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Justiça Federal autoriza retomada da construção das calçadas na orla de Matinhos

Foto: IAT

A 11ª Vara Federal de Curitiba autorizou nesta terça-feira a retomada das obras na Orla de Matinhos no trecho de aproximadamente 600 metros entre os balneários de Praia Grande e Flórida.

A reestruturação urbanística do local estava embargada pelo Ibama e pela Justiça desde o ano passado, após ser constatadas irregularidades na retirada da restinga e no plantio de espécies exóticas. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado favorável à retomada da construção.

De acordo com o despacho, o Instituto Água e Terra (IAT) fica autorizado a prosseguir com o processo de urbanização do local, com a construção de calçadas, ciclovias e sinalização horizontal e vertical, entre outras benfeitorias.

A decisão é válida exclusivamente para o calçamento na região. A restauração da restinga em todo o trecho segue embargada em função do plantio de espécies exóticas pelo IAT e pelo consórcio de empresas contratado pelo Governo do Estado.

A primeira fase da revitalização Orla de Matinhos está 92,8% concluída e deve ser entregue no segundo semestre deste ano. O investimento do Governo do Estado é de R$ 354,4 milhões ao longo de uma extensão de 6,3 quilômetros, entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida.

O projeto abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro; estruturas marítimas; canais e redes de drenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

A reestruturação é acompanhada de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas.

O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral.

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