Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Guaratuba Feira de Produtos e Sabores 25 e todos os sábados Local: Travessa Gratulino de Freitas – Ao lado da Praça dos Namorados Copa Abertos de Handebol Local: Ginásio de Esportes José Richa 25 e 26 a partir das 8h30 Festival de Vôlei de Praia Local: Praia das Pedras de Caieiras Dia 25 a partir das 13h30 Concurso Decoração de Natal – Natal Luz Guaratuba Período de 23/11 a 15/12 (período de cadastro dos participantes) link abaixo http://portal.guaratuba.pr.gov.br/natalluz Dia 23/12 Divulgação do ganhador A melhor decoração residencial e a melhor decoração comercial de Natal serão premiadas com isenção do IPTU 2018 Matinhos Grande Final da Copa Ecomix Dias 25 e 26 Local: Mineração Matinhos – Balneário Albatroz, entrada ao lado da Polyvalente (Seguir Placas) Pontal do Paraná 1º Fórum João Antônio Dia 29 às 13h Local: Rua Didio Costa s/n – Centro de Capacitação da Educação, Praia de Lesta Para participar do evento é preciso fazer inscrição no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLzXKOvPFAF3U9dDnm18E-_GbzaBj4AokvdoZBQCd04QqkJg/viewform Você pode contribuir com “Agenda das Praias” nos encaminhando a programação completa do seu evento para [email protected] ou diretamente com a redação do jornal em [email protected]. A publicação ocorre toda sexta-feira. Lembramos que o evento tem que ser gratuito ou de interesse social.

Não foi aquilo tudo, mas as prefeituras do Litoral do Paraná terão um extra de R$ 3,7 milhões no caixa para este final de 2017. O dinheiro foi fruto da mobilização dos prefeitos de todo o país. Eles pediram o dobro. O pedido dos municípios era de R$ 4 bilhões. Levaram R$ 2 bilhões. Guaratuba e Matinhos, por exemplo, pediam R$ 972.176,80 cada. Veja quanto será o recurso extra: Guaratuba: R$ 486.088,40 Matinhos: R$ 486.088,40 Pontal do Paraná: R$ 425.327,35 Paranaguá: R$ 1.495.243,55 Antonina: R$ 364.566,30 Morretes: R$ 303.805,25 Trata-se de um reforço no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, que é de arrecadação muito baixa. Eles já ganham uma compensação em julho. O auxílio financeiro de R$ 2 bilhões será repassado aos municípios, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), até o início de dezembro. A data depende da edição de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. O valor a ser repassado será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM. Previdência Além disso, as prefeituras atingiram seu objetivo de derrubar o veto do presidente Michel Temer ao encontro de contas da Previdência Social. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, promovida ontem (dia 22), os deputados e senadores derrubaram - por unanimidade – o veto da Presidência da República à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária. A MP da Previdência tinha sido aprovada inicialmente na Câmara, onde recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) incluindo o chamado “encontro de contas”. Mas os Artigos 11 e 12 do texto foram vetados pelo presidente Michel Temer, contrariando pedido feito pelas organizações municipalistas. Com isso, os municípios poderão saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que as cidades têm com a União. Veja a lista de todos municípios do Brasil: Apoio Financeiro aos Municípios

No fim das contas, a relação das ruas que serão pavimentadas foi a grande notícia que a população perdeu ao faltar à reunião que a Prefeitura de Guaratuba realizou nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. São sete trechos totalizando cerca de 1 quilômetro. Confira aqui: Também foram apresentados 21 trechos, que serão construídos no futuro, quando houver dinheiro. Veja: Estes outros 3 quilômetros são as prioridades anunciadas na convocação da audiência pública. Quem esperava, como este repórter e uma cidadão presente, uma “Audiência Pública sobre projetos e prioridades de investimentos para o município de Guaratuba”, ficou frustrado. A moradora do Nereidas reclamou, elogiou os projetos, torceu para que dessem certo e saiu, brava, antes do final. A reunião começou com 29 pessoas, a maioria funcionários públicos, e acabou reunindo cerca de 50. Assistiram à apresentação secretários, diretores e outros servidores da Prefeitura, assessores da Câmara e os vereadores Professora Paulina e Almir Troyner.PAI – Conforme explicou a procuradora-geral do Município, Denise Lopes Silva Gouveia, a audiência foi feita pela falta de um Plano de Ação e Investimentos (PAI) no atual Plano Diretor – uma exigência posterior ao plano, que é de 2005. O novo Plano Diretor que está sendo elaborado terá um PAI, afirmou. Projetos virão de financiamento de R$ 5 milhões Apesar de não tratar de um debate amplo sobre os investimentos e projetos da administração municipal, as obras que foram apresentadas são importantes e poderão ter impacto social e econômico importante na cidade. Serão feitas com os R$ 5 milhõees de financiamento já aprovados pela Câmara de Vereadores: cerca de R$ 2,5 milhões para pavimentação, R$ 1,5 milhão para o esporte e R$ 1 milhão para a área social. As ruas já estão em fase final de aprovação no ParanaCidade e as outras estão previstas para começar no 1º semestre de 2018. O resumo foi apresentado em slides e com explicação pela arquiteta Carolina Huergo, diretora da Secretaria de Urbanismo, que cedeu cópia para o Correio do Litoral. O impacto econômico, além da melhora na qualidade de vida da população são as ruas relacionadas acima. De acordo com o diretor da Secretaria de Obras e Infraestrutura, Roberto Hishida, os trechos foram escolhidos levando em conta os seguintes critérios: interligação de ruas pavimentadas e vias importantes, preenchimento de lacunas (quadras que faltam ser pavimentadas), acesso a serviços públicos e locais de grande concentração e uma distribuição equilibrada entre os bairros da cidade. O grande impacto social virá de duas obras, já conhecidas: o Complexo Poliesportivo e o Centro de Atendimento à Infância e Juventude. Ambos serão construídos no bairro Piçarras, na área do Estádio Municipal Acir Braga, que já foi destinada a construção de um hospital filantrópico. Centro Poliesportivo De acordo com o secretário do Esporte e do Lazer, Alex Antun, o Centro Poliesportivo vai manter e melhorar o estádio de futebol, terá ginásio coberto, uma pista de atletismo, uma pista de caminhada, academia de ginástica, pista de skate e dois parques infantis. Segundo Alex, junto com a reforma do Ginásio do Figueira, o centro vai ampliar em 90% a oferta de atividades esportivas à população, que já atende mais de 700 pessoas semanalmente, segundo o secretário. O local também vai sediar eventos esportivos municipais, estaduais – e até nacionais, torce o secretário. Centro da Infância e Juventude De acordo com a diretora da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social Maricel Auer, o Centro de Atendimento à Infância e Juventude vai criar imediatamente 80 vagas para crianças em situações de risco que já são atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Porto Seguro, no bairro Piçarras. Hoje são 70 crianças pela manhã e 70 pela tarde. Serão 110 + 110, atendendo a demanda reprimida atual. Eles continuarão tendo atividades artísticas e culturais que já existem e ainda poderão usufruir do Centro Poliesportivo. Haverá uma grande cozinha para cursos como panificação etc. De acordo com Maricel, crianças e adolescentes que não estão nos programas sociais da prefeitura serão atendidas quando for firmado o convênio com o Sesc. Confira o projeto:

Um ônibus com turistas de Francisco Beltrão foi assaltado na madrugada desta quinta-feira (23), na rodovia PR-280, em Clevelândia, região Sudoeste do Paraná. Eles vinham para Guaratuba. Os ladrões teriam levado cerca de R$ 20 mil, joias, relógios e celulares dos 42 passageiros. Por volta da 1h, a Polícia Militar foi comunicada por pessoas que passavam na rodovia e viram os passageiros do lado de fora do ônibus e um com uma espingarda. O motorista contou que ao passar pelo trevo do Rincão Torcido que dá acesso a Abelardo Luz (SC) foram fechados por um veículo de onde os assaltantes apontavam armas de fogo e obrigaram a parar. Os três ladrões obrigaram o motorista a mudar de rota, entrando na PR-499, entre Palmas e Mangueirinha onde saquearam os passageiros e os dois motoristas. Até o início da manhã desta sexta-feira os assaltantes não haviam sido localizados. Com informações da Polícia Militar e imprensa do Sudoeste

Cinco homens fortemente armados assustaram moradores do bairro Tabuleiro, na tarde desta quinta-feira (23), em Matinhos. Segundo depoimentos nas redes sociais, eles “pretendiam executar pessoas e estavam com a lista de quem ira morrer”, e que houve um grande tiroteio, informações que criaram pânico na comunidade. Ouça: O que se sabe é que pelo menos uma pessoa foi ferida. Os presos atiraram em direção a seu carro. Até o momento, não se sabe se ele levou um tiro de raspão ou foi ferido por estilhaço do vidro do carro. Depois de denúncia de moradores, a Polícia Militar localizou o carro e conseguiu prendê-los. Em entrevista à Rádio Ilha do Mel FM, o capitão Rogério Rodrigues, comandante da PM nas praias, durante a prisão não houve reação, nem disparo: “simplesmente eles se entregaram”, disse o capitão. Eles foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil. De acordo com a página do Facebook Comunica Matinhos, eles estavam em um Fiat Idea preto, e portavam quatro pistolas calibre 9 mm e um revólver calibre 357. Os calibres coincidem com cartuchos encontrados em recentes homicídios na cidade. A Polícia Científica vai investigar isso. Até o fechamento desta matéria, a identidade deles não havia sido divulgada. Segundo o comandante da PM informou à Ilha do Mel FM, pelo menos um deles, tem mandado de prisão da Justiça. Um deles é menor de idade.

A segurança da navegação e o ordenamento do tráfego aquaviário foram tratados na reunião do Conselho de Assessoramento, promovida ontem, quarta-feira (22), pela Capitania dos Portos do Paraná (CPPR). Participaram proprietários de marinas, representantes de iates clubes e de prefeituras, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental. O objetivo da reunião foi divulgar as normas da Marinha que tratam do uso de áreas e a sinalização nas praias, rios e lagos, com foco nas ações da Operação Verão, entre dezembro e março de 2018. Atualmente estão registrados na CPPR cerca de 20 mil navegadores (habilitados como Arrais Amador e Motonautas), e mais de 30 mil embarcações cadastradas (entre barcos e motoaquáticas). “Nosso propósito é que tenhamos uma temporada de verão tranquila e sem acidentes. Para isso, contamos com o apoio e o trabalho conjunto com a comunidade marítima e demais órgãos públicos. É imprescindível o conhecimento das normas em vigor e o cumprimento da legislação”, disse o Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra Germano Teixeira da Silva. Outra preocupação da Marinha do Brasil é com relação aos barcos de transporte de passageiros, utilizados nas travessias para as ilhas do Litoral do Paraná e as balsas em operação no interior do Estado. É importante que todas obedeçam regras como: a lotação permitida, a tripulação disponível e a habilitação de seus condutores. Segurança Entre as normas que devem ser cumpridas estão as que tratam, por exemplo, da indicação de áreas exclusivas para o tráfego de “bananas boats”, de motoaquáticas e de caiaques, bem como deverão ser expressamente indicados os locais destinados aos banhistas, para pesca e a prática de surf e de stand up. No município de Matinhos, por exemplo, por determinação da prefeitura local, é proibido o tráfego de “banana boat” na chamada Praia Mansa, no balneário de Caiobá. “Temos uma quantidade grande de banhistas no local, o que impede este tipo de serviço, porque exige maior cuidado e segurança. Ademais, temos empresas cadastradas para a prática de stand up e caiaque, com cerca de 30 equipamentos por empresa. Todas seguem as normas e as orientações da Capitania”, destacou o prefeito Rui Hauer. Pela primeira vez presentes ao Conselho de Assessoramento, representantes da Prefeitura de Ponta Grossa elogiaram o encontro. A cidade e a região dos Campos Gerais passaram a pertencer à jurisdição da CPPR há cerca de dois anos.

A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da cadeia do peixe do Paraná passará de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o Estado de São Paulo, que é o principal comprador. O decreto que institui a medida foi assinado pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (23), em evento em Primeiro de Maio, na região Norte do Paraná. A redução terá validade até 30 de abril de 2019. Richa disse que a decisão garante a competitividade do produto paranaense em relação a outros estados concorrentes, que também vendem para São Paulo. O decreto tem base na Lei 14.160, de 2003, que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense. Produção – Em 2016 o Paraná produziu 106 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,4% sobre 2015 (91 mil toneladas). O valor bruto da produção chegou a R$ 616 milhões em 2016 – 23% a mais que o ano anterior. O engenheiro de pesca da Emater, Luiz Eduardo Guimarães de Sá Barreto, informou que a tilápia compõe a maior parte da produção de pesca cultivada no Paraná, com cerca de 80%.

O Instituto Médico Legal (IML) de Paranaguá identificou as vítimas da chacina ocorrida em Matinhos na segunda-feira (20). A informação é do jornal Agora Litoral. Eles estavam em um barraco erguido em terreno baldio na avenida Paranaguá (trecho urbano da PR-412), próximo à rotatória da Avenida Curitiba, no balneário Flamingo. Duas das vítimas foram reconhecidas por familiares – uma pela digital e outra pelos documentos que portava. Cícero Alves Pereira, de 40 anos, morador de Matinhos, após ser reconhecido oficialmente por familiares, foi liberado pelo IML; Lincoln dos Santos, de 21, igualmente foi reconhecido por familiares e teve seu corpo liberado para sepultamento. Donaldson de Almeida Jorge, de 46 anos, foi reconhecido pela digital. Ele seria natural de Curitiba, enquanto Claudinei Amaral, de 36, seria de São Paulo. Esses dois últimos ainda aguardam reconhecimento oficial por familiares para serem liberados pelo IML. 5º vítima – Uma quinta vítima foi encontrada horas depois nas margens de um rio, próximo ao local, um homem de 31 anos que já havia sido identificado como Maicon Alves. A Polícia suspeita que ele estava junto com os quatro mortos no barraco e teria tentado fugir.

