Ex-presidente da Câmara vai tentar anular condenação do TCE
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Paulo Éder de Araújo, disse ao Correio do Litoral que pretende reveter a decisão do Tribunal de Contas do Estado que o condenou a pagar gastos com combustível em sua gestão.
O TCE considera quer a devolução de cerca de R$ 115 mil pagos em 2011 e 2012, mais mukta de cerca de R$ 27 mil. O Tribunal se baseou os gastos médios de outras câmaras de vereadores para calcular que Araújo gastou 92% a mais em 2011 e 135% em 2012.
O ex-presidente afirma que comprou a mesma quantidade dos dois presidentes anteriores, que não foram punidos. “No meu entendimento, o Tribunal errou”, disse. “Não houve nenhum dano ao erário e não cometi nenhum ato de desonestidade”, afirmou.
A decisão também atinge o ex-primeiro secretário da Mesa e presidente da Comissão de Licitação, vereador Natanael Corrêa de Araújo, e servidores administrativos
O processo foi julgado no dia 26 de julho pela Segunda Câmara do TCE e caberia recurso ao Pleno do Tribunal. De acordo com Araújo, seu advogado perdeu o prazo, encerrado no dia 30 de agosto. Mesmo assim, pretende anular a decisão do TCE na Justiça.