Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Na manhã desta quinta-feira (26), o comandante do Verão Paraná reuniu, na Câmara de Vereadores de Guaratuba, os oficiais responsáveis pelos sete municípios litorâneos.O objetivo foi fazer uma avaliação dos trabalhos até o momento e discutir algumas questões pertinentes ao Carnaval.“Até agora os resultados são bastante positivos e queremos manter os índices, por isso discutimos de que forma vamos levar as ações até o fim do verão e, principalmente, durante o Carnaval, quando milhares de pessoas descem ao litoral”, disse o tenente-coronel Nivaldo Marcelos da Silva.O planejamento para o Carnaval está em fase final e prevê reforço no efetivo da Polícia Militar que fará policiamento em todas as festas públicas com pessoal motorizado e principalmente a pé. “Estaremos presentes em todos os locais com grande aglomeração de pessoas para evitar que haja confusão, brigas e crimes ou delitos”, destaca o tenente-coronel. “Faremos uma readequação no policiamento que já temos no verão e também com o reforço que virá para que todos os locais tenham segurança”, explica o tenente-coronel Nivaldo.A reunião dos oficiais tem ocorrido uma vez por semana para avaliação constante das atividades. Na reunião também foi destacada a união de esforços. “Temos trabalhado em conjunto com outras forças de segurança pública para que tenhamos um melhor resultado”, enfatizou. Haverá uma próxima reunião para afinar as questões de Carnaval.Com informações de Marcia Santos / Jornalista PMPR

A comissão constituída para analisar o valor do IPTU concluiu seus trabalhos e a Prefeitura de Guaratuba anuncia que disponibilizará a consulta e emissão do carnê pela internet nesta quinta-feira (26).A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, no site da Prefeitura. Segundo do Departamento de Comunicação, a consulta estaria disponível dentro de "algumas horas". No começo da manhã desta sexta-feira, só havia um aviso de "Disponível em Breve".No início do mês, contribuintes protestaram por causa de aumentos no imposto que chegaram a ultrapassar 1.000%. Em muitos casos, os valores venais atribuídos aos terrenos foram superiores aos valores de mercado.De acordo com a Prefeitura, referindo-se ao trabalho da comissão, “foram conferidos criteriosamente todos os fatores de valorização e depreciação que compõem o valor final do metro quadrado, adequando-se os valores que de início apresentaram inconsistências”.A administração também informa que “foram constatadas diversas situações de contribuintes que não regularizaram suas edificações na Prefeitura, o que acarreta na aplicação da alíquota de 2,5% (para terrenos sem edificação), ao invés da alíquota de 0,7% (para imóveis com edificações)”. Nestes casos, informa, as pessoas precisam procurar o Cadastro Técnico Municipal (CTM) e fazer a regularização.A data de pagamento da primeira parcela ou da cota única do imposto e o prazo para pedir revisão ficou para o dia 24 de fevereiro. Os carnês serão distribuídos no endereço do contribuinte no mês de fevereiro.As consultas e emissão da 2ª via do carnê do IPTU estarão no site http://www.guaratuba.pr.gov.br.NotificaçãoA Prefeitura também divulgou no final da manhã desta sexta (26), um edital de notificação do IPTU assinado pelo secretário de Finanças e Planejamento, Donato Focaccia. Leia abaixo:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTUCom base nos artigos 39 e seguintes do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 0001/2008, ficam NOTIFICADOS, de forma global e impessoal, os proprietários, os titulares de domínio útil, ou os possuidores a qualquer título, de IMÓVEIS localizados na zona urbana ou de expansão urbana deste Município, que no dia 1º de janeiro de 2017 ocorreu o fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício fiscal de 2017.CIENTIFICADOS, os contribuintes que o IPTU tem como BASE DE CÁLCULO o VALOR VENAL (valor de mercado) do bem imóvel, apurado com base nos valores fixados pela PLANTA GENÉRICA DE VALORES aprovada pela Lei Complementar nº 008/2016, multiplicado pela alíquota aplicável nos termos da Lei Complementar nº 009/2016.Ficam, ainda, NOTIFICADOS que o lançamento do IPTU/2017, fora realizado de ofício, através do Decreto Municipal nº 20.566 de 23 de janeiro de 2017, sendo que qualquer reclamação contra o lançamento do IPTU/2017, poderá ser feita até 24/02/2017.NOTIFICA-SE ainda, que os Carnês do IPTU/2017 serão distribuídos, a partir do mês de fevereiro do corrente ano, entretanto, aos contribuintes que desejem ou aos que não receberem os carnês até a data de vencimento da cota única / primeira parcela, deverão retirar a 2ª via através do Portal Eletrônico do Município, disponível em www.guaratuba.pr.gov.br.Guaratuba, 23 de janeiro de 2017.DONATO FOCACCIA – Secretário Municipal das Finanças e do Planejamento

Cidades litorâneas, especialmente no verão, atraem milhares de pessoas em busca de lazer e entretenimento a beira mar.Santa Catarina tem no turismo de sol e mar importante atividade econômica, abrigando empreendimentos que dependem da balneabilidade das suas praias. Atributo indispensável: águas limpas e sem poluição.A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) presta aos turistas e a população, um serviço de utilidade pública: o monitoramento da qualidade da água do mar nas praias catarinenses.Pesquisas sobre as condições de balneabilidade são realizadas em inúmeros balneários, apontando se as águas estão PRÓPRIAS ou IMPRÓPRIAS para o banho no mar, se estão ou não contaminadas por efluentes de esgoto doméstico.As análises são baseadas na contagem da bactéria “escherichia coli”, presente nas fezes de animais de sangue quente, entre eles os humanos, e que pode colocar em risco a saúde das pessoas. Realizada sistematicamente desde 1976, obedece a normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).Amostras são coletadas em 500 quilômetros da costa, nos locais sujeitos a contaminação, entre eles, os que apresentam grande fluxo de banhistas. De abril a outubro as coletas são mensais e de novembro a março, período de maior público, semanais.Em Itapoá quatro locais são monitorados: no final da Rua 650 em Itapema do Norte (Ponto 01); entre as ruas 1020 e 1030 no Balneário Paese (Ponto 02); na Rua 1970 no Balneário Palmeiras (Ponto 03); e na Rua 20 na Barra do Saí (Ponto 04).Serviço importante proporciona tranquilidade e segurança às pessoas que vem a Itapoá, atraídos, principalmente, pelas praias com águas quentes, areias limpas, isentas de poluição que, conforme divulgado nos primeiros boletins do ano, encontram-se 100% balneáveis.No entanto, uma leitura atenta nos diversos Relatórios de Balneabilidade divulgados pela Fatma nos últimos anos, pode trazer dúvida quanto à ‘totalidade’ da balneabilidade em Itapoá, pois no auge da temporada, na principal praia do balneário em todos os anos ocorre a impropriedade.A par disso, questiona-se a suficiência dos pontos de monitoramento em Itapoá. Quatro em 30 quilômetros de orla deixa significativos trechos a descoberto, como o trapiche público ao lado da ex-Pousada Lafitte, a praia frontal ao Porto de Itapoá, além de outros tantos que, com o acentuado crescimento da cidade, passaram a ser intensamente frequentados.Portanto, não é demais replicar e insistir na sugestão feita ao Comitê Gestor que tratou da revisão do Plano Diretor de Itapoá, para que se estabeleça em conjunto com o órgão estadual de meio ambiente, uma condição de monitoramento permanente em todos os cursos d’água que chegam ao mar.Medida fundamental para que Itapoá continue conhecida e reconhecida, verdadeiramente, como um balneário onde a água do mar não é poluída. Aliás, o principal atrativo turístico da cidade.Afinal, reza o ditado, ‘água mole em pedra dura, tanto bate até que fura’. Quem sabe agora acontece.Itapoá (verão), janeiro de 2017

A Receita Federal apreendeu 645 kg de cocaína, na terça-feira (24), em um contêiner no porto de Itapoá (SC).A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina. Em 2016 foram apreendidas no terminal privado de Itapoá 40kg da droga.A droga estava em tabletes, dentro de malas que estavam em um contêiner carregado com madeiras. O carregamento deveria sair do Porto Itapoá na quarta-feira em um navio com destino a Antuérpia, na Bélgica.Ainda não se sabe de onde a droga partiu, mas a suspeita é de que tenha sido da Colômbia ou do Peru. A Polícia Federal foi chamada pra coletar o material apreendido. Não foram divulgados os nomes dos responsáveis pela carga ou de suspeitos do tráfico. Segundo informações, os traficantes utilizaram o método rip-on/rip-off, quando a droga é colocada clandestinamente no contêiner pouco antes do embarque, sem que o dono da carga fique sabendo.

Em 30 dias de Operação Verão, ocorreram 12 homicídios nas praias do Paraná, metade deles em Guaratuba.O número, que revela o aumento da violência na região, não consta das estatísticas divulgadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Casa Militar do Governo do Paraná no balanço divulgado nesta terça-feira (24).Foram cinco homicídios entre os dias e 22 e 31 de dezembro e sete até a tarde desta quarta-feira (25). Seis em Guaratuba, no total, incluindo dois suspeitos de tráfico mortos pela Polícia Militar.No balanço oficial da Polícia Civil, aumentaram em 60% as apreensões de veículos e em mais de 250% as armas de fogo em relação ao mesmo período da temporada anterior.O número de apreensões de armas e munições também teve um aumento significativo, passou de 183 (ano passado) para 658 neste ano – sendo 33 armas de fogo e armas brancas, além de 625 munições recolhidas.Os policiais também apreenderam mais de três quilos de drogas – entre crack, maconha, cocaína e haxixe – durante esses 30 dias. Os trabalhos das equipes resultaram também em 190 prisões e na condução de 394 pessoas até as delegacias locais para prestar esclarecimentos necessários.Neste primeiro mês a Polícia Civil realizou 1.742 atendimentos, entre 1.327 Boletins de Ocorrência (B.O), 121 Termos Circunstanciados (TC) – crimes de menor potencial –, 82 Inquéritos Policiais (IP) instaurados, 162 flagrantes lavrados e 46 Boletins de Ocorrências Circunstanciados (B.O.C) – que envolvem menores de idade.Os dados abrangem os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina e Morretes, onde a Polícia Civil realizou Operação Verão. Paranaguá não está incluída.Polícia Militar prendeu mais de 300A Polícia Militar, nos primeiros 30 dias de Verão Paraná 2016/2017, efetuou a prisão de 327 pessoas (das quais 26 eram foragidas da justiça), apreensão de 20 armas de fogo e lavratura de 74 Termos Circunstanciados por Perturbação do Sossego Público.

A Câmara Municipal de Guaratuba foi a primeira entidade pública em todo o Litoral a entregar a prestações de contas de 2016.O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta quarta-feira (25) uma relação de nove prefeituras e 90 Câmaras de Vereadores do Paraná haviam enviado, até o dia 19 de janeiro, os dados relativos às gestões do exercício passado ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.Os nove municípios que já enviaram os dados das prestações de contas anuais (PCAs) ao SIM-AM até o dia 19 são Antônio Olinto, Bom Sucesso do Sul, Cafeara, Guaporema, Mallet, Mamborê, Mercedes, Mirador e Santa Inês – nenhuma do Litoral. Da região, apenas a Câmara, que entregou a prestação de contas no dia 11, consta da relação. Todas as entidades municipais e estaduais devem prestar contas anualmente ao Tribunal, que emite parecer prévio em relação às contas dos Executivos e julga as dos demais. O prazo legal para o envio da documentação é 31 de março.As contas dos municípios são analisadas pelo TCE e, após o trânsito em julgado, os pareceres relativos a essas contas serão enviados às câmaras municipais – de acordo com a legislação, cabe aos vereadores o julgamento das contas dos prefeitos. Fonte: TCEPR 

Policiais militares apreenderam, nesta terça-feira (24), 500 metros de rede em nylon nas proximidades da Barra do Saí, em Guaratuba.De acordo com a PM, após receberem algumas denúncias, uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) realizou patrulhamento aquático na costa, por volta das 15h, quando avistaram uma bandeira sinalizando a presença de uma rede armada. O material foi localizado pela equipe a aproximadamente 600 metros na região da Barra do Saí, dentro da meia milha, contrariando a portaria IAP 095.Os policiais recolheram a rede e um homem numa embarcação se aproximou. Ele teria dito ser o responsável pelo material. Os 500 metros de rede em nylon malha 7 centímetros foram entregues no Posto Ambiental.Fonte: Marcia Santos / PMPR

A Prefeitura de Guaratuba disponibiliza a partir de hoje (25), formulário para participação da população no PPA 2018-2021.O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos.É com base no PPA que outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são orientadas.Esse planejamento deve ser definido pela prefeitura e, posteriormente, avaliado, complementado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Assim, no final do ano, ele se transforma numa lei que vai orientar o conjunto das políticas e, principalmente, o orçamento do município nos próximos quatro anos.A lei que estabelece o Plano Plurianual deve apresentar de forma muito clara quais são as diretrizes, os objetivos, os indicadores, os programas, as ações e as metas da administração pública para atender ao projeto de desenvolvimento que o governo considera adequado para cumprir as promessas feitas na campanha eleitoral.Nenhuma ação orçamentária pode acontecer se não estiver prevista no PPA. Podemos dizer, então, que o PPA constitui uma espécie de roteiro para execução das políticas públicas. Ele autoriza que determinada política pública tenha alocação de recursos públicos nos próximos quatro anos.Para deixar sua sugestão, dizer o que você quer para sua cidade nas diversas áreas, como saúde, educação, obras etc, acesse http://www.guaratuba.pr.gov.br/novo/sugestoes.phpFonte: Prefeitura de Guaratuba

Para receber seguro desemprego/defeso, pescador não poderá ter outro emprego ou vínculo empregatícioA Presidência da República publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.967, que amplia de um para três anos a validade das autorizações de pesca das embarcações.Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo anterior era reduzido e contribuía para aumentar a burocracia, provocando acúmulo de pedidos de registros e de documentos. Sem a autorização, os pescadores ficavam impedidos de trabalhar.Restrição – O decreto determina também que o seguro desemprego/defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), só poderá ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupções e que tenham a atividade pesqueira como única fonte de renda. O beneficiário não poderá ter qualquer vínculo empregatício fora da pesca.O pagamento do seguro desemprego/defeso é feito pelo INSS. O órgão poderá comunicar o indeferimento do pagamento ou a existência de qualquer impedimento para a concessão do benefício pela internet ou pela central de teleatendimento. O INSS também poderá convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresentação de documentos que comprovem o atendimento das exigências da legislação.Exigência de curso – O governo poderá condicionar o recebimento do benefício durante o defeso à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador em curso de formação de qualificação profissional. A medida é voltada à melhoria da atividade e gestão do negócio pesqueiro.Outra medida é a exigência de que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transparência na concessão do benefício. Isso vai assegurar que o beneficiário seja efetivamente pescador profissional artesanal. Também contribuirá para a sustentabilidade da pesca, com a preservação dos recursos naturais, por meio da identificação da área em que a atividade é desenvolvida.Os períodos e os locais de defeso serão revistos periodicamente pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. O objetivo é avaliar a efetividade das épocas determinadas para o defeso, sobretudo nas áreas continentais. Elas poderão ser revogadas quando for comprovada a ineficácia na preservação das espécies. Também estão previstas mudanças nos períodos e locais de defeso em caso de seca, estiagem e tragédias ambientais (contaminações por agentes químicos, físicos e biológicos).Em razão do decreto, o Mapa terá prazo de 180 dias para adaptar o Registro Geral da Atividade Pesqueira às alterações.A Secretaria de Aquicultura e Pesca informou ainda que o Mapa está desenvolvendo um novo sistema para realizar o recadastramento nacional dos pescadores artesanais profissionais, que contará com cruzamentos de informações entre os dados do Registro Geral da Pesca e demais registros administrativos oficiais. A medida visa melhorar a gestão do registro dos pescadores, agilizando o acesso aos documentos por via eletrônica, e consequentemente garantindo os seus direitos.Fonte: Mapa