Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Os vereadores de Matinhos criaram, nesta segunda-feira (24), a esperada Comissão Processante que poderá pedir a cassação do prefeito Ruy Hauer. Os membros foram escolhidos mediante sorteio entre os vereadores que quiseram participar e ficou assim formada pelos vereadores: Jair de Borba Rosa (presidente) Sandro Moacir Braga e Marcio Fabiano Mesquita Duarte. Eles terão 90 dias para analisar uma denúncia feito por Jaques Francisco Medeiros de que o prefeito não cumpriu prazos em resposta a requerimento da Câmara. Ao final, o parecer da comissão terá de ser aprovado pelo plenário. Comissões de Inquérito geram mais uma denúncia Outras três comissões especiais de inquérito investigam denúncias de nepotismo envolvendo a secretária de Administração, Mirian de Fatima Zaninelli, a legalidade da nomeação do secretário de Meio Ambiente, David Antonio Pancotti, a contratação emergencial para obras de recuperação da orla. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Gerson da Silva Junior, protocolou nova denúncia. No dia 11 de abril foi protocolado junto à prefeitura um ofício para a publicação da instauração destas comissões de inquérito, que, segundo o presidente, deveria sair na edição número 850 do Órgão Oficial do Município de Matinhos, na semana compreendida entre 9 e 15 de abril, mas que ainda não foi editado. “A Lei Orgânica Municipal é clara e atrasar ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade são infrações político-administrativas. Além disso, o atraso nessas publicações atrapalha as atividades do Legislativo, especialmente quanto aos trabalhos de investigações das comissões especiais”, afirmou Gerson da Silva. O recebimento da nova denúncia foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira discussão.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), a redação final do projeto que cria a “Região Turística Rotas do Litoral do Paraná”. O projeto de lei nº 285/2016, é de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC) e do deputado Nelson Justos (DEM). A Rota do Litoral inclui sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A região turística já existe desde 2013 no Mapa Turístico Brasileiro e sua institucionalização em lei se insere na política nacional e estadual de regionalização do planejamento e da divulgação turística. A matéria agora segue para sanção do governador Beto Richa. Matéria atualizada no dia 2 de maio Acompanhe a tramitação do projeto

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos cobra fiscalização em todos os supermercados e similares da cidade. Recomendação administrativa do Ministério Público foi encaminhada, na quinta-feira (20), à Vigilância Sanitária Municipal. No prazo de 60 dias, o órgão terá de verificar as condições de higiene, armazenagem e estocagem de alimentos, bem como os prazos de validade, em todos os comércios, atacadistas e varejistas. Dono de mercado e distribuidora de frios foi preso O MP explica que a recomendação foi motivada pelo fechamento, no dia 19, de um mercado e uma distribuidora de frios, com a prisão do proprietário, que comercializava produtos impróprios para o consumo. A operação policial foi deflagrada a partir de pedido de busca e apreensão solicitado pela 2ª Promotoria. O flagrante confirmou denúncia de que o estabelecimento mantinha em depósito mercadorias com prazo de validade expirado, que eram reembaladas e colocadas novamente à venda. O empresário responderá inquérito por crime contra as relações de consumo, que prevê pena máxima de 5 anos de detenção.

Estudantes, professores e diretores formaram o maior público no lançamento do projeto “Escola no Legislativo”, na manhã desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal. O evento aconteceu em sessão solene conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Oliveira, e a apresentação do projeto foi feita pela vereadora Professora Paulina. Fizeram parte da mesa da sessão, além do 1º secretário Sergio Patrício e do 2º secretário Alex Antun, o prefeito Roberto Justus e a secretária de Educação Regina Torres. Comparecerem à sessão o vice-prefeito Jean Colbert Dias e diversos secretários municipais. O projeto consiste na visitação de alunos do 5º e do 6º ano da rede pública e privada na Câmara para apresentar as atribuições dos vereadores e o funcionamento do Legislativo. O aprendizado dos alunos poderá ser acrescentado de atividades escolares sobre o Legislativo. As visitas começam no dia 4 de maio e vão ocorrer durante todo o período de aulas. Antes do início da solenidade, os estudantes que chegaram cedo aproveitaram para conhecer o plenário e ocupar os lugares destinado aos vereadores nas sessões.

Encerra nesta segunda-feira (24) o prazo para os partidos e coligações registrarem seus candidatos a prefeito e vice de Guaraqueçaba. O PMDB lançou o filho do ex-prefeito Riad Said Zahoui, o Ariad, como candidato a prefeito. Hayssan Colombes Zahoy, de 27 anos, que usa o apelido de Ariad Júnior, terá Jose Teofilo Vidal Lopes, o Zito, que foi o candidato a vice do pai em 2016. O PSDB repetiu a candidatura da ex-prefeita Lilian Ramos, que terá como vice Anderson Padovani – “indicado pelo ministro da Saúde Ricardo Barros”, como a própria candidata informa no Facebook. Ariad foi o mais votado no dia 2 de outubro de 2016, mas teve a candidatura cassada. Ele obteve 3.280 votos, 52,80%. Em segundo lugar, ficou a então prefeita Lilian que concorria à reeleição e teve 2.712 votos, 43,66%. Em terceiro ficou Dr. Marco Antonio, que obteve apenas 220 votos – 7,5%. Guaraqueçaba tem 7.539 eleitores. A partir desta segunda-feira começa a contar o prazo de 5 dias para impugnações das candidaturas. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 25 de abril. A eleição é no dia 4 de junho.

