do Paraná.
Ao final do encontro, teve quem considerasse insatisfatórias as explicações, apesar de as equipes da Petrobras, Ibama e da empresa contratada para o estudo de impacto ambiental terem tratado de assuntos bem mais amplos do que o objeto da reunião.
Impactos operacional e potencial
O objetivo da audiência foi tratar do impacto da exploração do petróleo do Pré-sal no litoral norte de São Paulo. De acordo com os estudos, o impacto do empreendimento e os riscos operacionais ambientais acontecem entre Praia Grande (SP) e Cabo Frio (RJ), abrangendo 10 municípios de São Paulo e 13 do Rio de Janeiro. Nesta região aconteceram diversas audiências públicas.
No trecho de costa entre Cananéia (SP) e São Francisco do Sul (SC), abrangendo todo o Litoral do Paraná, o impacto é considerado apenas potencial, no caso de vazamento de óleo.
De acordo com os estudos, existe uma possibilidade remota de um acidente deste tipo chegar a atingir as praias desta região. Para isto acontecer, teria de haver condições muito específicas de correntes marinhas, ventos e da magnitude do acidente. O estudo analisa probabilidades de vazamentos que vão de insignificantes 8 metros cúbicos de óleo até um limite de 400 mil metros cúbicos. Este último caso seria do afundamento de um navio plataforma no momento de produção máxima. Segundo o estudo da empresa Mineral – Engenharia e Meio Ambiente, a probabilidade disto ocorrer é menor do que 1 em 1 milhão: 1/1.000.000.
Para a região abrangida pelo “impacto potencial” os estudos levaram em consideração o impacto que um desastre ambiental teria principalmente na atividade pesqueira. Nesta região, o Ibama a Petrobras realizaram mais duas audiências públicas: terça-feira (15) em Cananéia e quinta-feira (17) em Joinville (SC).
Compensações e indenizações
Em Guaratuba, os principais e mais insistentes questionamentos foram a respeito das compensações para a região. Houve perguntas e cobranças até sobre a divisão dos royalties do petróleo, definido pelo governo federal pelo Congresso no marco regulatório do Pré-sal, a demarcação do mar territorial do Paraná, qualificação e contratação de mão de obra, o “risco de extinção dos caiçaras” e o rigor dos órgãos de fiscalização sobre os pescadores de Guaratuba.
Os secretários municipais de Guaratuba Paulo Pinna (Pesca e Agricultura) e Vicente Variani (Meio Ambiente) comentaram as dificuldades dos pescadores da cidade em receber as indenizações dos dois acidentes da Petrobras ocorridos em 2001.
De acordo com a equipe da estatal, a disputa foi parar na Justiça em virtude do desacordo entre as partes sobre volume de pesca e prejuízo financeiro. Segundo eles, um acordo poderá ser facilitado com uma ação que está sendo desenvolvida pela Petrobras junto com o empreendimento: o Projeto de Caracterização Socioeconômica da Pesca e da Aquicultura (PCSPA). O PCSPA faaz identificação, mapeamento, formas organizacionais, infraestrutura, logística e perfil socioeconômico das comunidades pesqueiras artesanal e industrial e da maricultura. Pinna acrescentou que a Prefeitura de Guaratuba já está realizando um censo da pesca. A equipe da Petrobras solicitou que o município envie estas informações para incluir no seu estudo.
A Petrobras também definiu que os pescadores e suas embarcações serão contratados para atuarem no Plano de Emergência de um eventual acidente que afete a região. Além disto, a estatal também está iniciando um programa de monitoramento da poluição das praias entre Laguna (SC) a Angra dos Reis (RJ).
Comunidades tradicionais
Um representante de Guaraqueçaba reivindicou medidas compensatórias também em virtude dos conhecimentos que são apropriados das comunidades caiçaras. De acordo com o Ibama, a sugestão será incluída no relatório sobre o licenciamento do empreendimento e poderá ocasionar a reprodução aqui no Paraná de um programa de caracterização das comunidades tradicionais que já está sendo desenvolvido em Angra dos Reis (RJ) e municípios vizinhos.
As outras sugestões e pedidos também deverão fazer parte do relatório. No prazo de 10 dias, o Ibama receberá para comentários, manifestações e sugestões para o e-mail da Diretoria de Licenciamento Ambiental: [email protected]
Presenças
Entre as autoridades locais que estiveram presentes também constou, de Guaratuba, o vice-prefeito Vandir Esmanioto, o secretário de Turismo e Cultura, Gabriel Gonçalves,o secretário de Esporte e Lazer, Alberto Milléo, e o vereador Artur Carlos dos Santos. De Guaraqueçaba, vieram os secretários Ênio Januário, do Planejamento, Adriano José da Costa, da Pesca e Aquicultura, e Vanilda Dias, do Meio Ambiente. De Paranaguá, o secretário do Meio Ambiente, Antonio Ricardo dos Santos.
De Itapoá (SC), vieram dois membros da Adea (Associação de Defesa e Educação Ambiental), o colunista do Correido do Litoral.com Werneu Serafini e o atual presidente da ong, David Gongora Jr. A presidente do Cedea, Laura Jesus de Moura e Costa, foi uma das mais atuantes na audiência.
Ainda compareceram o procurador do Município de Guaratuba, Ricardo Godoy, o tenente da Marinha Fabiano Cecílio da Silva, Rogerio Fiorenzano Junior, do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, e Ellery Regina Garbelin, do Ministério Público Estadual do Paraná.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo analista ambiental do Ibama Pedro Kohler, pelo gerente-geral de Pré-Sal da Petrobras da Bacia de Santos, André Pinto, do gerente de Meio Ambiente da Unidade Operacional da Petrobras na Bacia de Santos, Marcos Vinicius de Mello, e do engenheiro da empresa Mineral, Ricardo Simonsen, que apresentou o resumo do estudo ambiental.
