Roberto Justus vai rever IPTU para 2018; Acig quer agora
Por outro lado, a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) lidera um movimento de proprietários de imóveis que querem baixar o IPTU já em 2017.Na noite de segunda-feira (19), a entidade promoveu uma reunião na Igreja Matriz para mostrar as ações que foram feitas e esclarecer dúvidas. De acordo com o presidente da Acig, Luiz Antonio Michaliszyn Filho, compareceram cerca de 400 pessoas.Acig, Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba) e Associação Marina do Sol impetraram em janeiro um mandado de segurança para tentar anular a aprovação do projeto de lei que criou a PGV.A Justiça da Comarca indeferiu o pedido e as entidades recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ). De acordo com Michaliszyn, “o recurso foi protocolado no dia 6 de fevereiro e aguarda manifestação da parte contrária (o Município) para então subir ao Tribunal de Justiça”.Em entrevista por e-mail e telefone, o dirigente disse que as dúvidas mais comuns das pessoas que compareceram à reunião se referem ao pedido de revisão, ajuizamento de ação e pagamento em juízo. Michaliszyn, disse que tem orientado as pessoas a pedirem revisão e, só depois recorrerem à Justiça.Ao mesmo tempo em que aguarda decisão do TJ, a Acig protocolou no Ministério Público, um requerimento para que a Promotoria ajuíze medida judicial contra a Lei da PGV. Junto com os argumentos, anexou um abaixo-assinado com 4.000 assinaturas coletadas até o dia 14 de fevereiro, informou Michaliszyn.