DER não atende promotores e mantém audiência sobre PR-412
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) não atendeu recomendação do Ministério Público do Paraná e vai manter as audiências públicas virtuais sobre duplicação da rodovia PR-412, nesta terça-feira (16).
A recomendação partiu do núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e foi encaminhada na quinta-feira (11).
As audiências foram convocadas pelo DER para apresentar o projeto de engenharia da duplicação do trecho entre o centro de Matinhos e Pontal do Paraná e do anteprojeto da duplicação em Guaratuba. Divulgação aconteceu no dia 4 de janeiro.
Matinhos a Pontal do Paraná – O primeiro trecho está bem mais adiantado, mas sofreu críticas pela falta de travessias e acessos às vias de Matinhos, isolando áreas urbanas por uma via rápida.
Das 14h até as 14h45, será apresentado o projeto executivo da obra de duplicação da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, que está mais adiantado.
O trecho tem extensão de 14,5 quilômetros, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e prosseguindo até o entroncamento com a PR-407, em Praia de Leste, balneário de Pontal do Paraná. Na audiência serão apresentadas todas as soluções definidas para a obra, resultado da elaboração de projeto executivo de engenharia.
Guaratuba – A segunda audiência será realizada das 15h até as 15h45, e servirá para apresentação do anteprojeto da duplicação da PR-412 entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, no município de Garuva, que vai demorar mais para acontecer.
A obra prevê restauração, duplicação e ampliação da capacidade da rodovia em um trecho de 12,15 quilômetros, iniciando na divisa entre os estados, e prosseguindo até a rotatória de acesso ao balneário Coroados, já no perímetro urbano de Guaratuba.
As duas audiências são exclusivamente online com a população podendo encaminhar seus questionamentos e fazer contribuições sobre a obra, que serão analisadas e respondidas por técnicos do DER/PR.
Projetos
Estudo técnico preliminar da duplicação PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste (Pontal do Paraná)
Projeto da duplicação PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste (Pontal do Paraná) vol.1
Projeto da duplicação PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste (Pontal do Paraná) vol.2
Projeto da duplicação PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste (Pontal do Paraná) vol.3
Maquete 3D da duplicação da PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste
Mapa da obra KMZ | PDF
Estudo técnico preliminar da duplicação PR-412 entre Garuva e Guaratuba
Anteprojeto da duplicação PR-412 entre Garuva e Guaratuba 1
Anteprojeto da duplicação PR-412 entre Garuva e Guaratuba 2
Audiências
Audiência pública online da duplicação da PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste
Data: 16 de janeiro, terça-feira
Horário: entre 14h e 14h45
Local: online, via YouTube
Contato: WhatsApp (41) 9-9283-1480
Audiência pública da duplicação da PR-412 entre Garuva e Guaratuba
Data: 16 de janeiro, terça-feira
Horário: entre 15h a 15h45
Local: online, via Youtube
Contato: WhatsApp (41) 9-9283-1480.
MPPR vê restrição à participação social
De acordo com o MPPR, a recomendação para suspender as audiências decorre da constatação de irregularidades na divulgação dos eventos e no formato deles. Conforme o Gaema, as audiências públicas “foram condensadas em um único evento virtual, sem possibilidade de participação síncrona e presencial, sem a prévia divulgação de material de apoio e já contando com pronunciamento oficial de descontentamento de um dos municípios diretamente afetado”.
O MPPR alerta que “se revela temerária a realização de audiências públicas condensadas” de dois projetos em um único evento com duração prevista de apenas 45 minutos, realizada apenas por plataforma de vídeo on-line, “sem a prévia disponibilização de material técnico” e “sem tempo hábil suficiente à leitura antecipada dos documentos que embasam o ato”, o que, aparentemente, tem o objetivo de promover os atos apenas para cumprir a formalidade legal, sem efetivamente possibilitar a participação da população interessada no processo de decisão.
Nesse sentido, lembra o documento, “a participação popular é a garantia de que o povo – quem de fato conviverá com referidos impactos do empreendimento – estará ciente, possibilitado a manifestação de suas opiniões acerca dos efeitos do empreendimento, ocasião na qual se cumpre o direito de informação ampla, previsto no artigo 225, § 1º, IV, da Constituição da República”.
Além de obrigatória, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, a participação popular “é medida preventiva à geração de eventuais conflitos socioambientais e territoriais”. Se o interesse público for desrespeitado, adverte o MPPR, “a nulidade do processo administrativo deve ser declarada”, uma vez que a não realização de atos de publicidade do empreendimento viola diferentes normas da Constituição Federal.
Divulgação ampla – O documento orienta a suspensão da realização das audiências públicas previstas para o dia 16 de janeiro, até que haja ampla divulgação dos projetos e estudos que embasam as obras – os projetos e estudos precisam ser integral e previamente realizados e disponibilizados para a análise de todos os interessados. Além disso, as audiências públicas referentes aos dois empreendimentos deverão ser realizadas separadamente e nas modalidades presencial e virtual, com ampla divulgação prévia.
O Ministério Público do Paraná deu prazos de 48 horas para que o DER-PR informe quanto ao acatamento da recomendação e de 15 dias para que seja fornecida cópia integral dos estudos que embasam os anteprojetos de duplicação dos trechos da rodovia.