Deputados aprovam PEC da Ponte de Guaratuba em 2ª votação
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota desta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2020 que desobriga a cobrança de pedágio na ponte sobre a baía de Guaratuba.
A proposta é de autoria do Executivo e foi aprovada com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC ainda precisa ser votada em redação final, o que deve ocorrer na próxima semana, para depois seguir para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
Antes de ir a plenário, a PEC tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e o deputado de Guaratuba, Nelson Justus, foi escolhido como relator. Depois, Justus foi presidente da Comissão Especial que discutiu a proposta no mérito.
A PEC altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra.
A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra.
Como é: Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo de quinze anos.
Como ficará: Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre empresas nacionais, internacionais ou grupos de empresas para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba.
Redação do Correio do Litoral com informações da Assembleia Legislativa do Paraná / repórter Cláudia Ribeiro