Ex-servidor acusado de fraude é nomeado pelo presidente da Câmara de Pontal do Paraná
O clima de aparente calmaria na política de Pontal do Paraná deu lugar a confrontos e denúncias cada vez mais graves. A mais recente que chegou até à imprensa local e regional é de uma possível irregularidade – ou imoralidade – em nomeação de servidor comissionado na Câmara de Vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Sene Cardozo (MDB), nomeou no início deste mês de julho, em cargo de chefia, um ex-servidor da Prefeitura demitido em 2022. Segundo documentos a que o Correio teve acesso, o novo servidor da Câmara foi exonerado do cargo de fiscal tributário na Prefeitura de Pontal sob acusação de fraudes que foram alvos de ação da Polícia Civil, na chamada “Operação Tribu”. O ex-fiscal foi apontado como o operador de um esquema de desvios na cobrança do IPTU.
A Prefeitura chegou a ser intimada no dia 2 de maio daquele ano pela Polícia Civil a afastar o servidor, em virtude de decisão judicial.
Antes, em abril daquele ano, uma Comissão de Processo Administrativo concluiu que o servidor cometeu trocas de titularidade e cancelamento de tributos e solicitou a pena de demissão. Também recomendou que cópias do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público para “apurar os possíveis crimes e atos de improbidade”.
Segundo fontes, em razão destes processos e investigações e por ter sido e ter sido exonerado por justa causa, o servidor estaria impedido de assumir cargo público.
Outro lado – O Correio procurou o servidor citado e o presidente da Câmara por telefone e enviou mensagens por redes sociais.
O vereador Sene Cardozo respondeu e encaminhou o assunto para o diretor Legislativo da Câmara, Ismael Gervazi Plantes “Maeco”. O diretor confirmou a nomeação do ex-servidor exonerado da Prefeitura e encaminhou duas certidões negativas do Judiciário que informam que não existe execução penal e sequestro ou arresto de bens contra o envolvido. Segundo informou, esta condição garante a legalidade da contratação e é “o que interessa para a Câmara”.
O Correio não obteve resposta do envolvido e optou para omitir seu nome.
Reportagem publicada na Agência Estadual de Notícias em 04/05/2022 https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/PCPR-deflagra-operacao-contra-fraudes-em-tributos-no-municipio-de-Pontal-do-Parana
PCPR deflagra operação contra fraudes em tributos no município de Pontal do Paraná
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu 12 mandados judiciais, incluindo sequestro e bloqueio de valores que ultrapassam R$ 1 milhão, em uma operação no dia 4 de maio de 2022. A ação fez parte da investigação de fraudes em tributos municipais em Pontal do Paraná.
A PCPR contou com a cooperação da Prefeitura de Pontal do Paraná, que identificou indícios de fraudes e solicitou uma investigação policial. O município verificou desfalques em registros do sistema no banco de dados do controle de tributos municipais.
Segundo a investigação, foram descobertos indícios de que teriam sido suprimidos diversos tributos de maneira indevida e fraudulenta, contando com o desvio funcional de alguns servidores municipais. Em troca, agentes públicos teriam recebido vantagens indevidas.
As investigações identificaram depósitos de valores realizados por contribuinte em conta corrente de um servidor comissionado já exonerado. Segundo a Polícia Civil, os fatos teriam acontecido entre 2017 e 2019.
O delegado Marcos Pestano afirma que durante as investigações a Prefeitura forneceu documentos que auxiliaram nas diligências. “Com as buscas desta quarta, continuamos os trabalhos para mensurar a dimensão da fraude”, destaca.
O prefeito do Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho, comentou que desde o início da gestão foram verificadas diversas inconsistências e suspeitas. “Iniciamos diversos processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Esperamos que os responsáveis sejam condenados e que os tributos retornem à população”, completa.
Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Pontal do Paraná e Paranaguá e em São José dos Pinhais. Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munição. Houve o afastamento de dois servidores efetivos que ainda exerciam funções na administração municipal.
Foram apuradas as práticas criminosas de peculato eletrônico, corrupção passiva tributária, crime tributário, falsificação de documento público majorado, falsa identidade e associação criminosa.