Ministério da Pesca retoma subsídio ao óleo diesel e anuncia reestruturação
Estão abertas até 30 de setembro as inscrições do subsídio ao óleo diesel para embarcações pesqueiras no exercício de 2024. Programa que estava paralisado no governo anterior foi retomado e está sendo reestruturado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, recriado este ano.
O subsídio consiste numa manobra tributária que reduz o preço do combustível usado sobretudo pela frota da pesca artesanal – e foi um dos pedidos mais reiteradamente feitos pelas comunidades tradicionais durante a fase de transição de governos.
O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, explica que o subsídio ao óleo diesel é fundamental para aumentar a renda do trabalho do pescador artesanal. Isso porque, por não ter dinheiro suficiente para abastecer o barco, o profissional acaba tendo que recorrer a empréstimos, geralmente feito por um atravessador, que, com isso, compra o pescado a preços muito baixos.
“A retomada do programa será uma forma de conferir maior autonomia e melhores condições para que os pescadores e pescadoras artesanais possam inclusive se livrar da subordinação do universo do trabalho, além de baixar custos da produção”, diz Cristiano Ramalho.
O subsídio ao óleo diesel chegou a ter orçamento de R$ 22 milhões em 2014, ano em que foi criado. A partir daí, foi caindo ano a ano. Até chegar ao número atual, de pouco mais de R$ 112 mil para todo o ano de 2023 para o Brasil inteiro – com o orçamento construído em 2022, portanto.
O planejamento para 2024 reajusta esse número para R$ 33,9 milhões, o maior valor nominal da história.
Atualmente, a frota pesqueira brasileira é composta por 24.691 embarcações registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP). Delas, 23.862 são de pequeno porte, 816 de médio porte e 62 de grande porte. O secretário nacional de Pesca Industrial, Expedito Netto, explica que há ainda um esforço sendo feito pra modernizar o perfil dos barcos pesqueiros.
“O ministério está trabalhando para instituir um grupo interministerial voltado para restruturação da política do programa de subvenção ao diesel de embarcações pesqueiras nacionais. Além da questão orçamentária, queremos formular políticas públicas para a modernização do setor, por meio de recursos renováveis que deverão ser aplicados no uso de embarcações e em novas formas de consumo de energia para a atividade pesqueira”, diz Expedito Netto.
Pescadores do Paraná pedem mais acesso ao programa
Em reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na quarta-feira (23), o deputado estadual Goura (PDT-PR) apresentou as principais reivindicações dos pescadores artesanais do litoral paranaense. Entre elas, um pedido para alterar os critérios do programa do óleo diesel.
De acordo com documento formulado a partir de audiências públicas com os pescadores, “o atual mecanismo de subvenção ao preço do óleo diesel atende apenas embarcações pesqueiras cadastradas no Programa Nacional de Rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite, do qual pouquíssimos pescadores artesanais fazem parte”.
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Serviço
Para solicitar a habilitação, é necessário possuir cadastro no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro (SSADP).
As entidades representativas já cadastradas no sistema devem manter os dados atualizados e enviar a documentação requerida.
Já para cadastrar as novas entidades do setor pesqueiro no programa, é preciso preencher um formulário eletrônico específico e anexar também a documentação solicitada.
O requerimento de habilitação pode ser feito eletronicamente ou presencialmente em uma das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.
Os fornecedores de óleo diesel podem se credenciar no programa manifestando interesse ou sendo indicados pelos beneficiários individuais ou entidades representativas. Eles devem preencher um formulário eletrônico específico e anexar a documentação exigida, ou protocolar um ofício.
Os fornecedores já credenciados em exercícios anteriores devem seguir o mesmo processo. A indicação do fornecedor no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro para o ano de 2024 deve ser feita a partir de 1º de novembro de 2023.