Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, e o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, assinaram nesta quarta-feira (4), convênio para regularizar os imóveis de Caieiras. A assinatura do convênio aconteceu no auditório do CPPOM (Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos) na presença de mais de 100 moradores. O documento é uma parceria que prevê a titulação em nome dos moradores de 230 lotes pertencentes ao Estado do Paraná Foi o último ato de “Nelsinho” como presidente da Companhia de Habitação do Paraná. Nesta quinta-feira (5) ele reassumiu a Diretoria de Regularização Fundiária da empresa e vai acompanhar todo o processo de Caieiras. No período em que esteve como presidente disse que conseguiu estruturar a Diretoria, com a contratação de topógrafos. Isto vai agilizar a medição dos imóveis e a transferência da propriedade aos seus moradores. A comunidade de Caieiras surgiu na década de 1930 com a ocupação da área por pescadores. Ainda hoje mais da metade dos moradores trabalham na pesca ou são descendentes de pescadores. Nelsinho afirmou que conseguiu concluir os procedimentos para regularização das propriedades em 2014, mas foi impedido pela lei eleitoral. Assim que as eleições passaram retomou o trabalho e conseguiu que o Estado, proprietário da área, fizesse a transferência para a Cohapar. De acordo com ele, a empresa de economia mista não pode transferir a propriedade de graça, mas assegurou que os moradores vão pagar o mínimo que a lei permitir. Participação da comunidade O processo de regularização começou com a transferência da área do Estado para Cohapar e assinatura de convênio com o Município. Prossegue com o levantamento e medição dos imóveis ao mesmo tempo em que Prefeitura, Cohapar e comunidade fazem o cadastro dos moradores. A transferência e os valores a serem pagos terão de levar em consideração critérios de renda, a existência ou não de propriedade de outro imóvel e o uso ou não para fins comerciais. Os moradores deverão ter vantagens em relação aos veranistas que possuem casas de alto padrão no bairro. Nelsinho e a prefeita destacaram que todo os procedimentos devem ser acompanhados pela comunidade e se colocaram à disposição para ajudar na organização de uma associação de moradores. Ambos destacaram que a participação da comunidade vai agilizar o processo, mas que ainda não é possível estabelecer prazos para conclusão. Também participaram da reunião os vereadores Raul Chaves e Artur Santos, o procurador-geral do Município e secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert, e o procurador do município Marcelo Bom.

Os sindicatos de trabalhadores dos portos do Paraná discutem nesta quinta-feira (5) a proposta de alteração das poligonais de Paranaguá e Antonina. A reunião está marcada para começar às 9h, na Câmara de Vereadores. Na terça-feira (3), a Secretaria de Portos da Presidência da República prorrogou a consulta pública sobre a proposta de alteração das poligonais que venceria nesta quinta, para o dia 6 de abril. A SEP também marcou uma audiência pública para Paranaguá, no dia 25 de março. Na manhã de terça, sindicatos realizaram um protesto em frente ao portão principal do Porto de Paranaguá com pouca adesão. A maior preocupação dos trabalhadores é a exclusão dos novos traçados das poligonais que excluem áreas de interesse privado como Embocuí e Pontal do Paraná. Se a proposta for aprovada, estas áreas poderão se liberadas para contratar mão de obra fora do controle dos sindicatos. Saiba mais sobre a proposta de mudança da poligonal: Poligonais dos portos liberam terminais de Pontal e Embocuí A polêmica nova poligonal dos Portos do Paraná Sindicatos de Paranaguá criticam mudanças na Poligonal do Porto Federações dizem que foram surpreendidas por mídia na mudança da poligonal Foto: Jornalismo da Ilha

O Tribunal Regional Eleitoral pretende implantar o uso das urnas biométricas (com leitura da digital) nas eleições de 2016 em Guaratuba, Matinhos e Paranaguá. A meta foi anunciada pelo desembargador Jucimar Novochadlo, que assumiu a presidência do TRE-PR na segunda-feira (2), e divulgada pelo jornal Folha de Londrina. Hoje, 25% do eleitorado já utiliza as urnas biométricas. Novochadlo quer alcançar 40% dos eleitores. Além das três maiores cidades do Litoral, a biometria deverá ser implantada em Colombo, São José dos Pinhais, Bocaiúva do Sul e Pinhais. A expansão para outras regiões depende do TSE que define sobre o tipo de cadastro a ser efetuado. “No sistema fechado, o Tribunal faz a convocação dos eleitores, com um prazo. Já no aberto, na medida em que ele (eleitor) precisa de um documento, vai até o cartório eleitoral e lá são coletados os dados para a biometria, que é o que vem acontecendo.” O custo para a realização de um único cadastro é de R$ 6,00. Foto: G1 RO

