Câmara aprova criação do cargo de auxiliar de educação infantil
A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, em duas votações na segunda e na quarta-feira, a criação do cargo de auxiliar de educação infantil.
O PL 1.404, de autoria da prefeita Evani Justus, cria 80 vagas para profissionais de nível médio para auxiliares dos professores dos centros de educação infantil (creches). Foi votado na segunda (23) e na quarta-feira (25) em regime de urgência para dar tempo de contratar os profissionais ainda neste ano.
Em virtude do calendário eleitoral, a Prefeitura tem até o dia 2 de julho para realizar e homologar o concurso ou processo seletivo dos contratados. De acordo com a justificativa do pedido de urgência, a contratação dos auxiliares de educação infantil, atende Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público para aumentar as vagas nas creches.
O projeto teve sete votos a favor e quatro contra. O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, que só votaria se houvesse empate, afirmou que é contrário ao projeto. Também explicou que a tramitação em regime de urgência foi necessária em virtude do atraso no envio do relatório de impacto financeiro solicitado pela Câmara.
Na sessão de segunda-feira, também foram votados em primeira votação a criação do Dia Municipal do Garçom (PL 562, de autoria do vereador Almir Troyner) e um projeto da prefeita Evani que amplia as possibilidades de progressão por titulação para os servidores efetivos (PL 1.409).
Em segunda e definitiva votação, foram aprovados os projetos de instituição do Mês da Cultura Caiçara em Guaratuba em abril (PL 599, do vereador Artur Santos), um remanejamento orçamentário para criação da Feira da Pesca Artesanal (PL 1.405, da prefeita Evani) e denominação de Rui Riquelme de Macedo ao centro de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. O PL 593, de Artur Santos, que visa proibir o uso de celulares em bancos e estabelecimentos congêneres foi retirado da Ordem do Dia para estudo pelo próprio vereador a pedido dos demais. Os projetos serão encaminhados à sanção da prefeita.
Três vereadores utilizaram a tribuna para pronunciamentos, Almir Troyner, Maria “do Neno” e Laudi “Tato”.
Com informações da Câmara Municipal – Edição Correio do Litoral