Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Acig defende ação contra IPTU e vai recorrer ao TJ

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) Luiz Antonio Michaliszyn Filho defende a ação que moveu para tentar baixar o IPTU. Também disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR).A Acig, junto com a Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba) e Associação Marina do Sol impetraram mandado de segurança para tentar anular a aprovação pela Câmara Municipal, no final de 2016, do projeto de lei que criou a Planta Genérica de Valores (base para cálculo do imposto).No último dia 2, a juíza Giovanna de Sá Rechia indeferiu a petição da entidade por “ilegitimidade da parte, impropriedade da via”. Ou seja, as entidades que a subscreveram não podiam questionar o ato da Câmara e o mandato de segurança não era o instrumento adequado para tratar da questão.A juíza explica que a forma correta para questionar a lei seria uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas acrescenta que isto também atingiria o objetivo pretendido pelas entidades. “O que tem a capacidade de lesar direitos, portanto atacável por mandado de segurança, é ato administrativo concreto (lançamento tributário …), mas não a norma que eventualmente lhe dá validade”, explicou a juíza.Apesar das explicações da juíza, Michaliszyn insiste que sua ação está correta:“No recurso as entidades indicam pontos da ação que acreditam não terem sido bem compreendidos pela Juíza da Vara da Fazenda Pública e pedem a reforma da decisão afirmando que são partes legítimas para promover o mandado de segurança e que este é o mecanismo adequado para a proteção dos direitos nele apresentados.Esclarecem que o ato atacado, diferente do que consta na decisão, é o lançamento/cobrança do IPTU 2017 e que este efetivamente ocorreu com base em uma lei produzida de forma ilegal (sem respeitar as regras do processo legislativo) gerando um aumento abusivo dos valores a serem pagos.”A Acig também informa que está promovendo uma abaixo-assinado “que será entregue a outras entidades públicas (ex: Ministério Público) para que também tomem providências para eliminação da Lei Complementar 008, que instituiu a Planta Genérica de Valores”.Veja aqui a decisão da juíza Giovanna de Sá Rechia:

Pessoas compram pessoas

Calma mano brau. O mercado não é canibal. Desculpe a rima, não resisti...rs Quero entrar no assunto da relação empresa/cliente ou o freguês mesmo se você preferir.Tudo começa no plano de negócio, investimento, o aluguel de um belo ponto comercial, contratação de pessoas, compra de produtos, mobília, uma sinalização na fachada e corte da fitinha. BINGO!Você e mais 1.963.952 empreendedores em 2015 no Brasil tiveram exatamente a mesma ideia, segundo a Serasa Experian, mesmo com os indicadores de retração da economia brasileira, um aumento de 5,4% se comparado ao ano anterior. Você poderia ter continuado felizão com seu VR de R$ 18,90, todo quinto dia útil com a sua graninha garantida, 13º, férias, mas não, brother, assim como eu, você quis ver o oco e veio pro lado negro da força. Te entendo. Em um cenário destes, de forte vento contra e mar grosso, como se destacar, se diferenciar e crescer? Conhecemos, como mandam nossos mentores “master business” (quem seria o Jacquin deste programa? Seria legal...rsrs), basicamente dois tipos de negócio o B2B, business to business, onde sua empresa vende para outras empresas, ou o B2C, business to consumer, onde sua empresa vende para consumidores finais, pessoa física. OK. Tá Rafael, li até aqui e cadê a novidade? Começa a pipocar por aí entre os pensadores e líderes de marketing o tal do H2H, Humans to Humans. E eu gostei. Principalmente para nós aqui do litoral que mantemos de pé na missão de lutar contra os grandes grupos e grandes marcas. Este é o grande diferencial de um negócio menor e mais pessoal, tanto na comunicação de nosso negócio, como na condução dele. Um atendimento diferenciado e customizado, garante uma relação contínua de negócio com seu cliente que, com certeza, verá com bons olhos esta proximidade, afinal quem gosta de falar com gravações pelo telefone, ou a frieza das trocas de e-mails e tickets de atendimento dos e-commerces. A internet já foi o futuro, hoje é o presente. E se por um lado você perdeu alguns negócios na competição dos preços, com certeza ganhará muitos outros pelo diferencial do seu atendimento personalizado. Nada como um bom aperto de mãos e olhos nos olhos para selar uma boa relação comercial. Vamo que vamo!Rafael Alves é publicitário, diretor da Tarrafa Propaganda e da Brava Mídia, há 5 anos desbravando o mercado publicitário a partir do Litoral do Paraná. https://www.linkedin.com/in/rafael-alves-25ab7821

