Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O projeto de lei 1.382, que autoriza a reposição salarial foi colocado em regime de urgência e acabou sendo aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (29) à noite. A expectativa é que o pagamento possa ser feito ainda nesta terça-feira (30) como a administração havia programado. O requerimento de regime de urgência foi apresentado pelos vereadores de situação, com oito assinaturas (Mordecai Oliveira, Sergio Braga, Fabio Chaves, Laudi Tato, Ana Maria Correia, Raul Chaves, Juarez Temóteo e Almir Troyner) e portanto não precisou ser votado. Com a urgência, foram dispensados os interstícios (prazos) e ficou impossibilitado qualquer pedido de vistas que poderia adiar a votação. Depois da polêmica criada pela oposição, a reposição de 7,68% a partir do salário de junho foi aprovada por unanimidade. Inconstitucionalidade – Na sessão extraordinária realiza na manhã, os vereadores de oposição Itamar Junior, Mauricio Lense, Maria Batista e Artur Santos apresentaram uma “emenda supressiva” que teria o intuito de tornar a reposição retroativa ao mês de março. Por voto da maioria, a emenda foi encaminhada para ser analisada pela Comissão de Justiça e Redação. A comissão se reuniu durante a tarde e aprovou parecer pela inconstitucionalidade pois, segundo ela, se trata de criação de despesa, o que é atribuição privativa do Executivo, o chamado vício de iniciativa. Os quatro vereadores admitiram o erro de ter feito uma emenda supressiva” em vez de “modificativa”. O parecer foi aprovado por oito votos a quatro, os quatro da oposição. Vistas adiam votações – Na mesma sessão, dois projetos de lei que tramitam há tempo na Câmara e estavam na Ordem do Dia, tiveram a votação cancelada por pedidos de vistas da oposição, repetindo a manobra regimental que o grupo vem fazendo a diversas sessões. Ambos já foram aprovados em primeira votação e precisam ser votados mais uma vez. O PL 1.377 institui as parcerias público-privadas (PPP) teve vista para o vereador Artur Santos. O vereador citou um erro da Assessoria de Comunicação da Câmara que escreveu, equivocadamente, que ele havia pedido vistas do projeto na sessão dia 15. O erro foi corrigido, mas Artur Santos, dizendo que se tratou de "mentira", afirmou que agora iria fazer o pedido, atrasando a votação. O assessor de Imprensa da Cãmara admitiu o erro ao CorreiodoLitoral, mas refuta a afirmação de que "mentiu". "O vereador de fato havia pedido vistas de outro projeto (PL 583) e poderia ter falado comigo, que eu faria a correção imediatamente. No entanto, fui alertado do erro pelo diretor da Câmara, Edilson Kalat, e providenciei a correção", afirmou Gustavo Aquino, assessor do Legislativo e editor do Correio. "Quanto ao que é publicado nos veículos de Comunicação, cabe a cada um deles assistir a sessão, ver o vídeo que é postado no site da Câmara e apurar as informações que publica", completou o jornalista. O PL 583, que institui o Refinanciamento de Débitos não Tributários (Refis DNT), que já foi retirado da votação por pedidos de  Artur Santos e Mauricío Lense, desta vez teve vistas concedida à vereadora Maria Batista. O Regimento Interno da Câmara de Guaratuba, alterado no início de 2013, tornou os pedidos de vista automáticos, não precisam ser aprovados em Plenário.

Cerca de 50 moradores do Coroados debateram, na quinta-feira (25) as alternativas para resolver as inundações e alagamentos que acontecem no bairro. Veja, em primeira mão, os projetos elaborados pela Prefeitura. A audiência pública foi convocada pelo promotor Vinícius Zonatto, a pedido do secretário municipal de Obras, Viação e Serviços, Roberto Hishida. As discussões começaram no final de maio por iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança do Coroados que procurou o presidente da Câmara. Mordecai de Oliveira. Depois de ter percorrer as ruas do bairro, Oliveira recebeu uma comitiva na Câmara e discutiu o problema na sessão do dia 1º de junho. No dia 2, foi com os moradores até o escritório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), acompanhado do secretário Hishida. De acordo com estudos da Secretaria de Obras e da Secretaria do Meio Ambiente, a solução para os alagamentos é o desassoreamento e alteração de alguns canais de drenagem, além de dragagem no Rio da Praia. Parte essencial das obras depende de autorização do IAP, por atingir uma área de mangue e o leito de um rio. No dia 10, parte da comitiva esteve no Ministério Público conversando com os promotores para conseguir respaldo no licenciamento ambiental. Nesta quinta-feira, Hishida apresentou os dois projetos. O primeiro trata do desassoreamento do canal da avenida Marechal Deodoro até o rio Bacamarte. O rio já foi desassoreado, mas o canal dependia de licenciamento do Estado por passar por uma área de mangue. O pedido de licenciamento, depois da anuência do Ministério Público, foi protocolado no IAP na segunda-feira (22). De acordo com Hishida, o serviço em si demora cerca de dois meses. O mais demorado é o licenciamento. O segundo trata de desassoreamento de canal e retificação do leito do Rio da Praia, redimensionamento de galerias e de alguns trechos de canais. Ainda terá de passar pela anuência do Instituto das Águas antes de seguir para o IAP. Apesar de ser uma intervenção maior, o serviço também é mais rápido do que o processo de licenciamento. Presentes à reunião, o diretor regional do IAP no Litoral, Eros Amaral Ferreira, disse que dará prioridade aos projetos para agilizar suas aprovações. Entendendo as baciais do Coroados Na reunião desta quinta-feira, Hishida apresentou os dois projetos para resolver os alagamentos e inundações. O secretário de Meio Ambiente, presente à reunião, explicou que o bairro Coroados é formado por duas bacias. Uma delas, da rua Minas Gerais para a praia, tem a drenagem feita pelo canal da rua Guanabara, que recebe a microdrenagens de canais menores e segue em direção ao rio Bacamarte, na Barra do Saí, para o mar. A outra é a do Rio da Praia, cujas águas se dirigem à baía de Guaratuba. O técnico do Instituto das Águas, também presente à audiência, Norberto Ramon, explicou que o bairro, assim como praticamente toda as três cidades balneárias do Litoral só puderam ser amplamente ocupadas após a abertura dos canais de drenagem. Coube ao governo estadual fazer a manutenção anual destes canais, o que vinha sendo feito antes do início da temporada de verão, mas que nos últimos três anos deixou de acontecer. Além da falta de uma manutenção mais adequada, como destacaram Ramon, o secretário do meio Ambiente e o promotor, houve aumento expressivo na ocupação do bairro e a consequente impermeabilização do solo. O pior, apontaram e reconheceram diversos moradores, houve intervenções inadequadas no sistema; canais que deveria ficar a céu aberto foram manilhados e ainda com manilhas e canos nas dimensões e em alturas a critério de cada proprietário de imóvel. Houve casos que o canal foi simplesmente tampado com terra. Também participaram da reunião o presidente do Conseg Coroados, Gilson Lopes, o gerente da sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, o engenheiro da Sanepar Luiz Henrique Pívaro, e o promotor de justiça Pedro Pires Wanderley. Da Câmara de Vereadores, apenas o presidente Oliveira. Conheça a íntegra dos projetos de desassoreamento no Coroados: Projeto básico Canal Marechal Deodoro – Bacamarte Projeto básico Rio da Praia

O projeto de lei 1.382, que autoriza reposição salarial aos servidores municipais terá de retornar às comissões e não pôde ser votado na sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29) pela Câmara de Vereadores. Desta forma, os servidores poderão ficar sem o reajuste de 7,68% no pagamento deste mês de junho que deveria ser feito nesta terça-feira (30). Até o pagamento neste dia corre o risco de não acontecer. A folha de pagamento já estava pronta com o reajuste aprovado pela Câmara na semana passada. Ainda hoje a administração começa a refazer os valores. Emenda supressiva – A proposta de reposição salarial, de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade na sessão anterior, segunda-feira (22), estava na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta manhã para ser votado em segundo turno e ser encaminhado à Administração. Antes da votação, os vereadores Itamar Junior, Mauricio Lense, Artur Santos e Maria Batista apresentaram uma “emenda supressiva” de plenário para tornar o reajuste retroativo ao salário de março. Justiça e Redação – De acordo com a administração, a proposta gera uma despesa de aproximadamente R$ 930 mil o que, no entendimento dos demais vereadores, torna inconstitucional a alteração proposta, por ser decisão privativa do Executivo. Os vereadores que apresentaram a emenda propuseram que a análise legal e constitucional fosse feita pelo plenário. A maioria votou de acordo com o artigo 127 do Regimento Interno da Câmara, que exige que as emendas recebam parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), mesmo porque o projeto não tramita em regime de urgência. Oliveira pediu urgência na tramitação na CJR e foi prontamente atendido pelo presidente da comissão, vereador Almir Troyner. Almir ainda fe um apelo para os vereadores retirarem a emenda e desta forma permitir o pagamento com reajuste e na data esperada pelos servidores. Em nome do grupo, Itamar Junior não quis recuar. 50,01% de gastos com pessoal Antes da sessão, houve uma reunião da Comissão de Justiça e Redação ampliada para os demais vereadores e com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores e da administração. Os sindicalistas defenderam o pagamento retroativo a março. Eles foram convidados pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira. Os técnicos, todos servidores de carreira, argumentaram que a despesa a mais decorrente do pagamento retroativo ultrapassaria os limites legais dos gastos com pessoal. De acordo com os estudos que fizeram e que serviram de base para a reposição a partir do salário de junho, o comprometimento da folha de pagamento alcança 50,01% das Receitas Correntes Líquidas, muito próximo do limite prudencial de 51,3%. Se a administração alcançar este limite ela sofre sanções legais. De acordo com as mesmas projeções, o pagamento retroativo estouraria todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Questionado sobre os gastos com gratificações que supostamente poderiam ser cortados, os técnicos informaram que eles representam cerca de R$ 276 mil por ano – menos de um terço do valor do pagamento retroativo. Além disto, cerca de R$ 100 mil deste total se referem a gratificações para professores, de acordo com a Lei do Magistério. O restante, afirmam, é pago a cerca de 140 servidores por encargos assumidos nas funções. Ainda segundo eles, existem apenas 86 comissionados – muitos deles sem receber gratificação. Retroatividade pode ser negociada – Os vereadores da situação defenderam a aprovação imediata da proposta do Executivo de forma a não atrasar a reposição nem o pagamento previsto para esta terça-feira (30), enquanto o sindicato e a administração, com participação do Legislativo, negociam a reivindicação dos retroativos. De acordo com os técnicos, isto seria possível se houver aumento das Receitas Correntes Líquidas no decorrer do ano. O CorreiodoLitoral.com apurou que a bancada de situação ainda estava tentando no final desta manhã  uma forma de não atrasar o pagamento e a reposição dos servidores. Leia: Em regime de urgência, reposição dos servidores é aprovada na Câmara de Guaratuba

Em 1942, veio a  ordem da Divisão de Polícia Política e Social (DPS) para, num prazo de 24 horas, os imigrantes japoneses, alemães e italianos estarem com as malas prontas para serem transportados ao interior do Estado, já que o litoral tinha sido declarado área de segurança nacional.No Paraná, essa “evacuação” foi executada pelas delegacias regionais de Antonina e Paranaguá. A maioria dos curitibanos da minha geração deve se lembrar de Cláudio Seto, um talentoso artista plástico, que faleceu prematuramente à idade de 64 anos, em 2008. Através da leitura do seguinte livro descobri que ele também foi um excelente pesquisador: Seto, C. & M.H. Uyeda. 2011. Ayumi (caminhos percorridos): memorial da imigração japonesa: Curitiba e litoral do Paraná, Ed. 2. Imprensa Oficial do Paraná, Curitiba. 353 pp. Esta obra, sobre a imigração japonesa no leste do Paraná, é baseada numa vasta pesquisa de literatura e de arquivos (fontes listadas nas suas p. 331 e 335) e em um grande número de entrevistas, executadas por Cláudio ao longo do período de 1994 a 1998 (datas das entrevistas fornecidas nas p. 333-334). A obra trata detalhadamente a primeira metade do Século XX (pp. 217-312). O período a partir de 1950 é contado de forma resumida (pp. 313-330), dando ênfase na “vida associativa”. Nas páginas 58 e 59 do livro foi reproduzido um editorial do jornal curitibano “O Comércio” de 9 de dezembro de 1908. Já que eu sou um imigrante proveniente da Holanda, deste longo artigo de jornal, o trecho inicial chamou muito a minha atenção: “IMMIGRAÇÃO O Paraná, em coisas de immigração tem sido o mais feliz e o mais distinguido pelos poderes da nação. A maior e a melhor corrente immigratória tem sido, nestes últimos tempos, dirigida ao nosso Estado. É bem sabido que as colonizações austríacas, polaca, suissa, allemã, e a italiana são os que mais facilmente se desenvolvem e prosperam, assimilando-se aos nossos costumes. O holandez já é um povo um tanto differente. Trabalhador infatigável tem, entretanto, tendências para a desobediência, um ardor belicoso oriundo da sua educação e dos costumes do seu paiz. Terra de leis libertinas, a Hollanda, os seus filhos, quando são obrigadas à obedienca de leis severas, só a muito custo se submettem. A immigração japoneza é um perigo para o povo que a aceita. Um jornal carioca assim della nos diz: (...)”. Ao ler este fragmento, lembrei-me de que exatamente naquele ano de 1908 foi encaminhado ao Estado do Paraná o primeiro grupo de imigrantes holandeses, onde foram enviados pelo Serviço de Colonização para o lugar mais afastado da época: Gonçalves Junior, no então recém-criado município de Irati.(a) De Irati em direção oeste, o Paraná só tinha floresta fechada,(b) com exceção da região campestre de Guarapuava. Naquele lugar isolado e inóspito, os holandeses, principalmente mulheres e crianças, vieram a morrer em grande número, de febre tifoide, febre amarela, malária e também pela fome, pois as primeiras colheitas se perderam após de uma infestação por gafanhotos e pelas visitas feitas às roças por bandos de catetos e queixadas. Então ocorreu a florada da taquara, anunciando uma ratada para o ano seguinte. Tudo isso fez os holandeses desistirem: já em 1910 a maioria deles voltou à terra natal, ajudado pelo governo holandês (Kiewiet & Kiewiet 2011, Lamb 2011). Os poucos que permaneceram, em 1911 se mudaram para a região de Carambeí, nos Campos Gerais, onde acabaram se dando melhor. Os japoneses que chegaram ao Brasil tiveram como obrigação contratual de trabalhar os primeiros dois anos em fazendas de café do Sudeste. Lá foram mantidos em regime de semiescravidão e muitos deles se revoltaram, ou escaparam. Três desses “fugitivos” passaram por Curitiba cinco meses após a publicação do artigo de jornal supracitado. Foram os primeiros japoneses vistos na cidade e, em parte devido ao artigo terrível, não devem ter recebido uma boa acolhida na capital paranaense. Apesar das más experiências nas fazendas de café, os imigrantes japoneses continuaram chegando, mas a maioria evitou o Paraná e os outros estados do Sul do Brasil, onde experimentavam preconceito racial. No Paraná, somente em 1916 houve uma primeira mudança de postura: o novo prefeito de Antonina resolveu atrair japoneses ao município para desenvolver a rizicultura. Esta é a razão de em Antonina, na região de Cacatu, ter surgido a primeira colônia japonesa em território paranaense. Dois anos depois, em 1918, chegaram também japoneses numa outra localidade de Antonina: a Fazenda Santa Olímpia, não muito distante de Cacatu. Naquela época, “a Fazenda Santa Olímpia consistia de uma sede, uma rua com casas de colonos em ambos os lados, um posto de puericultura e uma escola. A área da fazenda tinha luz elétrica. O acesso era feito em barcos pelos rios Limoeiro e Cachoeira.” (Seto & Uyeda 2011, p. 102). No início de 2013, eu mesmo tive o privilégio de poder morar, por dois meses, na atual sede da Fazenda Santa Olímpia (a área encontra-se inserida na Reserva Natural Rio Cachoeira, da ONG ambientalista SPVS). A atual sede fica no km 20,6 da PR-340, à margem direita da rodovia, bem no local onde originalmente havia o imponente portão de entrada da fazenda, mostrado na foto de p. 101 em Seto & Uyeda (2011) e do qual hoje não há mais vestígios. Na época da chegada dos japoneses, a sede da fazenda estava situada 1,5 km a leste do atual sede. Procurei visitar aquele local, para ver se há ruínas, mas não consegui chagar até lá, pois hoje a antiga estradinha de acesso está submersa num banhado extenso de braquiária.(c) Um residente idoso de Mergulhão, a comunidade mais próxima, contou-me que ele muito bem se lembra da estradinha hoje desaparecida. A parte do livro de Seto & Uyeda 2011 que mais me impressionou é aquela relatando os horríveis anos da Segunda Guerra Mundial e os primeiros anos pós-guerra.(d) A partir do início de 1942, os imigrantes súditos dos países do Eixo (Japão, Alemanha e Itália)…

A partir de 1º de julho, o comerciante começa a ser obrigado a trabalho com a nova modalidade de nota fiscal eletrônica, exclusiva pra consumidor, a NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica.A NFC-e tem como base as disposições dos Ajustes SINIEF n.º 07/2005 e 22/2013 e no Anexo IX do RICMS/PR, que disciplinou a emissão do respectivo documento fiscal eletrônico no Estado do Paraná, estabelecendo um novo marco para as operações do varejo. A NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF-e nota fiscal modelo 2 de venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórios aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administração Tributárias. A NFC-e é emitida e armazenada eletronicamente, com existência apenas digital. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pelo fisco de acordo com o Artigo 1º, § 1º, do Anexo IX do RICMS/PR. O Paraná implantou em agosto de 2014 o Projeto Piloto da NFC-e, composto de dois ambientes: O de homologação, destinado para testes de emissão de NFC-e; E o de produção para emissão de NFC-e com validade jurídica. Para o comerciante, a NFC-e trouxe os seguintes benefícios, de acordo com o portal da Secretária da Fazenda do Estado do Paraná. Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal; Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEFA; Elimina a Redução Z, Leitura X Mapa-Resumo, Lacres, Revalidação etc: Dispensa da intervenção técnica. As informações da NFC-e poderão ser enviadas pela empresa, por e-mail, para o consumidor, em que este, ao consultar o código QR Code (Código de barras bidimensional), pela internet, terá acesso a todas as informações descritas na NFC-e, assim como a impressão do documento. A NFC-e será utilizada nas operações comerciais de venda presencial ou com entrega em domicílio, para o consumidor final, pessoa física ou jurídica em operação no Estado conforme disposto no item 1.2 da Norma de Procedimento Fiscal n.º 100/2004, no entanto até a presente data não há legislação específica determinando a obrigatoriedade da NFC-e. Até 31 de dezembro de 2019, será permitida ao contribuinte credenciado a emissão de NFC-e e a emissão de nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e de cupom fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) conforme previsto no item 5.5 da Norma de Procedimento Fiscal n.º 100/2014. Conforme estabelecido na cláusula primeira, § 4º, inciso II, do Ajuste SINIEF n.º 07/2005 e no artigo 1º do Anexo IX do RICMS/PR, a NFC-e substituirá os seguintes documentos; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal emitido por equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF) conforme previsto no artigo 1º do Anexo IX do RICMS/PR Ressalta-se que quando o cupom fiscal for emitido para registrar o transporte de passageiros, o cupom não será substituído pela NFC-e de acordo com o fundamentado no item 1.4 da Norma de Procedimento Fiscal n.º 100/2014. De acordo com o estabelecido no item 1.3 da Norma de Procedimento Fiscal n.º 100/2014, não há possibilidade de geração de crédito do ICMS ao adquirente da mercadoria, visto que a NFC-e não é documento hábil para operação que gere crédito fiscal. Será obrigatória a identificação do consumidor (CPF, CNPJ ou número do documento de identificação de estrangeiro) nos seguintes casos: Valor igual ou superior a R$ 10.000,00 Valor inferior a R$ 10.000,00, quando solicitado pelo adquirente; Entrega em domicílio, hipótese em que também deverá ser informado o respectivo endereço. Conforme previsto no artigo 8-A do Anexo IX do RICMS/PR, o Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e) é uma representação simplificada da NFC-e, sendo utilizado de modo a permitir a consulta do documento fiscal eletrônico no ambiente da SEFAZ/PR pelo consumidor final. O contribuinte somente poderá imprimir o DANFE-NFC-e após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do artigo 7º do Anexo IX do RICMS/PR, ou na hipótese prevista no artigo 10 do referido anexo. A concessão da Autorização de Uso será formalizado por meio do fornecimento do correspondente número de protocolo, o qual deverá ser impresso no DANFE-NFC-e, conforme definido no Manual de Orientação do Contribuinte, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 10 do Anexo IX do RICMS/PR. Além disso, se o adquirente concordar, o DANFE-NFC-e poderá ter sua impressão substituída pelo envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal. O DANFE-NFC-e também poderá ser impresso de modo resumido, sem identificação detalhada das mercadorias adquiridas, conforme especificado no Manual de Orientação do Contribuinte. Na hipótese de emissão da NFC-e, e em contingência, será obrigatório a impressão do Detalhe da Venda e do DANFE-NFC-e, devendo ser indicada na área de mensagem fiscal o texto ‘EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”. O DANFE-NFC-e deverá conter um código bidimensional, conforme padrão estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte. Caso ocorram problemas técnicos e não seja possível transmitir a NFC-e, modelo 65 o contribuinte poderá operar em contingência, desde que gere arquivos indicando este tipo de emissão, conforme definições constantes no Manual do Contribuinte. Caso ocorram problemas técnicos e não possível transmitir a NFC-e, modelo 65, o contribuinte poderá operar em contingência, desde que gere arquivos indicando este tipo de arquivo. O contribuinte deverá efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, com prazo máximo de envio de até 24 horas, conforme definições constantes no “Manual de Orientação do Contribuinte” e na cláusula décima primeira, § 16, inciso I, do Ajuste SINIEF n.º 07/2005. Na hipótese de emissão da nota fiscal em…

O projeto “Caminhada Orientada e Monitorada” foi um dos selecionados para um curso do governo estadual de capacitação para elaboração de projetos e captação de recursos do governo federal. Os recursos são Ministério do Esporte e os governos estaduais entram com o apoio técnico. Em todo o Paraná foram apresentadas 72 propostas, mas a Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo (Seet) só vai dar o curso para 16. O projeto de Guaratuba foi apresentado pelo diretor e coordenador de eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Marcelo Tadeu Mariucci Mascarin. Sua participação foi destaque no site da Seet, que esteve envolvida na denúncia de boicote aos Jogos de Integração da Terceira Idade promovido por Guaratuba, e mereceu uma das duas fotos da matéria publicada nesta quinta-feira (25) – a outra é do secretário Douglas Fabricio (PPS). Mascarin é justamente o coordenador dos jogos que não tiveram apoio da Seet. Leia: Secretário de Esporte de Guaratuba confirma boicote da secretaria estadual De acordo com a Seet, o projeto de Guaratuba só depende da captação dos recursos. A proposta cria a “Caminhada Orientada e Monitorada”, que visa envolver 15 mil pessoas durante a época de temporada de verão. O evento que será realizado na orla da praia tem o objetivo de atender população local e veranistas. “Além de realizar na temporada, queremos também promover durante o ano mensalmente”, afirmou o coordenador. Curso O curso da Seet fornece apoio técnico para formatação adequada de propostas encaminhadas ao Ministério dos Esportes. Três manifestações de projetos foram apresentadas: esporte de participação, rendimento e educacional. O evento foi organizado pelo gestor de Supervisão de Inovação e Desenvolvimento, Antônio Carlos Dourado, e a coordenadora de Ação Estratégica, Joselene Anjos. Solange Duarte, que integra o núcleo de convênios da secretaria, orientou sobre a inscrição de projetos no sistema Siconv, do Governo Federal. “É importante buscar recursos para viabilizar propostas. Há disponibilidade de dinheiro. Por isso a orientação é essencial para a inscrição”. Já a professora Márcia Oliveira, da assessoria de Assuntos Estratégicos da SEET, apontou outras entidades como alternativa de angariar recursos. “Temos instituições bancárias, agências de fomento e grandes empresas que lançam editais que atendem o terceiro setor e a administração pública. Hoje há a cultura da responsabilidade social corporativa que viabiliza diversos projetos sociais”, disse. Com informações da Seet e arquivo CorreiododoLitoral.com Foto: Divulgação/Seet

Um grupo de empresários e designers de moda portugueses vai adquirir peças de couro de peixe produzidos em Guaratuba pela Associação Ryo & Mar. Eles já demonstraram interesse em ser os representantes do produto para toda a Europa. O grupo esteve neste sábado (27) em Guaratuba a convite da vice-presidente da associação, Angela Sfendrych, e foi recebido pelo vice-prefeito Vandir Esmaniotto, que também é secretário de Turismo e Cultura. Vandir, é claro, “vendeu” Guaratuba como destino turístico, com destaque para o aspecto ambiental, que foi o que mais impressionou os visitantes. Angela conheceu pessoalmente os empresários, que ela já havia contatado pela internet, durante um evento de moda portuguesa e brasileira “PT.BR”, realizado na quinta-feira (25), em Camboriú (SC). Os portugueses trouxeram calçados e assessórios de luxo, a chamada alta moda. Os contatos começaram no ano passado, quando Angela enviou algumas amostras para o proprietário e designer Paulo Jorge Pereira, da marca Saccus, da cidade do Porto. A Saccus vai usar o couro de peixe inicialmente na produção de bolsas. Outra marca portuguesa já demonstrou interesse. Fileteiras e pescadores Paulo Pereira veio a Guaratuba acompanhado de Sandrina, produtora do evento que atua entre Lisboa e Paris e Juliana Santos, organizadora do evento em Camboriú. Eles puderam ver o trabalho das fileteiras que trabalham no Mercado de Peixe e que fornecem a pele, a matéria-prima do couro. Também conheceram o trabalho de produção do couro e ainda os aspectos sociais e ambientais do produto e as riquezas naturais e humanas da baía de Guaratuba. O fornecimento da matéria-prima conta com parceria da Colônica de Pescadores Z-7, de Guaratuba. Além da beleza, originalidade e da durabilidade do couro de peixe, o interesse do mercado europeu é despertada pelo aspecto ambiental e social da cadeia produtiva. O couro é feito da pele, um subproduto que sempre foi descartado, mais um resíduo da pesca. A sua fabricação é um longo processo, da curtição ao tingimento. Por isto agrega um grande valor à matéria-prima, proporcionando uma renda extra para as famílias dos pescadores, sobretudo as mulheres. Certificação Conscientes do valor comercial/ambiental do produto, a Associação Ryo & Mar, vem aperfeiçoando os métodos para reduzir ao mínimo os impactos da fabricação. Com apoio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura de Guaratuba, vem seguindo normas e procedimentos necessários para a certificação junto ao Ministério da Agricultura para exportação – por ser um subproduto da pesca e das comunidades dos pescadores. Além de Portugal, Angela já fez contatos com empresários da Alemanha, que aprovaram o produto. A prioridade agora são só portugueses e a possibilidade de tê-los com representantes para a Europa. De acordo com Angela, e retornarão a Guaratuba em outubro para, possivelmente, fechar um acordo. A associação hoje tem seis componentes, todos trabalhando nas suas próprias produções e será um desafio atender a possível demanda.

Secretaria de Estado do Esporte e Turismo (Seet) admite que não atendeu pedidos de Guaratuba, mas nega boicote completo aos Jogos da Melhor Idade. Secretário municipal de Esporte e Lazer, Pastor Gabriel Gonçalves, rebate afirmações da Seet. Em ofício ao CorreiodoLitoral.com, a Assessoria de Comunicação da Seet ameaça o jornal com pedido de “direito de resposta” e ainda de responsabilização “civil e criminal”. Ofício com o mesmo teor endereçado ao Jornal de Guaratuba, teve cópia enviada para o Jornal da Hora, veículo ligado ao PPS, partido do secretário estadual, Douglas Fabrício, que a reproduziu na edição desta sexta-feira (26). O Jornal da Hora considerou todas as alegações da Seet como fatos. A direção do Jornal de Guaratuba afirma que sequer recebeu o documento. Segundo fonte, os termos do ofício causaram constrangimento na própria secretaria estadual. Seet admite negativas O ofício confirma que a secretaria estadual negou o fornecimento de material esportivo e apoio para arbitragem, solicitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A Seet afirma que os pedidos foram no dia 30 de março e “que a dotação orçamentária da Secretaria não se executaria em tempo hábil para aquisição de materiais esportivos requisitados, razão pela qual foi indeferido o pedido”. A Seet afirma também que “o subsídio para arbitragem encontrava óbice legal para o seu atendimento”. Sobre o pedido de “material para premiação”, diz que “a SEET possui em estoque, razão pela qual foi deferido”. Um ano de antecedência – O secretário municipal pastor Gabriel reafirma que as tratativas com a Seet para pedir apoio aconteceram em meados de 2014, logo após a 10º edição dos jogos, e que os últimos ofícios foram enviados mais de dois meses antes da realização dos jogos, que aconteceram entre 9 e 13 de junho. Sobre as “300 medalhas” que a Seet mostrou numa foto produzida e enviada ao Jornal da Hora, pastor Gabriel nega que a secretaria estadual as tenha disponibilizado. “Conseguimos troféus e medalhas com a empresa 'Nosso Time' e fomos buscar em Curitiba com um carro que aluguei do meu bolso. Se houvessem as medalhas disponibilizadas na secretaria iríamos buscar”, disse Gabriel, que considerou um absurdo a produção de uma foto com “300 medalhas” que foi enviada ao Jornal da Hora. No final dos jogos, foram distribuídas cerca de 700 medalhas e troféus. Mentira – O secretário municipal também contesta taxativamente que a secretaria estadual marcou duas audiências para recebê-lo, uma delas com a prefeita Evani Justus, conforme afirma o ofício. “Houve apenas uma data marcada que se tornou inviável e pedimos para remarcar. Estou esperando até hoje. Nunca houve agenda marcada para a prefeita. É uma mentira”. Mudança de data – A Seet também diz que os rumores de que o secretário Douglas Fabrício teria sido convencido a mudar a data dos tradicionais Jogos da Integração da Melhor Idade não procedem. O caso foi amplamente veiculado na imprensa local, comentada por Pastor Gabriel na rádio Litorânea e ainda repercutiu na Câmara Municipal. De acordo com pastor Gabriel, a movimentação para mudar a data realmente aconteceu. A intenção seria transferir os jogos para o final do ano, mais próximo da temporada de verão. Gonçalves argumentou que a data tradicional, final de outono, já é consagrada nos grupos da terceira idade do Paraná e coincide com um período de movimento de baixa no turismo de Guaratuba. Jogos repercutiram em todo o Paraná A 11ª edição dos Jogos de Integração da Melhor Idade reuniu 10 municípios (Araucária, Clevelândia, Cornélio Procópio, Cruz Machado, Goioerê, Palmas, Rancho Alegre, São José dos Pinhais e União da Vitória – além de Guaratuba com duas equipes, Cohapar e Coroados) e cerca de 800 pessoas. Foi um sucesso comemorado em cada município, tendo repercutido na imprensa de todas as cidades participantes. Alguns municípios fizeram cobertura de todos os dias, outros fizeram reportagens na saída e chegada das delegações às suas cidades. Os recursos para a realização foram assumidos integralmente pela Prefeitura de Guaratuba com algum apoio de empresas nas medalhas e troféus. A reclamação de Guaratuba de falta de apoio de Douglas Fabrício chegou aos ouvidos do ministro do Turismo, Henrique Alves, na abertura do Festival Internacional de Turismo das Cataratas. Confusão – O ofício da Seet foi enviado ao CorreiodoLitoral alegando que o jornal supostamente repercutiu matéria do Jornal de Guaratuba (JG). Na verdade, o Correio tratou do assunto no dia 17 de junho, com base em declarações feitas por pastor Gabriel na solenidade de encerramentos dos jogos, no dia 13, e repercutiu apenas uma declaração feita ao JG que iria circular dois dias depois, dia 19. Leia a íntegra do ofício com as alegações e ameaças da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo:

A Secretaria de Portos (SEP/PR) acaba de publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 205 de 26 de junho de 2015, alertando que foi revogada a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina. A consulta foi aberta em 19 de dezembro de 2014 e conduzida no processo administrativo nº 00045.000249/2015-93. Serão abertas, em até 60 dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.815 de 05 de junho de 2013. Reunião preparatória dia 3 A SEP promoverá Reunião Preparatória prévia ao lançamento de novas consulta e audiências públicas que integrarão o processo de adaptação das áreas dos citados portos organizados. A reunião ocorrerá no dia 3 de julho, sexta-feira, de 9:30 às 12:00, no Teatro Municipal Rachel Costa, situado na Rua Quinze de Novembro, n.º 87, Centro Histórico - Paranaguá/PR. O objetivo da reunião é anunciar as novas fases do processo de adaptação das poligonais das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, esclarecer eventuais dúvidas, e receber contribuições dos presentes na construção da proposta oficial de lançamento da consulta e das audiências públicas.

A decisão de Guaratuba em participar do Festival Internacional de Turismo das Cataratas poderá trazer resultados já na próxima temporada de verão e, sobretudo, nos períodos de menor movimento. Entre os 214 estandes do maior evento de turismo brasileira voltado para o Mercosul, incluindo países distantes, como República Dominicana, e importantes empresas mundiais como a Companhia Aérea Emirates, havia menos de dez prefeituras, entre elas a vizinha Matinhos. A presença de Guaratuba, que teve a participação da prefeita Evani Justus, do vice-prefeito e secretário de Turismo e Cultura, Vandir Esmaniotto, do vereador Almir Troyner e de uma equipe da Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba), chamou atenção das autoridades e operadores nos debates e palestras. Vídeos e parceria chamaram atenção Na feira, o estande da cidade se destacou pelos atrativos e variedade de material de divulgação da cidade e das empresas. Três vídeos produzidos por Mario Natalino, da Secretaria de Turismo e Cultura, com imagens dos pontos turísticos e históricos e fotos das empresas patrocinadoras chamou atenção dos visitantes. Foram justamente as empresas que ajudaram a viabilizar a participação de Guaratuba. Durante semanas, o secretário Vandir Esmaniotto conversou com empresários e os convenceu da importância de estarem presentes ao evento. Nada menos do que 21 empresas decidiram participar. Para os próximos eventos, Vandir espera ampliar o número de apoios. Resultados já na temporada passada Os resultados para o turismo da cidade, que geralmente acontecem a médio e longo prazo quando se trata da participação institucional de um ente público, poderão vir mais rápido do que se espera. Ao receber a visita no estande de uma diretora de um grande shopping de Ciudad de Este, no Paraguai, a assessora da Secretaria de Turismo Debura Aquino mostrou os atrativos e um resumo da infraestrutura receptiva da cidade. A empresária organiza viagens de representantes de grandes marcas mundiais que fornecem para o comércio do Paraguai. O roteiro padrão é Foz do Iguaçu-Camboriú (SC). A partir de agora, Guaratuba passa a ser uma opção. Debura, como aconteceu na edição do Festival do ano passado, também apresentou aos operadores de turismo um espaço público, o Camping Municipal. Na última temporada, um grupo de paraguaios contatados através de uma agência de viagens do país vizinho que participo da feira, vieram para o camping em uma caravana de motorhomes. O grupo promete repatir a dose no próximo verão. Do ministro aos operadores de turismo Contatos semelhantes foram feitos pela prefeita, por Vandir e pelo vereador Almir. Vandir, Almir e Debura aprofundaram o contato com o diretor brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, para conseguirem um patrocínio para a iluminação de Natal de Guaratuba, entre outras atividades. O assunto foi tratado por Almir na sessão da Câmara de segunda-feira (22), que pretende incluir todos na parceria com a Itaipu. A prefeita Evani pode tratar de projetos e investimentos diretamente com o ministro do Turismo, Henrique Alves, com o secretário estadual Douglas Fabrício, e com o presidente do Sistema Fecomércio, Darci Pianna. Também pode articular com o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, da participação conjunta dos sete municípios do Litoral com um megaestande na próxima edição do Festival, em 2016. Entre todos os contatos, a prefeita destaca a importância de estar presente a eventos como este com uma conversa prosaica que teve com operadoras de turismo do estado de São Paulo. Ao dar carona no táxi para elas, soube que elas visitaram o estande de Guaratuba e ficaram impressionadas por não terem ouvido falar da cidade antes. Elas mostraram a bolsa cheia de panfletos das empresas e do município de Guaratuba e falaram que a partir de agora, a cidade passa a ser uma opção de roteiro a ser oferecida a seus clientes. “Foi uma empreitada bem-sucedida entre o poder público e a iniciativa privada de Guaratuba. Na próxima vez, queremos ter mais apoio e, principalmente, ter mais gente de Guaratuba nestes eventos para ter contato direto com as pessoas”, analisou Evani.