Prefeituras do Litoral ganham extra de R$ 3,7 milhões no FPM
Não foi aquilo tudo, mas as prefeituras do Litoral do Paraná terão um extra de R$ 3,7 milhões no caixa para este final de 2017.
O dinheiro foi fruto da mobilização dos prefeitos de todo o país. Eles pediram o dobro. O pedido dos municípios era de R$ 4 bilhões. Levaram R$ 2 bilhões. Guaratuba e Matinhos, por exemplo, pediam R$ 972.176,80 cada.
Veja quanto será o recurso extra:
Guaratuba: R$ 486.088,40
Matinhos: R$ 486.088,40
Pontal do Paraná: R$ 425.327,35
Paranaguá: R$ 1.495.243,55
Antonina: R$ 364.566,30
Morretes: R$ 303.805,25
Trata-se de um reforço no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, que é de arrecadação muito baixa. Eles já ganham uma compensação em julho.
O auxílio financeiro de R$ 2 bilhões será repassado aos municípios, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), até o início de dezembro. A data depende da edição de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras.
O valor a ser repassado será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM.
Previdência
Além disso, as prefeituras atingiram seu objetivo de derrubar o veto do presidente Michel Temer ao encontro de contas da Previdência Social. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, promovida ontem (dia 22), os deputados e senadores derrubaram – por unanimidade – o veto da Presidência da República à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária.
A MP da Previdência tinha sido aprovada inicialmente na Câmara, onde recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) incluindo o chamado “encontro de contas”. Mas os Artigos 11 e 12 do texto foram vetados pelo presidente Michel Temer, contrariando pedido feito pelas organizações municipalistas. Com isso, os municípios poderão saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que as cidades têm com a União.
Veja a lista de todos municípios do Brasil: