LDO de Guaratuba prevê concurso público e nova escola em 2020

Redação 25 ago, 2019 | 10h20

Concurso público para a Educação, para a Saúde e para a Segurança Púbica, odontomóvel, construção de escola e de creche, criação de um Centro para atender a educação especial, criação de um projeto de surf no contraturno escolar, reforma do barracão da reciclagem e fábrica de gelo para os pescadores são algumas das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Guaratuba para 2020 (LDO). Confira no final desta matéria.

O público que compareceu à audiência pública sobre a LDO, na noite desta quinta-feira (22), no auditório da Prefeitura, pode conhecer alguns desses projetos e contou com esclarecimentos adicionais de secretários municipais.

O prefeito Roberto Justus esteve na abertura e ressaltou a importância da participação popular. De acordo com o prefeito, as pessoas presentes à reunião podem atuar como multiplicadores, divulgando as informações sobre o orçamento do Município à população.

Entre os presentes estavam alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Isepe e o professor de Contabilidade Pública Fabio André Fietz. Também participaram o comandante do subgrupamento do Corpo de Bombeiros, capitão Eziquel Roberto Siqueira, e a vereadora Paulina Muniz. Dos secretários municipais, compareceram Gabriel Modesto, Adriana Fontes, Alexandre Polati e Donato Focaccia. Outras secretarias enviaram representantes.

Orçamento é de R$ 166 milhões

A audiência pública foi conduzida pela diretora de Contabilidade, Maricel de Souza, e pela equipe da Secretaria das Finanças e do Planejamento. Slides mostraram as receitas, as despesas, as metas e os programas de cada secretaria municipal. O conteúdo foi divulgado com antecedência no Portal da Transparência do Município. Leia aqui.

A previsão de orçamento para 2020 é de R$ 166 milhões. Também estão previstos R$ 15 milhões para o Regime Próprio de Previdência, o Guaraprev. As secretarias municipais com mais recursos são a da Educação, com R$ 46.475.150,00, e a da Saúde, com R$ 38.958.449,40. A Câmara de Vereadores poderá gastar até R$ 7,5 milhões.

Sugestões serão informadas à Câmara

A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém as prioridades e serve de base para o Orçamento. O projeto da lei tem de ser enviado à Câmara até o dia 30 de agosto.

Junto com o projeto, será enviada a ata com as sugestões feitas pelo público durante a audiência. O capitão Siqueira defendeu a volta da taxa de Bombeiros (Funrebom), que era cobrada junto com o IPTU e rendia cerca de R$ 600 mil para manutenção do Subgrupamento de Guaratuba. A procuradora Carla Oliveira Shuster estava na reunião e explicou que a taxa foi extinta depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la julgado inconstitucional.

Também foi discutido, como aconteceu em anos anteriores, a possibilidade de revisão do programa de distribuição de uniformes e kit escolar. Segundo a opinião de alguns dos presentes, a Secretaria de Educação tem de rever a necessidade de entregar mochilas novas todos os anos para todos os alunos, assim com rever a possibilidade de serem aproveitados os uniformes de um aluno para outro no ano seguinte.

Nova audiência pública – No dia 24 de outubro será realizada uma audiência sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento propriamente dito. O prazo para envio do projeto de lei do Orçamento é o dia 30 de outubro.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara também poderá convocar audiências públicas para debater a LDO e a LOA.

Confira a apresentação como resumo do que será encaminhado à Câmara: