Justiça Federal manda parar construção de casa em Guaraqueçaba

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Paranaguá, determinou,  na quinta-feira (6),  a paralisação da construção de um imóvel de três pavimentos em uma área de preservação permanente no município de Guaraqueçaba.

Na decisão liminar, a Justiça determinou que o responsável pela construção, Pedro Aumann, não realize qualquer intervenção no imóvel e que, em um prazo máximo de 15 dias, coloque uma placa em frente à obra indicando o seu embargo por decisão judicial. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou multa diária de R$ 500.

A decisão liminar foi proferida após o MPF ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a demolição do imóvel que em área de preservação permanente de manguezal e ainda de propriedade da União.

De acordo com o MPF, Pedro Aumann já havia sido denunciado pelos crimes de invasão de terras e crime ambiental. Na Ação, o MPF pede ainda que o responsável pela construção promova a limpeza e recuperação da área.

Com informações do Ministério Público Federal no Paran