Prefeitura de Guaratuba divulga novos valores do IPTU nesta quinta
A comissão constituída para analisar o valor do IPTU concluiu seus trabalhos e a Prefeitura de Guaratuba anuncia que disponibilizará a consulta e emissão do carnê pela internet nesta quinta-feira (26).
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, no site da Prefeitura. Segundo do Departamento de Comunicação, a consulta estaria disponível dentro de “algumas horas”. No começo da manhã desta sexta-feira, só havia um aviso de “Disponível em Breve”.
No início do mês, contribuintes protestaram por causa de aumentos no imposto que chegaram a ultrapassar 1.000%. Em muitos casos, os valores venais atribuídos aos terrenos foram superiores aos valores de mercado.
De acordo com a Prefeitura, referindo-se ao trabalho da comissão, “foram conferidos criteriosamente todos os fatores de valorização e depreciação que compõem o valor final do metro quadrado, adequando-se os valores que de início apresentaram inconsistências”.
A administração também informa que “foram constatadas diversas situações de contribuintes que não regularizaram suas edificações na Prefeitura, o que acarreta na aplicação da alíquota de 2,5% (para terrenos sem edificação), ao invés da alíquota de 0,7% (para imóveis com edificações)”. Nestes casos, informa, as pessoas precisam procurar o Cadastro Técnico Municipal (CTM) e fazer a regularização.
A data de pagamento da primeira parcela ou da cota única do imposto e o prazo para pedir revisão ficou para o dia 24 de fevereiro. Os carnês serão distribuídos no endereço do contribuinte no mês de fevereiro.
As consultas e emissão da 2ª via do carnê do IPTU estarão no site http://www.guaratuba.pr.gov.br.
Notificação
A Prefeitura também divulgou no final da manhã desta sexta (26), um edital de notificação do IPTU assinado pelo secretário de Finanças e Planejamento, Donato Focaccia. Leia abaixo:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU
Com base nos artigos 39 e seguintes do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 0001/2008, ficam NOTIFICADOS, de forma global e impessoal, os proprietários, os titulares de domínio útil, ou os possuidores a qualquer título, de IMÓVEIS localizados na zona urbana ou de expansão urbana deste Município, que no dia 1º de janeiro de 2017 ocorreu o fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício fiscal de 2017.
CIENTIFICADOS, os contribuintes que o IPTU tem como BASE DE CÁLCULO o VALOR VENAL (valor de mercado) do bem imóvel, apurado com base nos valores fixados pela PLANTA GENÉRICA DE VALORES aprovada pela Lei Complementar nº 008/2016, multiplicado pela alíquota aplicável nos termos da Lei Complementar nº 009/2016.
Ficam, ainda, NOTIFICADOS que o lançamento do IPTU/2017, fora realizado de ofício, através do Decreto Municipal nº 20.566 de 23 de janeiro de 2017, sendo que qualquer reclamação contra o lançamento do IPTU/2017, poderá ser feita até 24/02/2017.
NOTIFICA-SE ainda, que os Carnês do IPTU/2017 serão distribuídos, a partir do mês de fevereiro do corrente ano, entretanto, aos contribuintes que desejem ou aos que não receberem os carnês até a data de vencimento da cota única / primeira parcela, deverão retirar a 2ª via através do Portal Eletrônico do Município, disponível em www.guaratuba.pr.gov.br.
Guaratuba, 23 de janeiro de 2017.
DONATO FOCACCIA – Secretário Municipal das Finanças e do Planejamento