Câmara de Guaratuba reforça compromisso de independência

O compromisso com a independência marcou a primeira sessão ordinária da nova Legislatura da Câmara de Guaratuba, nesta segunda-feira (6). Foi o mesmo tom da posse, no dia 1º de janeiro, quando os pronunciamentos também destacaram a importância de união entre todos os vereadores para o fortalecimento do Legislativo.“Cabe ao Poder Legislativo justificar-se perante a sociedade e fazer-se legítimo, importante e valorizado”, destacou o presidente Mordecai Magalhães de Oliveira. “O Poder Legislativo precisa ser intenso, atuante, participativo e independente em suas ações, oferecendo condições plenas para a atividade parlamentar e, ao mesmo tempo, ter instrumentos que inibam condutas desprovidas de ética e de responsabilidade democrática”, acrescentou.Roberto Justus – A separação e a igualdade dos poderes também foi o tema do discurso do prefeito Roberto Justus, que cumpriu uma praxe de os chefes do Executivo participarem das sessões de abertura da Câmara. “Não tenho dúvida que o Poder Legislativo é a maior expressão da democracia”, afirmou. “Prezo muito pela autonomia, independência e pela igualdade dos poderes”, assegurou.O prefeito também destacou a disposição dos vereadores em fortalecerem o Legislativo. “Vejo desde o momento da nossa posse uma preocupação muito interessante por parte dos vereadores em se unirem e em defender o Poder Legislativo”. Justus também salientou que espera apoio da Câmara em sugestões e também nas críticas. “Parabenizo esta Casa de Leis pela União e pela autonomia, que eu tenho certeza que os senhores vão preservar”, afirmou.Vereadores – O mesmo compromisso de independência e união marcou os pronunciamentos dos demais vereadores: Alex Antun, Claudio Nazário, Professora Paulina, Itamar Junior, Donizete, Almir Troyner, Nei Stoqueiro, Gabriel da Ganusa, Tato, Linho e Sergio Patricio.A vereadora Maria do Neno, não compareceu em virtude do falecimento de um sobrinho, Robson Olivetto da Silva, vítima de afogamento neste domingo, na Barra do Saí. A morte foi um dos acontecimentos trágicos do final de semana, que ainda teve a morte do jovem Mateus Lima Ferraz da Silva, baleado por policiais militares. Os casos foram lembrados pelo prefeito e por vereadores.Também foram convidados para fazer parte da Mesa da sessão solene o vice-prefeito Jean Colbert, a primeira-dama e secretária de Esportes e Lazer, Flávia Justus – representando todos os secretários presentes – e o capitão da PM Alexandre Lopes de Souza.Com informações da Câmara Municipal de Guaratuba – Edição do Correio do Litoral

Final de semana com surf amador e futebol de areia em Guaratuba

A terceira e última etapa do Circuito Guaratubano de Surf Amador será neste final de semana, na Barra do Saí.As provas começam no sábado (11) e terminam no domingo (12). O Circuito é realizado pela Associação de Surf de Guaratba (ASG), com supervisão da Federação Paranaense de Surf. As inscrições ainda estão abertas – veja na imagem ao lado como fazer.Futebol de AreiaNo mesmo final de semana, na Praia Brava de Guaratuba, acontece o Paranaense de Beach Soccer 2017. As equipes convidadas para participar do torneio são: Barra do Saí, Spartanos, Praia de Leste, Rio Branco, Ilha do Mel e São José dos Pinhais.Dentre os atletas, estarão presentes jogadores profissionais de beach soccer futebol de campo, como: Gaúcho, ex-jogador do Flamengo; Renan Tavares, jogador profissional de futebol de campo do Maringá Futebol Clube; Reino, que já disputou torneios nacionais de beach soccer; Carlinhos, jovem revelação do Spartanos; Fernando, revelação de 17 anos da equipe do Rio Branco; além de toda equipe da cidade de Paranaguá, único time participante de campeonatos profissionais de beach soccer do Paraná.As partidas serão realizadas no sábado (11) das 10h às 16h30 e domingo (12) das 9h às 11h. A grande final está marcada para as 14h.Com informações da ASG e Arena Ric

Dois homens morrem ao tentarem alcançar barco na Barra do Saí

Dois homens morreram afogados, na tarde deste domingo (5), na Barra do Saí, em Guaratuba. Segundo fontes, quatro pessoas fizeram um passeio até a ilha que fica no mar, na desembocadura do rio Saí-Guaçu, na divisa do Paraná e Santa Catarina. No retorno, como o barco não consegue encostar nas margens, eles nadaram até a embarcação. Dois conseguiram chegar ao barco e dois foram levados pela correnteza e se afogaram.Robson Olivetto da Silva, de 36 anos, foi encontrado e resgatado pelo barqueiro que o levou até à praia. Os socorristas tentaram durante cerca de duas horas reanimá-lo, sem sucesso. Robson morava em Curitiba e era sobrinho da vereadora de Guaratuba, Maria "do Neno" da Silva Batista. Na manhã de terça-feira (7), o Corpo de Bombeiros localizou, no balneário de Caieiras, o corpo de Hernani da Silva Gonçalves, de 28 anos, amigo de Robson. Redação do Correio do Litoral, com informações do Corpo de Bombeiros e Rádio Ilha do Mel

Justiça indefere ação contra IPTU por ilegitimidade e impropriedade

A tábua de salvação prometida por empresários de Guaratuba contra os aumentos no IPTU esbarrou no entendimento jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig).Um mandado de segurança que também foi assinado pela Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba e Associação Marina do Sol, foi indeferido pela juíza Giovanna de Sá Rechia por “ilegitimidade da parte, impropriedade da via”.O pedido das entidades é contra a aprovação da Lei da Planta Genérica de Valores, mas não é direcionada à Câmara, mas ao prefeito, ao Município e ao secretário municipal de Finanças e Planejamento. Ou seja, a medida judicial proposta não era correta e a Acig não poderia propor a medida. As partes nem precisaram ser ouvidas.No entendimento da juíza, a “impropriedade da via” é porque não cabia, no caso, mandado de segurança. A “ilegitimidade da parte” é porque não cabia às entidades questionar ato legislativo.“A ação foi tão mal feita que a juíza indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação”, comentou o prefeito Roberto Justus, que também é advogado.Veja a íntegra da decisão da juíza: 

Prefeitura de Garuva faz reparos de emergência na SC-417

A Prefeitura de Garuva realizou, na tarde deste sábado (4), uma operação tapa-buraco na rodovia SC-417. As informações são do jornal Garuva Net. De acordo com o jornal, o trabalho foi coordenado pelo vice-prefeito Plotino Bitencourt e acompanhado pelo vereador Celso Coelho. A SC-417 é o trecho catarinense da “Estrada de Garuva”, que faz a ligação entre a BR-101 e Guaratuba, no Paraná, e Itapoá, em Santa Catarina. Toda a estrada tem via simples e um intenso tráfico de moradores das cidades, de turistas e de caminhões que se dirigem ao Porto de Itapoá. O trecho paranaense, PR-412, é melhor conservado. A parte catarinense passa por constantes reparos que não resolvem o problema. Por mais de uma ocasião, a prefeitura, moradores e empresas de Garuva tem de providenciar consertos por causa do serviço incompleto do governo estadual.Foi o que aconteceu neste final de semana. De acordo com o Garuva Net, o prefeito Rodrigo Adriany e o presidente da Câmara Oziel de Matos entraram em contato com a regional de Joinville do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) e foram informados que, no decorrer desta semana que inicia, enviariam um engenheiro para “realizar uma avaliação na rodovia”. A prefeitura conseguiu material de asfalto à Autopista Litoral Sul e à Latina Manutenções, do grupo Arteris que é concessionário do trecho BR-101/BR-376 e quem tem sede no Município. Também participaram da ação a Polícia Militar, que fez a sinalização e segurança durante o trabalho.As fotos são do policial militar rodoviário do Paraná Jarbas Budal, do Posto Rodoviário do Coroados, em GuaratubaFonte: Garuva Net – http://garuvanet.com/novo/2017/02/04/prefeitura-de-garuva-une-esforcos-com-iniciativa-privada-e-realiza-operacao-tapa-buraco-na-sc-417/

Jovem é morto pela PM em Guaratuba

Mateus Lima Ferraz da Silva, de 18 anos, morreu na noite deste sábado (4), depois de ser baleado pela Polícia Militar. Segundo a PM, ele teria fugido de uma abordagem e atirado nos policiais. É o terceiro jovem apontado como suspeito de envolvimento com tráfico que é morto pela PM nesta temporada de verão em Guaratuba. Na rede social, conhecidos questionam se houve o alegado confronto. Muitos acusam a polícia de execução. Amigos tentam organizar uma passeata de protesto. De acordo com a polícia, por volta das 23h, em patrulhamento na Vila Esperança os militares avistaram duas motocicletas com pessoas “em atitude suspeita”. Eles ligaram o giroflex e a sirene para fazer a abordagem, mas os dois motociclistas fugiram pela avenida Paraná em sentidos diferentes. Os policiais decidiram seguir Mateus, que fugiu em direção à avenida Visconde do Rio Branco, na altura do bairro Nereidas. Durante a perseguição, segundo a PM, Mateus teria dado dois tiros em direção a equipe. Alvejado, caiu e ainda teria disparado pela terceira vez. Foi novamente baleado. Nenhum policial foi ferido. Ele foi atendido e encaminhado ao Pronto Socorro pelo Siate, mas, segundo a PM, morreu no caminho. A polícia divulgou imagens de uma arma, de três balas disparadas e quatro intactas, de maconha e de cocaína que estariam com Mateus. Não informou se Mateus teve passagens pela polícia. Com informações do Jornal de Guaratuba e rede social