Matinhos deve retomar revisão plano diretor após decisão do Tribunal de Justiça

O processo de revisão do plano diretor deverá ser retomado em Matinhos. “Segundo a decisão liminar proferida em recurso apresentado pelo Município de Matinhos, não existem elementos suficientes para que o Plano Diretor Municipal seja paralisado neste momento”, informa a Prefeitura. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24).

Conforme a decisão do relator do recurso no TJPR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, “é obstado [não é permitido] ao Poder Judiciário determinar ao Município que se inicie um “novo processo de revisão do Plano Diretor” e/ou “que se suspenda a conferência municipal voltada à aprovação do processo de revisão do Plano Diretor”, “sob pena de afronta aos princípios da legalidade e da autonomia dos entes federados.”

Agora, o processo de revisão deve seguir com o agendamento de audiência pública para finalizar os últimos procedimentos do Plano Diretor.

O prefeito Zé da Ecler e o procurador-geral do Município, Ronysson Pontes, se pronunciam sobre a decisão do Tribunal de Justiça pela retomada da revisão do Plano Diretor. Assista.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos