Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Câmara Municipal de Guaratuba criou, nesta segunda-feira (25), uma Comissão Processante para investigar se o vereador Maurício Lense cometeu quebra de decoro. De acordo com denúncia apresentada por Ricardo Pascoal França, na sessão do dia 11, Lense acusou injustificadamente os demais membros da Câmara de “maracutaia” ao votarem a favor da doação de terreno para construção de um hospital filantrópico, e que, com isso, cometeu infração político-administrativa. O Departamento Jurídico da Câmara deu parecer pela admissibilidade da denúncia. O parecer foi aprovado pelo número necessário de 9 votos (2/3). Os membros da Comissão foram escolhidos por sorteio e decidiram entre eles as funções: Fábio Chaves (presidente), Artur Santos (relator) e Maria Batista. Conforme o Regimento Interno da Câmara (art. 186), a Comissão deverá notificar o acusado no prazo de cinco dias e ele terá dez dias para apresentar defesa prévia. A Comissão Processante deverá, então, no prazo de mais cinco dias emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia – se decidir pelo arquivamento terá de submeter a decisão ao Plenário. No caso do prosseguimento, será iniciada a instrução do processo, com “os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”. Concluída a instrução e o prazo para o denunciado apresentar suas razões, “a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento”. Na sessão de julgamento, todos os vereadores poderão manifestar-se verbalmente e o denunciado, ou seu procurador, terá duas horas para sua defesa oral. “Concluída a defesa, proceder-se-á tantas votações, quantas forem às infrações articuladas na denúncia”.; “Considerar-se-á afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado, pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia”. “Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo, comunicando, em qualquer dos casos, à Justiça Eleitoral, o resultado”. “O processo, a que se refere este artigo (186), deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado”. Projeto do hospital Na mesma sessão, o presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, devolveu o Projeto de Lei nº 1.380 – que trata da doação do terreno para o hospital –, do qual havia pedido vista na sessão anterior. Oliveira explicou que vai apresentar uma emenda na próxima sessão, quando o projeto deverá entrar na Ordem do Dia. O presidente também informou que o Conselho Municipal de Saúde (Comus) reuniu-se com representantes da entidade que pretende construir o hospital, que iria reunir-se para analisar o empreendimento e que deve enviar a ata da reunião para a Câmara. Plano Municipal de Educação A sessão desta segunda foi assistida por diversos professores municipais que participaram, nos dias 22 e 23 (quinta e sexta) da Conferência Municipal de Educação. A secretária de Educação, Regina Torres, também estava presente e foi convidada a participar da mesa da sessão. A Câmara foi representada na Conferência pelo vereador Fabio Chaves; a vereadora Cátia Regina Silvano participou na condição de professora da rede municipal. O resultado dos debates é um projeto de Plano Municipal de Educação que foi encaminhado pela prefeita Evani Justus para ser votado pela Câmara – PL 1.381, que deu entrada nesta segunda e foi encaminhado para análise das comissões. Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Câmara Edição: CorreiodoLitoral.com

A Prefeitura de Morretes abre nesta quinta-feira (28) inscrições para concurso público com 122 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os cargos têm remuneração entre R$ 788,00 a R$ 8.000,00 e carga horária semanal de 20, 30 ou 40 horas. As vagas são para Auxiliar de Serviços Gerais, Mãe Social, Motorista Profissional Sênior, Merendeira, Guardião, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate As Endemias, Assistente Administrativo, Agente Social, Fiscal de Tributos, Técnico em Enfermagem, Técnico Ambiental, Técnico em Higiene Dental, Professor I, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico Clínico Geral Saúde Da Família, Nutricionista, Professor II História – Geografia – Português – Ciências – Educação Física – Artes e Veterinário. As inscrições devem ser feitas entre 28 de maio a 16 de junho de 2015, por meio do site www.fundacaofafipa.org.br/concurso. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40,00, R$ 50,00 e R$ 80,00. A prova objetiva tem data prevista para o dia 5 de julho, em horário e local a ser informado no mesmo site. Para o cargo de Professor II haverá avaliação por títulos, e os candidatos ao cargo de Motorista Profissional Senior terão de passar por prova prática de caráter eliminatório e classificatório. Acesse o site para ler os editais e fazer a inscrição: www.fundacaofafipa.org.br/concurso

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) estuda conceder ao pescador um cartão que facilite a concessão de benefícios na compra do óleo diesel. “Funcionaria como um cartão de crédito e que a pessoa ganha milhagem com o passar dos tempos”, afirmou o ministro Helder Barbalho na quinta-feira (21), perante a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia da Câmara dos Deputados. No Paraná, o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel depende de regulamentação pelo governo estadual da contrapartida, isenção do ICMS. No restante do país, os recursos do programa são depositados na conta das entidades representativas do setor, o que, segundo o MPA possibilita fraudes. Também existe o problema da falta de documentação das entidades, como é o caso da Colônia de Pescadores z-7, de Guaratuba. O programa oferece desconto na bomba que varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e o auxílio pecuniário do Governo Federal chega até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional. Audiência– Na audiência da Câmara, o ministro destacou o restabelecimento do ordenamento pesqueiro, por meio do Sistema de Gestão Compartilhada, que será apresentado em breve. Outros pontos-chave para o avanço pesqueiro são a valorização e a qualificação do dos profissionais da pesca; estruturação de cadeias emergentes (amadora e ornamental); redução do desperdício nas pescarias, mediante fortalecimento da infraestrutura no desembarque do pescado; garantia de segurança alimentar e nutricional da população e a ampliação da subvenção do óleo diesel para embarcações pesqueiras continentais. Com informações do MPA Edição: CorreidoLitoral.com

Não, não estamos em “crise” econômica. Até porque esta atual geração sequer tem ideia do que seja uma crise econômica profunda e verdadeira. No final de 2014 chegamos a uma taxa de desemprego de 5,5% da população adulta em idade legal de trabalhar, é que chamamos em economia de PEA – População Economicamente Ativa. Neste primeiro trimestre de 2015 o desemprego deu um pique pra cima: chegou a mais de 7% das pessoas adultas, então a luz amarela acendeu por todos os cantos. Quais as causas? São diversas: O Brasil não é uma ilha. Está entre as 10 maiores economias do mundo. Até a locomotiva Chinesa desacelera, compra menos, e todos sofrem o impacto disso, pois hoje num mundo chamado de economia globalizada, tudo está conectado. Menos exportações, produção, receitas, atividades logísticas e por aí vai. Com isso, a arrecadação de impostos cai, os orçamentos públicos de governos, o Federal, Estaduais e dos mais de 5 mil municípios do Brasil são reduzidos, se ajustando à menor atividade do comércio, indústrias e empresas em geral. É o chamado “ajuste fiscal”. Mas, isso não é “crise”, utilizada por uma grande e velha mídia com seus interesses políticos e partidários. Sem falar de políticos que aproveitam a parada econômica mundial pra faturar com discursos demagógicos para consumo interno de pessoas simples, ingênuas e crentes de boa fé. Um país com um desemprego de 7% não está em crise. A poderosa Europa tem uma média de 12,5% de desempregados entre seus adultos. A Espanha, Grécia, Portugal e muitos outros, cerca de 25% dos pais e mães de família vivem dos auxílios-desemprego. Entre os jovens de 20 a 30 anos, esse percentual pula dramaticamente pra mais de 40% de desocupados. Nos Estados Unidos, a maior potência econômica do globo, está com um desemprego médio de 6%, mas tem alguns estados que supera em muito a nossa média. Não pode estar em inflação “descontrolada”, um país de que fechará 2015 com uma inflação anual por volta de 6%. Não esqueçamos que no início do século, lá pelo ano 2000, chegamos a ter uma inflação anual de 20%. Lá pelo mês de março de 1990 (lá se vão 25 anos!...), batemos todos os recordes de inflação mundial: 82% no mês!.... Vou repetir: 82% NO MÊS DE MARÇO DE 1990!. Hoje discute-se e querem o ‘impeachment’ da Presidente Dilma Rousseff por meros 0,4% ao mês, o que dará uns 6% no final de 2015. Não é incrível? A taxa de desemprego nos anos 2000 estava na casa de 20% dos trabalhadores, da mesma forma que o dólar americano ultrapassou R$ 4,00 em dezembro 2002. Mas, como a memória é curta e o tempo passa, hoje a mídia prega uma “crise” com o dólar estar na média de R$ 3,00 neste início de 2015, menos de 25% do que 13 anos atrás! O Brasil hoje tem suas contas externas em situação invejável, temos reservas internacionais (dinheiro em moedas fortes) de mais de 370 bilhões de dólares e somos o 5o. maior credor dos Estados Unidos da América, você sabia? Sim! Somos CREDORES dos títulos de Tesouro dos EUA do Mr. Barack Obama. Em nossas reservas, que é uma espécie de “poupança dos países”, somos portadores de parte da dívida externa dos gringos. Somos superados apenas por países como China, Japão, Singapura e Alemanha. Hoje não devemos nenhum centavo ao FMI – o famoso e duro Fundo Monetário Internacional: É o contrário. O Brasil é quem tem dinheiro depositado lá pra ajudar quem precisa.... Já usamos muito o dinheiro do Fundo até 2002, lembra-se? Se não, é porque você tem menos de 30 anos. Temos uma das maiores reservas de petróleo, cobiçado pelas petroleiras estrangeiras: O Pré-Sal. Estas reservas, já produzem cerca de 800 mil barris de petróleo por dia, ou seja, um terço dos 2,4 milhões que o país produz. Portanto, nenhum economista estrangeiro chamaria nosso ano de 2015 de “crise econômica”, achariam engraçado e ririam muito. Estamos sim em um ano de ajuste de contas públicas para adequar-se à queda de atividade que a indústria e comércio exterior sofrem com a desaceleração mundial. As festas dos governos estaduais e municipais com dinheiro público acabou. Estão aí as greves de professores e outras categorias de servidores públicos. É a prova que é o sistema público inchado e ultrapassado é que faliu e necessita cirurgia urgentemente! Sim, 2015 está sendo duro. Há para 2016 melhor cenário, e retomada do desenvolvimento e renda em 2017. São meus colegas economistas de grandes instituições preveem. Então levantemos a cabeça e vamos enxotar os urubus políticos de mal agouro.... xô coisa ruim! Um otimismo com pé no chão e olhar pra frente é o que recomendo. Só depende de nossa gente. É a minha opinião!