Motorista de Antonina responde a dois termos circunstanciados por causa do som alto com que circula na cidade. Desta vez teve de retirar o som do veículo. Na sexta-feira (31), a Polícia Militar recebeu diversas denúncias pelo telefone 190 de que um VW Saveiro estava circulando com o som em volume excessivo. Os policiais avistaram o carro na avenida Thiago Peixoto e realizaram a abordagem na área central da cidade. O veículo era conduzido por Renan de Castro Weidner, 22 anos, que foi conduzido até o Cartório Policial Militar para lavratura de Termo Circunstanciado por perturbação da tranquilidade e liberado após retirada do equipamento de som do veículo. Renan já respondeu um Termo Circunstanciado pelo mesmo motivo no dia 18 de outubro de 2014. Fonte e foto: Terceira Companhia de Polícia Militar

A Prefeitura de Guaratuba e a Cohapar assinam na tarde desta quarta-feira (4) um termo de compromisso para regularização dos imóveis no bairro Caieiras. A reunião foi anunciada pela prefeita Evani Justus na noite desta segunda-feira (3) durante a sessão solene de início dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores. Em entrevista à Radio Litorânea, na manhã desta terça, Evani e o procurador do município Marcelo Bom deram mais detalhes. A prefeita havia convidado todos os vereadores e presentes à sessão. Nesta manhã convidou os moradores de Caieiras e todo o público interessado. A assinatura vai acontecer às 18h, no auditório do CPPOM (Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos), que fica em Caieiras. O bairro foi colonizado na década de 1930 por pescadores que ocuparam áreas pertencentes ao Estado do Paraná. Hoje, das mais de 400 residências que foram erguidas no local mais da metade ainda pertence a pescadores ou descendentes. Nas décadas de 1980 e 1990, o governo cedeu os terrenos ao município na condição de que fosse feita a transferência aos moradores. De acordo com Marcelo Bom, havia duas condições: que a cessão não fosse gratuita e que os beneficiados não transferissem os imóveis num prazo de 15 anos. Nenhuma delas foi cumprida. O que os prefeitos fizeram foi ceder cartas de data a alguns moradores. A regularização pretendida pela prefeita Evani deverá ser a primeira a conceder documento de propriedade aos moradores. O projeto inicia com a assinatura do termo entre a Companhia de Habitação do Paraná, empresa do Estado presidida temporariamente pelo sobrinho de Evani e filho do deputado Nelson Justus, Nelson Cordeiro Justus, o “Nelsinho”.

Os organizadores da 5ª Corrida Noturna e a 11ª Volta de Guaratuba da Polícia Militar do Paraná divulgaram a classificação da prova, realizada na sexta-feira (31). A primeira colocada na categoria civil feminina em 10 km foi Daniele C. de Oliveira Slivinski. Leandro Marcelino de Oliveira conquistou o primeiro lugar na categoria civil masculino 10 km. A prova é organizada pela Polícia Militar e pelo Grupo RIC Paraná. Na largada, entre os 500 inscritos chamou atenção o governador Beto Richa (na foto, ao lado da prefeita Evani Justus e do vice-prefeito Vandir Esmaniotto). O governador, acabou se classificando em 50,º lugar entre os 86 corredores da prova de 5 km, com o tempo de 27m13s. Veja a classificação completa aqui: http://arenamundoric.ricmais.com.br/2015/corrida-noturna-2015-arena-mundo-ric-guaratuba/?v=87967164 Fotos: RIC TV e Wilson Roberto Correia Pinto "Fred"

A Secretaria de Portos decidiu prorrogar o prazo da consulta pública para revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina por mais 60 dias, até o dia 6 de abril. O governo também decidiu fazer uma audiência pública que não estava prevista. Será em Paranaguá, no dia 25 de março, em horário e local ainda não definidos. De acordo com a SEP, a audiência visa “a participação mais efetiva da comunidade local, dos trabalhadores portuários, dos terminais e demais interessados”. A decisão foi divulgada no final da manhã no site da SEP-PR (Secretaria de Portos da Presidência da República). De acordo com o texto, a prorrogação visa possibilitar maior participação do setor e em atendimento às manifestações ocorridas na consulta pública. A consulta pública aberta no final de dezembro terminaria nesta quinta-feira (5). Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email [email protected]. A SEP ressalta que “conforme art. 84 da Constituição Federal, expedir decretos é atividade de competência privativa da Presidência da República”. E justifica a consulta: “Buscando seguir a diretriz de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, contida no art. 3º da Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação, a SEP/PR passou a incluir mais uma esfera de discussão, a consulta pública, para a edição dos decretos de revisão das poligonais dos portos organizados”. “Em adição, a SEP/PR também está disponibilizando os documentos digitalizados que compõem o processo de nº 00045.000249/2015-93 que trata da revisão das poligonais de ambos os portos. "Dessa maneira, reafirma-se a importância da transparência do processo para atender ao princípio de lançar “novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, calcadas em regras claras e precisas, que promovam a participação da iniciativa privada com o Estado, na operação dos terminais portuários.”, explicitado na Exposição de Motivos que acompanha a MP 595, posteriormente convertida na Lei nº 12.815/2013, que rege o setor portuário a partir de junho de 2013.” Os documentos da consulta pública podem se acessados nos seguintes endereços: Antonina: http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/gestao/poligonais/antonina/antonina Paranaguá: http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/gestao/poligonais/paranagua/paranagua Saiba mais: Poligonais dos portos liberam terminais de Pontal e Embocuí A polêmica nova poligonal dos Portos do Paraná Sindicatos de Paranaguá criticam mudanças na Poligonal do Porto Federações dizem que foram surpreendidas por mídia na mudança da poligonal

