Câmara de Guaratuba é a primeira do Litoral a prestar contas
A Câmara Municipal de Guaratuba foi a primeira entidade pública em todo o Litoral a entregar a prestações de contas de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta quarta-feira (25) uma relação de nove prefeituras e 90 Câmaras de Vereadores do Paraná haviam enviado, até o dia 19 de janeiro, os dados relativos às gestões do exercício passado ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.
Os nove municípios que já enviaram os dados das prestações de contas anuais (PCAs) ao SIM-AM até o dia 19 são Antônio Olinto, Bom Sucesso do Sul, Cafeara, Guaporema, Mallet, Mamborê, Mercedes, Mirador e Santa Inês – nenhuma do Litoral. Da região, apenas a Câmara, que entregou a prestação de contas no dia 11, consta da relação.
Todas as entidades municipais e estaduais devem prestar contas anualmente ao Tribunal, que emite parecer prévio em relação às contas dos Executivos e julga as dos demais. O prazo legal para o envio da documentação é 31 de março.
As contas dos municípios são analisadas pelo TCE e, após o trânsito em julgado, os pareceres relativos a essas contas serão enviados às câmaras municipais – de acordo com a legislação, cabe aos vereadores o julgamento das contas dos prefeitos.
Fonte: TCEPR