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MPF e MPPR pedem mudanças no estudo ambiental do Porto Guará

Recomendação encaminhada ao Ibama afirma que o licenciamento ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) expediram recomendação à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que suspenda a realização da audiência pública agendada para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado Porto Guará. A audiência está marcada para o dia 1º de março, às 19h, em Paranaguá.

O Correio do Litoral procurou o Porto Guara, que respondeu (leia no final do texto).

De acordo com os ministérios públicos, o estudo de impacto ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento. 

Conforme a recomendação, o EIA considerou a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de 5 quilômetros da futura edificação, quando, na avaliação das unidades ministeriais, deveriam ter sido considerada a extensão de 8 quilômetros do empreendimento, conforme os parâmetros definidos pela legislação ambiental.

O estudo menciona apenas as comunidades da Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaquera e São Miguel, além de Ponta do Ubá, Ponta Oeste e Vila Guarani. Pelo entendimento do MPPR e do MPF, pelo menos 50 comunidades deveriam ser ouvidas.

No entendimento dos MPs, é necessário um estudo apropriado que aponte os reais e extensos efeitos sociais das atividades que influenciam, diretamente, no sustento e modo de vida dessas comunidades, prejudicando a sobrevivência de diversos de seus integrantes a longo prazo.

A recomendação é assinada pelo 15º ofício especializado em Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais, do MPF do Paraná; e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá), do Ministério Público Estadual.

Outro lado

“Porto Guará informa que não foi formalmente notificado sobre o tema e desconhece detalhes a respeito. De todo modo, o Porto Guará entende que todos os requisitos legais estão devidamente cumpridos e seguirá à disposição das autoridades competentes.”

Imagens do site do Porto Guará

Fonte: Ministério Público Federal no Paraná / Assessoria de Comunicação

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