A Câmara de Vereadores de Guaratuba apresenta, na manhã desta segunda-feira, dia 24, o projeto Escola no Legislativo. O lançamento será em sessão solene marcada para as 10h. A Escola no Legislativo vai proporcionar que os estudantes do 5 e 6º anos da rede pública e particular conheçam como são elaboradas as leis, a administração da Câmara, as atribuições dos vereadores e as formas de participação popular. Um vídeo vai resumir como funciona o Legislativo Municipal. O projeto foi desenvolvido pelas vereadoras Professora Paulina e Maria do Neno e discutido com os demais vereadores, servidores da Câmara, professores e diretores das escolas. As visitas serão programadas em conjunto com as escolas e acontecerão às quintas-feiras durante todo o período de aulas. Cidadão honorário Na sexta-feira, dia 28, a Câmara faz a entrega do título de cidadão honorário ao médico Ruy Macedo. O evento será realizado a partir das 8 horas da noite, em sessão solene que faz parte da programação do aniversário de Guaratuba.

A Assembleia Legislativa vota, nesta segunda-feira (24), a criação da “Região Turística Rotas do Litoral do Paraná”. O projeto de lei nº 285/2016, é de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC) e do deputado Nelson Justus (DEM). A proposta já foi aprovada em primeira votação na quarta-feira (19), junto com emenda da Comissão de Justiça e Redação que inclui a rota no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná. A Rota do Litoral inclui sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A região turística já existe desde 2013 no Mapa Turístico Brasileiro e sua institucionalização em lei se insere na política nacional e estadual de regionalização do planejamento e da divulgação turística. Acompanhe a tramitação do projeto Faça download do PL 285/2016 – com emenda e pareceres Adetur – Nos próximos dias, o prefeito Roberto Justus deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para associar Guaratuba à Adetur Litoral (Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná), que atua de forma regionalizada na participação de feiras e outros eventos de promoção. A intenção da Prefeitura em se associar à Adetur e suas vantagens foi apresentada na semana retrasada pela secretária de Cultura e Turismo Elaine Fogaça Dias e pela diretoria da agência.

O noticiário tem nos enchido de muitas informações sobre a corrupção e me pergunto, quantas pontes seríamos capazes de fazer com tanto dinheiro? De acordo com o relatório da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o custo da corrupção no Brasil, em 2010, foi estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB, isto é, de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,50 bilhões. Vários projetos em relação a ponte já nos foram apresentados. No ano de 1990 uma empresa curitibana apresentou um projeto orçado em US$ 15 milhões de dólares. O dólar comercial custa hoje R$ 3,15, então é só multiplicar por 15.000.000 que seria igual a R$ 47.250.000 (quarenta e sete milhões e duzentos e cinquenta mil reais), mas como sabemos que esse valor para os nossos políticos seria baixo, devido o custo com projetos, assessoria, emendas e por aí vai, vamos usar o valor de R$ 300.000.000 (trezentos milhões). Se a corrupção nos leva pro ralo em torno de 50 bilhões por ano, então vamos dividir 50.000.000.000 por 300.000.000, (50.000.000 / 300.000.000 = 166,66). Se não fosse a corrupção, poderíamos fazer 166 pontes no custo aproximado de 300 milhões. Quando vejo esses números, tenho a certeza que moramos num país rico sim, mas muito mal administrado, onde a corrupção leva pro ralo toda a infraestrutura que poderíamos construir. Guaratuba, 23 de abril de 2017. GRUPO NO FACEBOOK: PONTE TRAVESSIA DE GUARATUBA. PÁGINA NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/PonteTravessiadeGuaratuba www.alexfatel.cnt.br

A cerca de duas semanas de uma audiência de conciliação na Justiça, o clima de diálogo entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e as autoridades é quebrado, neste sábado (22), em Garuva (SC). Polícia Militar do destacamento local acusa os sem-terra de fazerem uma família de refém. O MST nega e denuncia violência injustificada e uso de balas de borracha contra os acampados. PM diz que família correu “risco por mais de uma hora” Em nota distribuída à imprensa, a PM diz que, na tarde de sábado, os acampados na Fazenda Ouro Verde desobedeceram uma ordem judicial e tentaram "invadir" outra propriedade “utilizando de violência e grave ameaça”. Ainda de acordo com a PM, “na casa (dentro da propriedade) se encontravam um casal e três filhos crianças, os quais ficaram em situação humilhante e correndo risco por mais de uma hora”. A versão policial relata que “os invasores ameaçavam a família, e não deixavam que estes saíssem do local” e que “todos os invasores se encontravam armados de foices e facões”. Na nota, a PM afirma que pediu para os acampados “deixassem que as crianças saíssem da residência” que eles não aceitaram e ainda “tentaram instigar os demais invasores e partiram para a direção da Polícia Militar”. Só depois disto, a PM “fez uso de munição não letal (bala de borracha), com intuito de restabelecer a ordem”. Conta ainda que após os tiros, os sem-terra “largaram objetos utilizados para ameaçar e intimidar as vítimas e os policiais”. A PM afirma que “reconhece como legítimo o movimento”, mas que “teve que tomar uma postura agressiva para defender pessoas de bem, pois os invasores não acataram ordem judicial de que não poderiam invadir outras terras”. Acampados negam ‘cárcere privado’ e denunciam violência da PM De acordo com o MST, a área que tentaram ocupar, do outro lado da rodovia SC-417, pertence à mesma propriedade ocupada no dia 10. O objetivo era construir mais barracos para os acampados, que já somam, segundo o movimento, 200 famílias. “Em menos de 30 minutos a polícia chegou atirando. Foram inúmeros disparos com balas de borracha, um dos acampados foi atingido por sete desses tiros”, relata o MST. O movimento também nega que tenha ameaçado uma família e feito reféns. “A polícia está alegando cárcere privado contra a família que é caseira na área. O que é inverídico, pois os sem-terra passaram longe da casa onde estava a família”, afirma. Texto publicado por dirigente do MST traz à tona uma denúncia grave contra a Polícia Militar de Santa Catarina: “Ainda de acordo com os acampados, a polícia afirmou ter autorização do fazendeiro para atirar nos sem-terra”. O texto afirma que “apesar de toda violência policial, não houve violência por parte dos moradores do acampamento”. Por fim, o MST diz que é contrário a qualquer tipo de violência e que “a acusação de que colocou a vida de uma família em risco é inverídica e somente visa gerar o medo”. Ocupação foi pacífica e permanência negociada A ocupação de uma área considerada improdutiva pelo MST, na localidade de Mina Velha, próximo à divisa com o Paraná e a cidade de Guaratuba, começou no dia 10 de abril. Nos primeiros dias, os sem-terra conversaram com vereadores, Conselho Tutelar, Polícia Militar e depois estiveram reunidos com o prefeito Rodrigo David. As conversações giraram em torno da assistência às famílias acampadas e vagas nas escolas para as crianças. Por diversas vezes, os líderes do MST asseguraram que cumpririam determinação judicial em caso de ordem de reintegração de posse. Segundo o MST, a propriedade tem cerca de mil hectares e há mais de 10 anos não cumpre a função social, ou seja, é improdutiva. De acordo com o advogado Alvaro Carlos Meyer, a área tem partes alugadas e outras arrendadas. O advogado representa um dos locatários, Francisco Duarte Medeiros, que afirma que alugou pate da propriedade há cerca de um ano. Ele entrou com uma ação de reintegração de posse da Fazenda Ouro Verde. O nome do verdadeiro dono ainda não foi divulgado. Conciliação – Na última quinta-feira (20), o juiz titular da Unidade das Questões Agrárias do judiciário catarinense, Juliano Serpa, marcou uma audiência de conciliação para o dia 9 de maio, às 13h30, no Foro de Garuva. Também determinou que os acampados não inviabilizem atividades agrícolas e pecuárias na propriedade, que não permitam o ingresso de mais famílias no acampamento e preservem os recursos naturais da área. Desde o dia 12 de abril, as famílias do já denominado “Acampamento Egídio Brunetto” trabalham na terra. Foi iniciada a criação de uma horta comunitária e o plano de produção prevê plantio orgânico de alimentos, criação de gado leiteiro e piscicultura.

Juvilino Telles Neto, de 35 anos, foi morto a pedradas nas primeiras horas da manhã deste sábado (22), em Matinhos. Seu corpo foi localizado por pessoas que passavam no local e avisaram pela Polícia Militar, por volta das 7h, na areia próxima à rotatória da avenida Curitiba, no balneário Flamingo. Em uma mochila foi encontrado seu documento de identidade. Segundo informações ainda não confirmadas, ele teria sido vítima da chamada “gangue da cadeirante”, liderada por uma mulher que já foi acusada de, em março deste ano, ter dado 12 facadas no marido mesmo estando em uma cadeira de rodas. A polícia descobriu que, na madrugada, Juvelino foi visto comprando bebida em um posto de combustíveis que fica p´roximo do local onde foi encontrado morto. Ele estava acompanhado de uma mulher que usava cadeira de rodas e mais três homens.