A 6ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, apresentou na quinta-feira (21), denúncia de crime de tentativa de feminicídio, com base na nova lei sancionada pela presidente Dilma Roussef em março. Na denúncia, um homem é acusado de tentar matar a mulher e a filha por não aceitar o fim do casamento. De acordo com a Promotoria, “os fatos ocorreram no dia 22 de março deste ano, quando o denunciado ofendeu a mulher verbalmente e tentou agredi-la com socos, sendo impedido pelos filhos do casal. Ao ser contrariado, o homem tentou incendiar a casa onde estava a família, espalhando gasolina pela cozinha e acendendo o fogão. O homem também atirou combustível nas costas da filha, propositadamente, por ela ter impedido as agressões físicas à mãe, mas a mulher e o filho do casal conseguiram apagar o fogo antes que a vítima fosse atingida. Por fim, o denunciado ainda ameaçou matar sua mulher com uma faca”. O homem está preso no Setor de Carceragem Temporária da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, à disposição da Justiça. Feminicídio – O crime de feminicídio foi definido na Lei Ordinária 13.104/2015, sancionada pela presidente no dia 9 de março. Com a lei, o feminicídio passou a figurar dentre as circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, e o delito passou a ser qualificado como hediondo, com pena prevista de 12 a 30 de reclusão. Essa foi a primeira denúncia da comarca caracterizada dentro do crime de feminicídio. Junto com a lei do feminicídio, foi institucionalizado o Ligue 180 como um serviço operado pelo governo federal. O Ligue 180 funciona desde 2005, mas antes era vinculado às Delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres (Deams) ou às Delegacias da Polícia Civil. Agora a nova Lei garante mais estabilidade ao 180, uma vez que o serviço passa a ser operado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão ligado ao Poder Executivo. Com informações do MP-PR Blog do Planalto Imagem: Blog da Dilma Edição: CorreidoLitoral.com

