Oposição denuncia risco à população na privatização da Celepar

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Paraná autorizou nesta semana a privatização da Celepar, uma das empresas estratégicas na gestão de dados do Estado. 

A proposta do governo tramitou nesta quarta-feira (13) em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em três sessões plenárias – uma ordinária, uma extra e outra antecipada de segunda-feira (18).

O projeto, aprovado em apenas oito dias, enfrentou forte resistência da Bancada de Oposição, que denuncia os riscos para a segurança das informações dos paranaenses. Apenas os oito deputados da bancada votaram contra.

O líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), criticou a pressa no avanço da proposta. “A população não sabe o que o governo do Paraná está fazendo, nem compreendendo a gravidade dessa privatização. Mais uma vez, o governo faz um péssimo negócio e não atua com a transparência necessária. Não entendo porque um projeto que pretende promover uma mudança tão grande para o Estado precisa ser aprovado com tanta urgência aqui na Alep. O governo não demonstra nenhuma intenção em debater e dialogar. Estamos falando em segurança de dados, não apenas um ativo financeiro”, alertou.

O deputado Goura (PDT) classificou o dia da votação como “uma tarde de vergonha” e prometeu buscar ações para barrar o projeto. “Estamos vendendo o futuro tecnológico do Paraná. É um retrocesso estratégico para o estado.”

Arilson Chiorato (PT), vice-líder da Bancada, anunciou medidas judiciais contra o projeto. “O governador Ratinho Junior. não pode continuar entregando os dados e o patrimônio do povo de bandeja para os amigos mega empresários. Para conter essa ação danosa e descabida já estamos estudando entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou, destacando que servidores também acionaram a Justiça contra a medida.

A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) lembrou que dados de saúde, segurança e educação serão expostos, caso a privatização avance. “Além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a venda da Celepar coloca os paranaenses à mercê de interesses comerciais”, pontuou, destacando seu projeto de lei para ampliar a proteção dos dados.

Luciana Rafagnin (PT) alertou para os impactos na proteção de mulheres em situação de violência. “Com a gestão do botão do pânico por empresas privadas, a segurança dessas mulheres estará em risco. É um descaso com vidas.”

Renato Freitas (PT) reforçou a necessidade de proteger os trabalhadores da empresa, que ficarão vulneráveis. “O governo ignora os direitos dos servidores que construíram a excelência da Celepar ao longo dos anos”, disse.

Professor Lemos (PT) destacou o impacto da decisão para a segurança dos dados e a gestão pública do estado. “Privatizar uma empresa estratégica como a Celepar é um grave erro. Ela presta serviços essenciais e protege informações sensíveis. Colocá-la nas mãos da iniciativa privada é um risco para a segurança de todos os paranaenses”, afirmou.

O deputado Dr. Antenor (PT) criticou a falta de diálogo com a sociedade. “Estamos falando de uma empresa que guarda informações sensíveis da população, como históricos médicos e dados educacionais. Privatizar a Celepar sem debater com a sociedade é um risco sério à segurança dos nossos dados”, afirmou.

A proposta já foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD). A Bancada de Oposição, agora, promete resistência no campo jurídico.