Deputado Arilson denuncia calote trabalhista de empresa com contrato com Estado

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná solicitando que o Governo do Estado apure irregularidades contratuais e trabalhistas envolvendo a empresa TCE Engenharia Ltda., responsável pela obra de duplicação da rodovia PR-317, entre os municípios de Iguaraçu e Maringá.

Segundo denúncias recebidas pelo mandato do parlamentar, a empresa teria abandonado o canteiro de obras, demitido mais de 100 trabalhadores sem o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de deixar de pagar salários e benefícios de funcionários que continuaram atuando como vigilantes no local.

Apesar das denúncias, a TCE Engenharia continua executando outra obra pública estadual, desta vez no município de Irati, dentro do programa “Asfalto Novo”.

“Entrei com requerimento no Governo do Estado cobrando explicações sobre a TCE Engenharia, que venceu a licitação da duplicação entre Iguaraçu e Maringá, mas não cumpriu o contrato. Abandonou a obra, que resultou na demissão de mais de 100 trabalhadores, muitos deles de Iguaraçu. Estamos tomando providências, cobrando as verbas rescisórias, 40% da multa do FGTS, o não pagamento de salário e benefícios”, afirma o deputado Arilson.

“Esse processo não pode ficar assim. O Governo do Estado é responsável, de forma solidária. Queremos e vamos buscar justiça aos trabalhadores e trabalhadoras, que tanto se sacrificaram nessa obra tão importante para o Paraná”, complementa.

A obra – O governador Ratinho Junior assinou em 3 de fevereiro de 2022 a ordem de serviço para início da pavimentação da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, região Noroeste do Paraná. O anúncio feito previa investimentos na ordem de R$ 183,4 milhões na obra, que corresponde a trecho de quase 22 quilômetros. O valor fazia parte do programa Avança Paraná, financiado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A entrega estava prevista para 2023.

Requerimento pede suspensão do contrato

No documento, o deputado Arilson Chiorato (PT) faz uma série de solicitações. “Precisamos de esclarecimentos urgente, porque é inadmissível que empresas que descumprem contratos e desrespeitam direitos trabalhistas continuem recebendo recursos públicos”, ressalta.

Entre as solicitações previstas no requerimento estão:

Apuração imediata da regularidade contratual da empresa TCE Engenharia Ltda. quanto ao abandono da obra de duplicação da PR-317, com a apresentação do contrato, aditivos, cronogramas, relatórios de fiscalização e documentos comprobatórios;

A suspensão imediata dos pagamentos da obra em Irati, até a comprovação da quitação ou garantia dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários da obra de duplicação na rodovia PR- 317, mediante apresentação de folhas de pagamento e comprovantes de recolhimento do FGTS e INSS;

Adoção das medidas legais para declarar a inidoneidade da empresa com disponibilização dos autos e documentos que embasem tal decisão;
Convocação de reunião emergencial entre Ministério do Trabalho, Secretaria de Infraestrutura, PGE/PR, empresa e representantes dos trabalhadores, com ata registrando compromissos e prazos para solução.