Antaq aprova consulta pública para concessão do Canal da Galheta

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta quarta-feira (20), a realização de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para o projeto para concessão do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, o Canal da Galheta.

Trata-se da primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. A proposta prevê que o prazo contratual previsto seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.  

A proposta de concessão é da administração da empresa pública Portos do Paraná. A concessão marítima prevê que a iniciativa privada realize os serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais. Uma das exigências é aumentar o calado no Canal da Galheta, que tem 22,6 quilômetros. Hoje, a profundidade máxima para a entrada dos navios é de 12,8 metros. A previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.

A estimativa de investimento em estrutura é de cerca de R$ 1,07 bilhão em quatro anos, e de investimentos para operação em mais de R$ 2 bilhões para uma receita bruta global de R$ 8,85 bilhões. 

Em seu voto, o relator do processo, diretor Lima Filho, afirmou que a audiência pública será importante para que os interessados possam trazer contribuições e melhorias para o projeto.

“Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, alguns temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações da AEC no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse. 

A aprovação e o período de contribuição serão definidos nos próximos dias e publicado no Diário Oficial da União (DOU).