O Governo do Paraná realiza no próximo dia 28 de novembro, em São Paulo, a apresentação da proposta de construção de um novo ramal ferroviário para facilitar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro pelo Porto de Paranaguá. O novo trecho ferroviário, de cerca de 1.000 quilômetros, vai ligar a região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, ao Litoral paranaense. O valor estimado para a construção da ferrovia é de R$ 10 bilhões. Para a execução do projeto do novo ramal, o Governo do Estado vai lançar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Trata-se de um edital público de chamamento destinado a empresas interessadas na elaboração de estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e ambientais para a construção e exploração de serviços ferroviários. Dois trechos – “A necessidade e a urgência da construção de um corredor ferroviário Leste-Oeste – unindo Dourados ao litoral do Paraná – tem mais de quatro décadas”, afirma o diretor-presidente da Ferroeste, João Vicente Bresolin Araujo. “O trem é a melhor alternativa para reduzir custos e tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, completa. O trecho 1 da nova ferrovia ligará Guarapuava ao Porto de Paranaguá e terá 400 quilômetros de extensão. O trecho 2, que já é uma concessão da Ferroeste, será a extensão da linha de Guarapuava até Dourados (MS), passando por Guaíra, com a construção de mais 350 quilômetros de trilhos. O projeto prevê ainda a revitalização do traçado de 250 quilômetros já existente e operado pela Ferroeste entre Guarapuava e Cascavel. Este trecho também será subconcessionado. O traçado da nova ferrovia não poderá utilizar a malha operada pela Rumo, nem mesmo a sua Faixa de Domínio, proporcionando um impacto direto na melhoria dos serviços logísticos. Capacidade – Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam a capacidade ociosa e ocupada por trecho em cada ferrovia do País. No caso do Paraná, os dois maiores gargalos logísticos ferroviários estão entre Curitiba e Paranaguá e Guarapuava e Ponta Grossa. O Porto de Paranaguá, o segundo maior do Brasil, movimentou em 2017 quase 50 milhões de toneladas, entre importação e exportação. Deste total, 80% das cargas foram transportadas pelo modal rodoviário. O trem responde por 20% do volume – cerca de 9 milhões de toneladas. Até 2030, o total de cargas que passará pelo porto vai atingir 80 milhões de toneladas, segundo projeção do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do terminal paranaense, elaborado em 2012. Sem novos investimentos, o volume de transporte ferroviário deve continuar no mesmo patamar de hoje, reduzindo para 11% a participação do modal na produção total do Porto. Na outra ponta, a agricultura do Oeste paranaense, que já produz 14 milhões de toneladas de grãos ao ano, deve alcançar 21 milhões de toneladas/ano em 2035. Hoje, apenas 440 mil toneladas chegam ao porto por ferrovia. Menos custos - O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino, diz que é necessário um conjunto de ações no sistema de transporte para que a cadeia logística funcione sem gargalos e de forma eficiente e com baixos custos operacionais. Ele avalia que o sistema ideal para o atendimento do agronegócio é uma combinação de sistemas de transportes que tenham capacidade, disponibilidade e frequência, e que esteja diretamente integrado nas áreas de produção. “Já temos uma rodovia que dá vazão para a produção, mas é fundamental para o Oeste, e o Paraná como um todo, a conclusão deste projeto ferroviário. Ele busca conectar uma das zonas de maior produção agrícola do mundo com um porto que se preparou para atender o agronegócio”, avalia. Dividino destaca ainda que, enquanto a produção agrícola faz uso de tecnologias de ponta e o Porto de Paranaguá investiu pesado em novos equipamentos e infraestrutura, a ferrovia que não foi modernizada. “A ferrovia que conecta a produção com o Porto de Paranaguá foi construída de 1885, por D. Pedro II. Precisamos de uma ferrovia com engenharia do século 21, produtiva e competitiva que venha de fato atender o celeiro do mundo”, defende Dividino.

A Prefeitura e a Câmara de Guaratuba terão dias decisivos para demonstrar a sua accountability. A palavra inglesa da moda pode ser traduzida pela obrigação de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. No caso, o povo de Guaratuba. A partir das 14h desta quinta-feira (23), a Prefeitura de Guaratuba promove audiência pública sobre tratar “projetos e prioridades de investimentos do Município”. Na terça-feira (28), a Câmara realiza, sob coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.441 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2018). A reunião da Câmara começa às 18h, horário escolhido por causa das reclamações nas redes sociais sobre as audiências públicas que eram feitas em horários comerciais. Pessoas argumentavam que não poderiam ir no horário do trabalho. A Prefeitura e a Câmara atenderam, mas os queixosos não apareceram. Nestas duas audiências, o cidadão poderá entender o Orçamento Público, os limites de gastos, as intenções do prefeito Roberto Justus e poderá dizer onde e como você acha que deve ser gasto o dinheiro público. Pelo Facebook, a Prefeitura deu uma dica do que vai apresentar para discussão popular: o “Complexo Esportivo e o Centro de Atendimento à Infância e Juventude, entre outros” – as duas obras previstas para serem erguidas junto ao Estádio Municipal Acir Braga, área que era destinada a um hospital filantrópico.. Na terça-feira, a pauta será o Orçamento. A discussão poderá ser mais técnica e mais ampla. Como subsídio para os interessados, disponibilizamos o Projeto de Lei do Orçamento e os vetos do prefeito Roberto Justus ao Plano Plurianual que foi mantido pela Câmara e que deve nortear a votação da Lei Orçamentária. Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização. Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de autoavaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes. (Fonte: Wikipedia) Veto_PL-1435-2017-PPA 00-Projeto de Lei - LOA 201801- Sumario Geral Receitas Despesas02-Anexo01-Receitas Despesas03_02-Anexo 02 -Despesas - Cópia04-Anexo02 - Receitas05-Anexo 06 - Despesas06-Anexo 07- Despesas07-Anexo 08-Despesas08 -Anexo 09 Despesas09-Quadro Detalhamento Despesas10_ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA