Portaria revoga consulta pública das áreas dos Portos de Paranaguá e Antonina
A Secretaria de Portos (SEP/PR) acaba de publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 205 de 26 de junho de 2015, alertando que foi revogada a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina.
A consulta foi aberta em 19 de dezembro de 2014 e conduzida no processo administrativo nº 00045.000249/2015-93.
Serão abertas, em até 60 dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.815 de 05 de junho de 2013.
Reunião preparatória dia 3
A SEP promoverá Reunião Preparatória prévia ao lançamento de novas consulta e audiências públicas que integrarão o processo de adaptação das áreas dos citados portos organizados.
A reunião ocorrerá no dia 3 de julho, sexta-feira, de 9:30 às 12:00, no Teatro Municipal Rachel Costa, situado na Rua Quinze de Novembro, n.º 87, Centro Histórico – Paranaguá/PR.
O objetivo da reunião é anunciar as novas fases do processo de adaptação das poligonais das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, esclarecer eventuais dúvidas, e receber contribuições dos presentes na construção da proposta oficial de lançamento da consulta e das audiências públicas.