Policiais da 2ª Cia da PM, de Guaratuba, receberam, na terça-feira (19) uma missão diferente das que estão acostumados. Um morador do bairro Piçarras ligou aflito para o telefone de emergência 190 e contou que seu filho de apenas 12 dias havia se afogado enquanto tomava mamadeira. Segundo ele, o bebê já estava “quase sem vida” e a família desesperada em busca de socorro. No outro lado, o sargento Juliano Posser imediatamente orienta o pai a realizar a manobra de desengasgue para bebê. Em outra linha, o policial buscava orientações com uma equipe do Samu, e assim que recebia a informação repassava para o pai realizar no bebê. “O município possui duas ruas (da av. João Batista Pedroso) com o mesmo nome, o que não foi um complicador para os policiais que conheciam bem a região, e imediatamente deslocaram para o local enquanto um outro policial que trabalha na Central de Operações (COPOM) continuava na linha com o pai do bebê repassando as orientações necessárias”, informa o setor de Comunicação Social do 9 Batalhão. Em poucos minutos a equipe composta por Posser e pelo soldado Claubmir Teles da Costa chegou na residência, e encontram o bebê já desfalecido. O policial pegou o bebê no colo e continou o procedimento de desengasgue. Finalmente o bebê conseguiu vomitar e voltar a respirar. Imediatamente a equipe policial encaminhou o pequeno Davi Jhoseph, de apenas 12 dias, para o Pronto Atendimento de Guaratuba, para que os demais procedimentos médicos fossem adotados. No dia seguinte a equipe policial voltou à casa de Davi para visitá-lo. Os pais, emocionados e muito agradecidos, não sabiam como agradecer os policiais. Fabiana de Fátima Paulino Antônio, a mãe, comentou: “Se não fossem os dois acho que meu bebê não estaria aqui no meu colo...”. O pai, Esmael Rossi Antonio, completou: “Na hora em que precisei, eles estavam aqui, no momento certo”. Com informações e fotos da Comunicação Social 9º BPM Edição: CorreidoLitoral.com

Inscrições podem ser feitas até 22 de junho. Prova será no dia 12 de julho. Há vagas para médicos, técnicos em enfermagem e enfermeiros e agentes comunitários de saúde para atuação no Estratégia Saúde da Família (ESF). A Prefeitura de Paranaguá abre dois processos seletivos para contratação temporária de 206 profissionais de nível fundamental, médio e superior para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os editais do processo seletivo estão disponíveis no site da Faepesul (www.faepesul.org.br/concursos). No mesmo endereço, os candidatos podem fazer a inscrição, que vai até 22 de junho. Os valores de inscrição são R$ 50 para ensino fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 100 para os cargos de nível superior. A prova será realizada em Paranaguá no dia 12 de julho e o resultado do processo seletivo será divulgado no dia 4 de agosto. Os aprovados vão atuar no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O edital 01/2015 prevê 56 vagas: 20 para técnicos de enfermagem, 20 para enfermeiros, 11 para médicos e 2 vagas para supervisor de ESF. O edital prevê ainda cota para profissionais interessados em atuar nas comunidades marítimas e ilhas de Paranaguá: 1 técnico de enfermagem, 1 enfermeiro e 1 médico. A remuneração para técnico em enfermagem é de R$ 900,00. Para enfermeiro e supervisor de ESF, é de R$ 2.486,00 e para médico é de R$ 8 mil. Todos os cargos são para jornada de trabalho de 40h semanais. Agentes Comunitários de Saúde Já o edital 02/2015 prevê a contratação de 150 agentes comunitários de saúde para atuação no ESF, além de vagas para formação de Cadastro de Reserva. Neste caso, a jornada de trabalho é de 40h por semana e a remuneração base é de R$ 800,00. Há, também, vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. Os aprovados devem atuar nas Unidades de Saúde da Família no município. Segundo a Semsa, após a realização do processo seletivo para contratação temporária, será feito o concurso público para inserção desta categoria no quadro efetivo do município. Neste momento, a Prefeitura implanta o plano de cargos e salários dos funcionários da Saúde, que existe desde 2011, porém sem regulamentação. Como o plano aprovado não inclui essa categoria no quadro municipal, será preciso aguarda a alteração e implantação do plano para a realização do concurso público para contratação efetiva. A regularização da situação dos agentes comunitários de saúde é um compromisso assumido pelo prefeito Edison Kersten junto à categoria. Fonte: Prefeitura de Paranaguá Foto: Prefeitura de Paranaguá / Márcio Tibilletti

A prefeitura de Guaratuba já começou a multar proprietários de imóveis que não limpam os terrenos e o passeio. A multa é de R$ 681,00, equivalente a 300 UFMs (Unidade Fiscal do Município, equivalente a R$ 2,27). Terão de pagar a multa quem já foi notificado e não fez a limpeza no prazo de 30 dias. As equipes prosseguem percorrendo todos os bairros e o centro da cidade em um roteiro pré-estabelecido. Também verifica situações a partir de denúncias. Quem for multado e mesmo assim não providenciar a limpeza do terreno ou passeio será novamente notificado e terá um novo prazo de 30 dias para evitar nova multa, desta vez do dobro: 600 UFM, que equivale a R$ 1.362,00. No total, o proprietário vai ter uma despesa de R$ 2.043,00 só de multas. A campanha para manter a cidade limpa ganhou intensidade a partir do surgimento de casos de dengue nos municípios em Santa Catarina e também para combater a leptospirose, transmitida por ratos. Moradores que mantêm suas casas e lotes limpos também reclamam do estado de abandono por alguns proprietários. As equipes de fiscalização estão em ação desde o mês de abril. Se você quiser ajudar a fiscalização informe através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 3472-8523.

O Conselho Municipal de Saúde (Comus) reuniu-se com representantes da Fundação Pró-Hansen para discutir a proposta de construção do hospital em Guaratuba, na noite desta quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores. A reunião foi articulada pelos vereadores que votaram a favor da doação do terreno para a realização do empreendimento. Participaram o presidente Magalhães de Oliveira e os vereadores Juarez Temóteo, Almir Troyner e Cátia Silvano. Pela fundação, compareceram Vanderlei Donini, Morel Azevedo e Arnoldo Tod. O Comus esteve representando por Adriano Zelak (presidente), Eliane Rodrigues (secretária), Renadi Gerhardt (diretora clínica do Hospital Municipal de Guaratuba), Elcely Franklin (Clube da Melhor Idade Guará), Osny Linzmeyer (profissionais de sáude) , Luiza Nunes de Oliveira (Tumy), Aguinaldo Cordeiro e Maria Margarete Guedes (suplente). De acordo com Oliveira, a iniciativa da reunião foi um dos motivos de ele ter pedido vistas ao projeto de lei que trata da doação do terreno, na sessão da Câmara de segunda-feira (19). Para o presidente e os vereadores favoráveis, é importante que o Comus avalize a proposta da Pró-Hansen para um hospital, que deverá ter 60% dos atendimentos direcionados ao sistema público (SUS). Além de promover o debate, Oliveira apresentará emendas para aperfeiçoar o projeto de lei, que já foi aprovado por 8 votos a 4 em primeira votação. Após ouvir uma explanação dos representantes da Pró-Hansen, os conselheiros fizeram perguntas sobre o funcionamento do hospital, os prazos para construção e início das atividades e ainda sobre as fontes de recursos. Na segunda-feira (25), os conselheiros se reúnem pela manhã para debater entre eles e para tirar as conclusões sobre a proposta. A Câmara realiza nova sessão na noite de segunda e o projeto de lei (PL 1.380) já deverá ter sido devolvido pelo presidente com suas apreciações e emendas. Se não houver novo pedido de adiamento, poderá entrar na Ordem do Dia e ser votado em segundo turno. Conheça a apresentação da proposta apresentada pela Fundação Pró-Hansen Com fotos e informações da Assessoria de Comunicação da Câmara

A suspeita de ser maconha a substância encontrada dentro de uma linguiça, no último dia 1º de maio por uma família de Paranaguá foi descartada pelos exames realizados pelo Instituto de Criminalística, em Curitiba. A informação é da jornalista Lisane Albini, da FM Ilha do Mel. O laudo foi encaminhado no último dia 14 para a 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, informando que o material encontrado no interior do alimento não se trata de substância entorpecente. De acordo com delegada responsável pelo caso, Maria Nysa Moreira Nanni, as análises mostraram que trata-se de um produto vegetal, compatível com tempero, e o processo de investigação sobre esse caso será encerrado. Agora, a Polícia Civil aguarda o resultado da perícia do primeiro caso, que ocorreu no dia 21 de abril, em um produto da mesma marca e comprado no mesmo supermercado. Após registro do segundo caso, a Polícia e a Vigilância Sanitária foram ao estabelecimento e realizaram uma inspeção, e não foram encontradas irregularidades – as linguiças que pertenciam ao mesmo lote de fabricação estavam armazenadas de forma adequada, e as embalagens não apresentavam adulteração. Fonte: FM Ilha do Mel Foto: Polícia Civil / 1ª SDP de Paranaguá