Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

CNM e AMP apresentam  pauta prioritária municipalista

Presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski, e da AMP, Edimar Santos, apresentam pauta prioritária municipalista aos parlamentares, hoje, no Congresso Nacional Depois da reunião de ontem do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), sob o comando do presidente Paulo Ziulkoski, a diretoria entrega hoje aos presidentes da Câmara Federal, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a pauta prioritária dos municípios. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e secretário-geral da CNM, Edimar Santos, participa da entrega do documento. Ao dar boas-vindas ao público, Ziulkoski disse que há um novo momento nas duas Casas. “Normalmente, a gente faz essa reunião aqui em separado. No entanto, vamos aproveitar o momento do evento do governo federal e também que os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, estão assumindo para apresentar a nossa pauta municipalista, que traz temas muito importantes para os municípios”, disse o presidente da CNM. Pautas prioritárias Uma das principais pautas para este ano é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto, construído pela Confederação, foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado, acatando boa parte da emenda apresentada pela entidade municipalista e agora segue para a Câmara dos Deputados. A matéria prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere o novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária) e a  desvinculação de receitas. A extensão da reforma da previdência a estados e municípios foi retirada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, mas a CNM vai intensificar a atuação para que esse pleito seja atendido. “Fizemos uma grande emenda que abarca vários pontos. Essa PEC, da forma como foi aprovada no Senado, pode reduzir a dívida dos municípios em 80% dos juros, que atualmente é de R$ 248 bilhões na questão previdenciária. A dívida hoje do acumulado do déficit atuarial está em R$ 1,2 trilhão. Se nós conseguirmos aprovar a PEC 66 e, no caso dos municípios com o fundo próprio, estender a reforma da previdência para os municípios, vamos diminuir em 54% esse déficit atuarial. Temos de lutar para reinserir a emenda à PEC 66. Vamos falar com o presidente da Câmara para instalar a Comissão Especial”, explicou Ziulkoski. 1,5% do FPM  Aguardando a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 25/2022 prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março. Ziulkoski pediu o apoio dos prefeitos para que a pauta avance neste ano. “Isso representa aumento de R$ 15 bilhões para os municípios. Temos de mostrar a nossa força e entrar em contato com os deputados pedindo a aprovação dessa proposta”, defendeu. ADIs Aguardando votação na Câmara, a PEC 253/2016 permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Isso é fundamental para evitar prejuízos aos municípios. “Um sindicato pode entrar com ADI e nós não podemos? Se essa proposta for aprovada, a CNM pode entrar com ação e trancar novas obrigações para as prefeituras”, explicou o líder municipalista. PEC 14/2023Outra pauta fundamental trata da atualização monetária de programas federais. A PEC 14/2023, texto sugerido e construído pela CNM, determina que os programas federais de cooperação entre a União e os municípios sejam atualizados de acordo com o índice de inflação. “Todos os programas são bons, mas tem que repassar para os municípios pagarem”, lembrou o presidente da CNM. Organizações sociais Defendido pelos municípios que possuem parcerias com Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSs), o PLP 141/2024 avançou na Câmara dos Deputados e sugere alterações de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para retirar esse tipo de cooperação dos gastos com pessoal a fim de viabilizar a gestão em cidades com esse perfil de cooperação. Reforma Tributária A regulamentação da Reforma Tributária fez parte da pauta da reunião. Os gestores foram atualizados sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de outros pontos da atuação municipalista sobre o tema. Emendas parlamentares A reunião ainda teve um momento para explicações sobre a utilização dos recursos de emendas parlamentares. A CNM apontou as disputas judiciais que culminaram na descontinuidade dos projetos e ações relevantes para os municípios, que foram prejudicados. Os gestores decidiram se reunir novamente nesta terça-feira, 11 de fevereiro, no Plenário 2 da Câmara de Deputados. A intenção é conversar com os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da pauta prioritária.  Texto e fotos: Agência CNM de Notícias

Arilson pede justiça pelo assassinato de Marcelo Arruda

Decoração da festa que incomodou assassino Dois anos e meio após o assassinato brutal, que vitimou Marcelo Arruda durante comemoração de seu aniversário de 50 anos, a Justiça do Paraná iniciou o julgamento do caso. A vítima era guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) na época do crime, que ocorreu no dia 9 de julho de 2022 em Foz do Iguaçu. O assassinato ocorreu após o ex-policial penal Jorge Guaranho invadir a festa de aniversário de Arruda inconformado com o tema da festa, que era o PT e o presidente Lula, disparando várias vezes contra a vítima. Reconhecido como bolsonarista, Guaranho utilizou a sua arma de trabalho para praticar o crime e responde por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil. O deputado Arilson Chiorato (PT), que também preside o PT-PR, compareceu no início desta terça-feira (11) no Tribunal do Júri em Curitiba. A capital paranaense foi escolhida para julgar o caso após a Justiça atender um pedido de desaforamento feito pelo réu. “Esperamos que a justiça seja feita. Infelizmente, a violência e a intolerância, propagadas pelo bolsonarismo, arrancaram do Marcelo, que era um grande companheiro nosso de luta, a oportunidade de ver seus filhos crescerem, de apoiar sua esposa nesta jornada e de continuar espalhando alegria por onde passava”, comentou o parlamentar. “Eu desejo que essa família tenha um pouco de acolhimento e que a justiça seja feita, para que outras famílias não passem pela mesma situação. E, além de cobrar justiça, precisamos agir para barrar essa política do ódio, que dissemina intolerância, discórdia e mentiras”, complementou. A previsão é que o júri termine amanhã, dia 12 de fevereiro. Lei Marcelo Arruda – No dia 19 de março de 2024, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei instituindo o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política, no dia 9 de julho. A iniciativa do deputado Arilson Chiorato tem por objetivo promover a paz e a tolerância na política.

Romanelli destaca as quatro bases do Samu que o Norte Pioneiro vai ganhar

Foto: Assessoria O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta segunda-feira, 10, a decisão dos prefeitos que integram o Cisnorpi de ampliar os serviços de saúde no Norte Pioneiro. O consórcio aprovou a criação de mais quatro bases novas do Samu nas cidades de Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Ribeirão Claro e Pinhalão. "O Samu é um serviço cada vez mais importante para as cidades paranaenses. Há uma escalada de acidentes com traumas, em especial no trânsito, e o Samu é um serviço gratuito, pode der chamado pelo 192 e sua presteza e atendimento salvam vidas". O Samu hoje, segundo Romanelli, tem nove bases nas cidades de Ibaiti (2), Jacarezinho (2), Cambará, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Joaquim Távora e Santana do Itararé e atende em média 1000 ocorrências mensais. "O Cisnorpi é exemplo de consórcio na área e um exemplo daquilo que chamamos de novo municipalismo. São os prefeitos e os gestores que encontram alternativas e soluções para levar serviços públicos à população. Estão de parabéns os 22 prefeitos que integram o consórcio e o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), que preside o Cisnorpi", disse Romanelli. O projeto elaborado pelo consórcio prevê a implantação de duas unidades de suporte avançado em Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos, e duas unidades de suporte básico em Ribeirão Claro e Pinhalão. "No ano passado, entregamos seis ambulâncias do Samu e essas quatro novas unidades vão precisar de ambulâncias, estrutura de atendimento, artefatos, equipamentos e insumos, além de médicos, enfermeiros e socorristas", completou o deputado. Ampliação Os prefeitos afirmam que para a implantação das unidades serão necessários R$ 2,3 milhões que podem ser viabilizados através de emenda do deputado Pedro Lupion (PP). Os serviços recebem apoio do Ministério da Saúde que já entregou 215 ambulâncias básicas e 65 UTI móveis. O Cisnorpi abrange 22 municípios do Norte Pioneiro: Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz. “Renovamos a frota do Samu com novas ambulâncias, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento à população. Agora, nosso compromisso é continuar trabalhando em conjunto para aprimorar os serviços de saúde e oferecer condições cada vez melhores à população do Norte Pioneiro”, disse o prefeito Marcelo Palhares. Atuação O Consórcio Público Intermunicipal de Serviços do Norte Pioneiro atua há 30 anos na região. "O consórcio é referência em saúde pública, oferece serviços de alta qualidade à população da região. Desde 2021, foram mais de 3,5 milhões de procedimentos.", disse Romanelli. Um dos maiores projetos do consórcio é a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Jacarezinho, Com 25% das obras concluídas, o AME terá 34 consultórios e capacidade para realizar até 24 mil consultas mensais e quatro mil exames de apoio diagnóstico por mês. O investimento é de R$ 24 milhões.

Líder da oposição diz Governo do Paraná usa máquina pública para intimidar

‘Não há manifestações violentas, há um governo que não ouve’, afirma Arilson Chiorato (PT), ao revelar compra de blindado com jato d’água para conter protestos Deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia | foto:Orlando Kissner/Alep Em um discurso marcado por críticas contundentes ao que classificou como "práticas autoritárias", o deputado Arilson Chiorato (PT), novo líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sinalizou, nesta segunda-feira (10), como será o enfrentamento aos ataques feitos pelo governo Ratinho Júnior (PSD). O parlamentar citou exemplos claros de instrumentalização do Estado para perseguir sindicatos, criminalizar movimentos sociais e investir em repressão. No rol de denúncias a revelação de que o Executivo planeja adquirir um veículo blindado com canhão de água para "conter manifestações" – medida que o deputado Arilson definiu como "truculência disfarçada de segurança". ‘Não há manifestações violentas, há um governo que não ouve’Em sua primeira intervenção como líder da Oposição no Plenário, o deputado Arilson citou o dramaturgo alemão Bertolt Brecht para contextualizar o que chamou de "escalada repressiva". "Quando prenderam sindicalistas, não me importei. Quando foram atrás de professores, me calei. Agora, estão nos levando, e já é tarde", declarou, adaptando o poema "Primeiro levaram os negros". O parlamentar relacionou a obra à realidade paranaense, listando casos como: Ameaça de prisão a sindicalistas: em junho de 2024, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu a prisão da presidente do Sindicato dos Professores (APP-Sindicato) durante greve por reajuste salarial; Judicialização da crítica: em 2023, o próprio deputado Arilson foi alvo de interpelação judicial após denunciar irregularidades na gestão da Copel; Perseguição a conselheiros: Maurício Requião, do Tribunal de Contas, pode vir a sofrer pressão por contrariar o governo em análises técnicas. "Onde há autoritarismo, não há diálogo. Há medo", afirmou o petista, reforçando que a Oposição não recuará das denúncias. Blindado com jato d’água expõe prioridade repressivaO anúncio da compra de um veículo blindado equipado com canhão de água para "controlar distúrbios" foi um dos alvos centrais do discurso. O deputado Arilson questionou: "Que manifestações violentas? As dos professores? Das praças da PM? Dos que defendem a Copel pública?". Segundo ele, a medida revela uma "lógica militarizada" do governo: "Enquanto golpistas que invadiram Brasília em 8 de janeiro não foram contidos com tanques, querem usar isso contra trabalhadores. É a mesma lógica que silenciou vozes na ditadura". Dados da Polícia Civil do Paraná mostram que, em 2023, nenhum protesto no estado resultou em danos graves – fato usado pelo deputado para rebater a justificativa oficial. Instrumentos de perseguiçãoO deputado Arilson detalhou uma série de ações que, segundo ele, ferem a autonomia institucional: 1) Intimidação a deputados: em 2023, a Copel moveu ação contra o deputado Arilson após ele denunciar supostas irregularidades na privatização de subsidiárias da Copel;2) Ataque a sindicatos: o Ministério Público recomendou em novembro de 2023 que o governo paranaense cessasse intimidações a entidades sindicais – orientação ignorada, segundo o parlamentar;3) Censura velada: conselheiros do Tribunal de Contas e servidores públicos teriam sido pressionados a se alinhar ao Executivo. "Transformaram a PGE em braço político. Seu papel é defender o Estado, não o governante de plantão", criticou. Urgência seletiva e o silêncio que alimenta a criseO Líder da Oposição também atacou o uso "estrategicamente abusivo" do regime de urgência na Alep. "Projetos que interessam ao Palácio Iguaçu são aprovados em 48 horas. Já pautas como reajuste salarial da educação ficam anos em gavetas", disse, citando o caso do programa "Parceiro da Escola", que terceirizou a educação pública. Para o deputado Arilson, a estratégia visa evitar debates públicos: "Querem legislar sob escuridão, sem ouvir a sociedade. É assim que se enfraquece a democracia". O Paraná não é um feudo’Ao encerrar, o petista conclamou a sociedade a reagir: "Autoritarismo se alimenta do silêncio. Se nos calarmos hoje, quem falará por nós amanhã?". E reforçou: "Não somos inimigos. Somos o freio de arrumação que impede este governo de confundir interesse público com interesses privados".