Chiorato questiona empréstimo de R$ 495 milhões em meio à privatizações no Porto de Paranaguá

Está em votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 827/23, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo autorizar a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) – ou “Portos do Paraná” –, a contratar empréstimo de R$ 495 milhões no BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), faltam documentos técnicos e informações que sustentem a necessidade da liberação de crédito. “O Governo, através da Appa, quer R$ 495 milhões do BNDES, mas não apresenta projeto técnico nem comprova receita. O projeto de financiamento do Cais Leste, o Moegão, não foi apresentado, conforme se espera, com dados técnicos. Diante disso, apresentei hoje (30) uma emenda, que exige apresentação do projeto e também comprovação de receita para pagamento do valor a ser emprestado, em 15 dias depois da aprovação do projeto e antes de qualquer assinatura com o BNDES”, ressalta.

Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, Arilson diz que a preocupação é fundamentada na trajetória adotada recentemente pela Appa, que é de privatização. “Precisamos entender o objetivo desse empréstimo de mais de meio bilhão de reais. Esse valor será usado para modernizar toda a estrutura e depois entregar para a iniciativa privada? Porque é isso que tem acontecido”, pontua.

O deputado Arilson chama a atenção sobre o calendário de privatização do Porto de Paranaguá. “No dia 23 de fevereiro foi leiloada, via B3, a área PAR50, destinada a granéis líquidos pela bagatela R$ 1 milhão. Em março, dia 30, o terminal de carga geral, principalmente de açúcar ensacado, foi entregue ao mercado. Agora, após ser adiado por duas vezes (agosto e outubro), o leilão da área PAR09, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, está marcada para o dia 12 de dezembro”, enumera.

“Daqui a pouco faz um empréstimo para implantação do Moegão, com aumento de despesa de natureza não continuada da ordem de R$ 593 milhões, e entrega ao mercado, correndo o risco de ser arrematado a R$1 milhão? Precisamos de garantias. Investimentos públicos exigem mais responsabilidade e transparência. Por isso, a aprovação da emenda de hoje, que pede a apresentação de projeto e demonstração da existência de receitas suficientes para pagamento das parcelas do empréstimo negociado, é primordial para que se cumpra os princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência”.

Na avaliação do deputado, a simples afirmação de que a Appa tem receitas para pagamento do empréstimo é insuficiente, pois todas estas operações devem ser avaliadas a partir da privatização do Canal da Galheta, que está em curso, e que diminuiria consideravelmente outra receita do Porto de Paranaguá (com arrecadação de aproximadamente R$185 milhões em 2022) e que está justamente relacionada à dragagem do canal. Esta receita compõe o orçamento da Appa atualmente, e deixará de ser arrecadada.

O empréstimo de quase R$ 500 milhões ao Porto de Paranaguá é um tiro no escuro! O @governoparana, através da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), quer R$ 495 milhões do BNDES, mas não apresenta projeto técnico nem comprova receita.https://t.co/DXCAxWPrAM pic.twitter.com/nRjZAPbAjI

— Arilson Chiorato (@arilsonchiorato) October 30, 2023

Outro lado – O Correio entrou em contato com a Appa (Portos do Paraná) que defendeu a importância do Moegão e afirmou que o “projeto foi apresentado dentro das especificidades legais e apreciado sem quaisquer apontamentos, já sendo, inclusive, aprovado pela CCJ” e.

Leia a resposta da Portos do Paraná na íntegra:

“A Portos do Paraná esclarece que o projeto foi apresentado dentro das especificidades legais e apreciado sem quaisquer apontamentos, já sendo, inclusive, aprovado pela CCJ.

A obra do Moegão é extremamente importante, pois vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao Porto de Paranaguá, com um sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos, conectado aos 11 terminais que integram o Corredor Leste de Exportação, com um ganho de 63% na capacidade de descarga.

Após a conclusão do Moegão, a expectativa é de que mais 24 milhões de toneladas de grãos e farelos saiam anualmente por Paranaguá, ampliando para 50% a participação do modal ferroviário no transporte de cargas que passam pelo porto. A estrutura será instalada em uma área de quase 600 mil m², com capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia.

Além do ganho em eficiência, o Moegão também deve gerar uma economia de 30% nos custos de transporte, além de diminuir os impactos ambientais, com a redução de 73% na emissão de CO2.”

Aprovado

Na sessão de terça-feira (31) o projeto de lei acabou sendo aprovado em segunda discussão com voto contrário da Oposição (placar de 37 votos favoráveis e 6 contra).

Uma emenda do deputado Arilson Chiorato foi derrubada em Plenário, por 37 x 10 votos. “Um projeto incompleto, sem fundamentação”, justificou o parlamentar oposicionista. Com dispensa de redação final, a iniciativa segue para sanção do governador.

Com informações da Assessoria de Imprensa Parlamentar