Os estivadores promovem uma manifestação na manhã desta terça-feira (3) no Porto de Paranaguá para cobrar mais prazo para a discussão da poligonal do porto. A informação é do Blog da Luciane. O ato está marcado para acontecer das 8h às 10h na frente do portão principal com o objetivo de mobilizar os trabalhadores portuários avulsos. Estivadores, arrumadores, operadores portuários, práticos, Associação Comercial, prefeito e presidente da Câmara assinaram a Carta Aberta que pede extensão do prazo para discussão da poligonal. A consulta pública aberta no final de dezembro, encerra no próximo dia 5 de fevereiro. Na semana passada, 15 entidades assinaram uma carta aberta que foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República pedindo maior prazo. Assinaram a carta, estivadores, arrumadores, operadores portuários, práticos, Associação Comercial, o prefeito Edison Kersten e o presidente da Câmara, Josias de Oliveira Ramos. Leia: Federações dizem que foram surpreendidas por mídia na mudança da poligonal Foto: Appa

O samba foi ao teatro na tarde deste domingo, 1º de fevereiro, em Antonina. Por volta das 14h, as dependências do Theatro Municipal foram tomadas por sambistas, ritmistas, passistas, mestres de bateria, foliões e torcedores dos blocos folclóricos e das escolas de samba da cidade para apresentação dos sambas que levarão à avenida neste ano. O ponto alto da tarde foi a eleição do Rei Momo e da Rainha que comandarão a folia de Antonina. O eleito, com 316 pontos, foi Airton Araújo, da Escola Filhos da Capela, escola que não desfilará este ano por motivo de luto. Airton será o Rei do Carnaval antoninense. E com 317 pontos Kassiane Martins de Andrade, da escola de samba Leões de Ouro, foi eleita a Rainha do Carnaval 2015, Antonina 300 anos, uma festa de todos. O casal real recebe na sexta-feira dia 13, as chaves da cidade. Fonte: Secretaria de Comunicação de Antonina Foto: Adriano de Almeida / Secretaria de Comunicação de Antonina

A Gazeta do Povo volta a carga e afirma que a Prefeitura de Guaratuba “cobra IPTU de prédio que caiu”. Prefeitura desmente e mostra dados que a reportagem escondeu dos leitores. Um dia depois de publicar matéria sobre os 20 anos do desabamento do Edifício Atlântico, o jornal curitibano, publica, nesta segunda-feira (2), reportagem que reforça afirmações feitas no dia 28 pela TV RPC, do mesmo grupo empresarial. Segundo os dois veículos, a Prefeitura de Guaratuba cobra IPTU dos apartamentos que não mais existem. "Quem tinha apartamento no imóvel ainda hoje recebe a cobrança de IPTU, como se o prédio estivesse em pé”, diz a reportagem. Ou seja, cobra imposto do prédio (predial). A “denúncia” se baseia em depoimento de uma antiga moradora do prédio e de uma advogada que a representa. O motivo foi uma execução fiscal por impostos que ela não pagou de uma fração de terreno que ainda possui e tem valor de mercado. Procurada pela reportagem antes da veiculação da matéria na TV, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura esclareceu que desde 2006, ano posterior ao acidente, o Município não cobra imposto predial, apenas o imposto territorial da fração do terreno. No Facebook, o procurador do município, Marcelo Bom dos Santos acrescenta que “a não cobrança desse imposto sobre o terreno caracterizaria renúncia de receita pelo gestor e este poderia ser responsabilizado por isso”. A Prefeitura também explica que os carnês referentes ao imposto territorial mostra o número do apartamento e da garagem apenas como forma de identificação e distinção das demais frações do terreno. Sobre a execução fiscal, o Município afirma que se refere ao não pagamento do imposto territorial, e que é feito sobre imóvel constante no registro de imóveis. Além de depoimento, a Gazeta mostra dois documentos. Um deles – imagem acima – é cortado justamente onde mostra que o valor venal da edificação é “0,00”. A imagem, mesmo editada, deixou escapar que a cobrança que existe é do Imposto Territorial Urbano, ou seja da fração do terreno. No Paraná TV 1º Edição do dia 28, o valor de “0,00” aparece em fração de segundo. Veja a imagem congelada da cena mostrada aos 5 minutos e 25 segundos (5:25) (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/01/apos-20-anos-sobreviventes-falam-da-queda-de-predio-no-litoral-do-parana.html) Além de ter o esclarecimento encaminhado pela Assessoria de Comunicação, a reportagem da Gazeta teve acesso ao documento que comprova que não existe cobrança. Veja aqui outros as imagens cortadas e publicadas pela Gazeta do Povo e os documentos que comprovam que a Prefeitura não cobra imposto do Prédio que caiu. Observe que a “área construída” é “00,00”. Veja que a execução fiscal é sobre o Imposto Territorial Urbano. Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaratuba Imagens: Gazeta do Povo, RPC TV, G1, e Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaratuba