Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O advogado que representa a Casa de Apoio Luz de Esperança entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a cassação da liminar que determina o fechamento da instituição. A informação é do jornalista Oswaldo Eustáquio, correspondente da Gazeta do Povo no Litoral. O advogado José Eduardo Gonçalves do Amaral, negou todas as acusações do Ministério Público que resultou na decisão judicial e as classificou de infundadas. “Não há provas que configurem privação de comida. Nem das pessoas que supostamente estavam carregando entulhos. Na realidade são dois familiares de um dos gestores da clínica, não são pacientes”, diz Amaral. “Se existissem os maus-tratos, a clínica deveria estar fechada”, questiona o advogado. A Casa de apoio tem 20 dias para que seus pacientes deixem o local. O promotor de Justiça, Élcio Sartori argumenta que a entidade não tem estrutura mínima para oferecer o serviço e nem mantém condições adequadas de higiene. Segundo Sartori, a casa teria alvará para abrigar apenas oito pessoas e abrigava 44. Além disso, o promotor lembra que a legislação exige que idosos e pessoas com deficiência ou transtornos psiquiátricos sejam tratados separadamente, em locais diferentes. Oswaldo Eustáquio também apurou que 22 dos 44 pacientes da entidade têm algum tipo de deficiência mental, são pessoas em situação de rua ou foram abandonados pela família. “É o caso de um senhor conhecido como Mazaropi, um ex-morador de rua. Ele diz que se sair dali, voltará às ruas. A secretária municipal do Bem-Estar e Promoção Social de Guaratuba, Nilsa Borges, garante que mesmo que Mazaropi volte às ruas terá a assistência básica do município”, informou Eustáquio. Fonte: Oswaldo Eustáquio / Gazeta do Povo

A Promotoria de Antonina ofereceu denúncia à Justiça contra o presidente da Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba, Oromar Rodrigues da Silva (PTB). Ele é acusado de corrupção eleitoral e boca-de-urna, durante o primeiro turno das eleições deste ano. Na época, o parlamentar chegou a ser detido, entregando “santinhos” de candidatos, acompanhados de vale-refeição, a eleitores de Guaraqueçaba. A prisão foi efetuada pelo então juiz substituto de Antonina, que presenciou o episódio. A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o parlamentar incidiu nas disposições do artigo 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), e também no artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei 9.504/1997 (propaganda política), em concurso material. Fonte: MP-PR

Foi recuperada na noite desta quarta-feira (3) a égua (potranca) que havia desaparecido, no dia 21 de novembro, na frente de uma casa no bairro Carvoeiro. Salete e Cida Januário agradecem a todos os que divulgaram a informação e as fotos da potranca.

Ministério da Pesca e Aquicultura prepara Seminário sobre Ordenamento da Pesca Artesanal. Pescadores querem limitar pesca industrial da tainha. Movimento nacional coleta assinatura para lei de iniciativa popular para garantir território das comunidades tradicionais. Representantes dos pescadores e do Ministério da Pesca e Aquicultura vão debater, na próxima quarta-feira (10), na sede do MPA, em Brasília, para definir a formatação de um Seminário Nacional sobre Ordenamento da Pesca Artesanal em 2015. No dia 20 de novembro, lideranças de 18 estados do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) debateram com técnicos do ministério. Foram discutidos aspectos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e metas e prazos para editais da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o andamento dos Comitês Permanentes de Gestão (CPG), a utilização da rede anilhada na pesca da tainha entre outros temas. Limite para a pesca industrial da tainha No próximo dia 16 de dezembro, uma equipe técnica do MPA visitará o complexo lagunar de Santa Catarina para tratar de temas de interesse dos pescadores artesanais no estado. A ampliação do período de defeso para a frota industrial é uma das alternativas defendidas pelos pescadores artesanais do estado que ganha apoio de técnicos do Ministério. Para garantir a preservação da tradicional pesca da tainha a partir de 2015 está sendo estudada a criação de zonas de exclusão, adoção de cota e reduzir número de traineiras licenciadas. As medidas restritivas são necessárias por causa da característica da pesca da tainha, licenciada exatamente durante o período de desova para reprodução. A preocupação dos técnicos do Ministério da Pesca é preservar a prática centenária do cerco de arrasto de praia, com canoas de um pau a remo, praticada no litoral catarinense. Há, inclusive, a possibilidade de serem baixadas normas específicas para a espécie, com licenciamento apenas para o setor artesanal e ampliação do defeso para os barcos industriais, admite. Neste caso, uma das sugestões é transferir a frota para outras espécies com potencial econômico não ameaçadas pelo esforço excessivo de pesca. Entre estas espécies estão peixe-sapo, carabineiro e cherne. Lei de Iniciativa Popular para garantir território O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais também participa da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A campanha promove a coleta de assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo a garantia do direito ao território dessas comunidades. A proposta prevê a concessão de títulos de propriedade ou de usufruto às organizações locais criadas e administradas pelos moradores da comunidade eventualmente beneficiada. Segundo dados do Ministério da Pesca, a pesca artesanal responde por cerca de 70% de todo o pescado consumido no país,– ou 45% da produção nacional de pescados, se for considerado também o que é exportado. Dos cerca de 970 mil profissionais licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura. A segurança do território permitirá às comunidades resistirem à ocupação de praias por empreendimentos e pessoas endinheiradas em busca de vista para o mar, como tem acontecido historicamente no Brasil.

Selecionado no Programa Petrobras Socioambiental, o projeto Organização Soberana, continuará trabalhos realizados na área rural de Paranaguá iniciados em 2012. Esta nova proposta, que será desenvolvida nos próximos dois anos, permitirá fortalecer o compromisso da cooperativa com os agricultores e contribuirá para o empoderamento de mais de 100 famílias da região. A proposta foi elaborada a partir das atividades desenvolvidas durante o Projeto SAL, que também teve patrocínio da Petrobras, juntamente com diversos membros das colônias rurais de Paranaguá e parceiros. A elaboração da proposta iniciou em maio deste ano, onde foi realizado um ciclo de oficinas, que teve por objetivo debater sobre os desafios da região e de seus moradores, principalmente em relação à geração de trabalho e renda, através do fortalecimento da agricultura familiar. As oficinas contaram com a contribuição de diversas instituições parceiras dentre elas a Associação de Produtores Rurais de Paranaguá (Aprumpar), o Instituto Emater, a Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paranaguá (Semapa) e a equipe do ICMBio, responsável pela gestão do Parque Nacional Saint Hilaire-Lange. O projeto Organização Soberana foi aprovado na primeira chamada do Programa Socioambiental da Petrobras e tem como objetivo capacitar agricultores familiares do município de Paranaguá para o empreendedorismo social e gestão administrativa. Desta forma, o projeto visará fortalecer as organizações associativas locais e dar seguimento ao empoderamento das famílias agricultoras do município de Paranaguá, garantindo a sequência do trabalho iniciado com o Projeto SAL que trabalha diretamente com mais de 90 beneficiários. O Programa Socioambiental da Petrobras recebeu 297 propostas e selecionou 57 projetos que serão desenvolvidos nas cidades onde a Petrobras possui atuação direta, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No Paraná foram contemplados 11 projetos, 3 em Curitiba, 2 em São Mateus do Sul, 2 em Araucária, 1 em Campo Largo, 1 em São João do Triunfo, 1 em Antônio Olinto e São Mateus do Sul e 1 em Paranaguá. O investimento total feito pela Petrobras será de 16 milhões, sendo que cada projeto terá um patrocínio de até 300 mil reais. Motirõ A Motirõ Sociedade Cooperativa é uma organização sem fins lucrativos, sediada em Matinhos, que tem por objetivo desenvolver, junto com as comunidades do litoral paranaense, atividades de elaboração, execução e monitoramento de projetos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. A Motirõ foi formada por estudantes e profissionais egressos da Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral e profissionais advindos de outras Instituições de ensino. Um dos projetos do Motirõ é o Projeto SAL (Sistema Agroalimentar Localizado), desenvolvido com produtores rurais familiares de Paranaguá.

Idosos das escolinhas de vôlei de dois ginásios de esporte de Guaratuba realizaram o primeiro torneio de desafio. O 1º Desafio de Vôlei Câmbio da Terceira Idade aconteceu, nesta terça-feira (2) no Ginásio de Esportes Governador José Richa, que fica no Cohapar. Cerca de 50 atletas participaram do torneio, promovido pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer e organizado pelo professor Marcelo Tadeu Mascarin. Fonte e foto: Prefeitura de Guaratuba

Era uma vez uma pequena cidade do interior do Brasil, onde sua pacata e religiosa população de “homens de bem” viviam felizes e tranquilos debaixo da moral estabelecida. Nenhum escândalo, nenhum ilícito vinha à tona. A sensação de honestidade e moralidade familiar era exemplar, no conceito das beatas da cidade, é claro! Uma certa época, nos arredores da comunidade em direção à “zona rural” uma novidade chegou à cidade: Uma Casa de Tolerância, como se costumava chamar os meretrícios. Uma senhora cuja beleza o tempo já tinha desgastado, era a dona daquela casa pintada com cores berrantes, moças simpáticas e faceiras na janela distribuindo sorrisos convidativos aos homens ingênuos da região que por ali passavam. À noite, uma luz vermelha iluminava a porta de entrada e os carros dos bacanas da cidade estacionavam e se divertiam com as moças muito dadas às carícias que eles não recebiam em casa de suas castas e puras esposas, como bem rezava os “bons costumes” conservadores. O tempo foi passando e as mulheres casadas e viúvas reclamavam ao vigário da igreja católica e ao pastor evangélico: “É um escândalo!” dizia uma..... , “É uma afronta às famílias” esbravejava a viúva de um ex fazendeiro local. E assim, os líderes espirituais da pequena cidade eram pressionados pelas “distintas senhoras”. Do lado masculino, nenhuma reclamação! Os homens estavam mais sorridentes, brincalhões e amistosos uns com os outros, afinal, eram cúmplices coletivos do adultério coletivo que se estabeleceu. O pastor e o padre foram conferir, e viram que a escandalosa casa cor-de-rosa com lâmpada vermelha na porta e moças em trajes provocativos nas janelas, destoavam da paisagem e arquitetura da pacata comunidade. E o prefeito? Ah! Ia esquecendo… ele era frequentador da “Casa”… Resolveram ir conversar com a dona do bordel. Explicaram o que acontecia entre suas fiéis irmãs de fé e que aquela “casa do pecado” não poderia causar aquele impacto tão perturbador para a paz social e das famílias. A experiente e esperta cafetina, profunda conhecedora da psicologia humana propôs uma radical mudança as líderes religiosos: “Está bem! Pintarei a casa de azul e branco, trocarei a lâmpada vermelha por uma branca comum e as moças não ficarão mais na janela, somente dentro da casa, concordam?” perguntou a dona do bordel com um sorriso sedutor nos lábios. “Fechado!” respondeu o padre. “Aleluia!” disse o pastor selando o acordo. Passados um mês, as reformas estavam concluídas e a casa ficou exatamente como prometido pela proprietária. A frequência manteve-se fiel, e a discrição tornou-se uma lei comportamental na cidade: Ninguém mais falava do bordel, mas seu estacionamento manteve-se sempre cheio, como sempre foi desde sua inauguração. As senhoras beatas da cidade mostravam-se felizes e com ar de vitória pela conquista de “apagar aquela mácula” da cidade, a paz familiar voltou como nos velhos tempos. Moral da estorinha? Estes tempos políticos no Brasil me fazem lembrar este bordel. Uma onda de pseudomoralidade parte de setores da grande mídia e de velhos caciques políticos nacionais que chega ser admirável suas capacidades de interpretarem cinicamente o papel de baluartes da moral pública. “Escândalos” são trombeteados diariamente que até este colunista tem que se beliscar de vez em quando para não ser robotizado pela mídia. Lembro-me de dezenas e centenas de roubos e assaltos aos cofres públicos das pequenas e grande cidades por “famílias tradicionais” da política. O mesmo nos estados da federação Brasileira. No Governo Federal, até o brilhante político, jurista e diplomata Ruy Barbosa, um dos organizadores da Primeira República, a partir de 1889, já à época fazia veementes discursos contra a CORRUPÇÃO, um dos quais terminava com a famosa frase: “.... que até me envergonho de ser honesto!”. Pois é meu caro Ruy, hoje até o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou parte das grandes empresas estatais do Brasil a grupos amigos, aposentou-se pela Universidade de São Paulo com 37 anos, proprietário de um apartamento em Paris avaliado em 10 milhões de dólares, hoje diz está “envergonhado com o Brasil”. Ora, me poupe FHC! A Reforma Política que teremos que fazer no país deve ser profunda: Acabar com privilégios e encurtar mandatos de políticos profissionais, acabar com partidos políticos de aluguel e a “maternidade da corrupção: Dinheiro de empresas para políticos e suas campanhas eleitorais. Essa é a maior de todas, pois o sistema atual faz das mais de 5.500 Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas dos 27 Estados e Distrito Federal, chegando finalmente ao Congresso Nacional, simples centrais de despachantes de interesses empresariais de grupos econômicos, como a Operação Lava-Jato da Polícia Federal está nos mostrando todos os dias. Se a Reforma Política não acabar minimamente com estes poucos tópicos, estaremos iguais a estória que contei no início: Faremos apenas um reforma no bordel..... e tudo continuará como sempre foi. E você? O que acha disso tudo? Esta é apenas a Minha Opinião!

O Juízo da Vara Cível de Guaratuba determinou a interdição de uma instituição particular que estaria abrigando 44 pessoas, entre idosos, portadores de deficiências e de transtornos psiquiátricos. A decisão, em caráter liminar, foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, que aponta falta de infraestrutura mínima e de pessoal para atender os pacientes. Na ação inicial, a Promotoria de Justiça destaca, além da superlotação da entidade, falta de condições de habitação e higiene. Também aponta casos em que os internos eram privados de alimentação, como forma de castigo. Além disso, segundo a Promotoria, pelo menos dois internos teriam sido submetidos a trabalhos forçados, tendo que puxar carroças e carregar entulhos. A Justiça determinou, ainda, que o Município de Guaratuba promova a entrega das pessoas atualmente internadas para suas famílias ou providencie o encaminhamento para locais de acolhimento idôneos. A instituição, denominada Casa de Apoio Luz de Esperança, funciona no bairro Mirim. O promotor de Justiça Elcio Sartori disse ao jornal Gazeta do Povo que todos os internos recebiam o Benefício de Prestação Continuada, do Sistema Único de Assistência Social, no valor de um salário mínimo, mas não viam a cor do dinheiro. “Os donos da instituição ficavam com todos os benefícios para eles.” O CorreidoLitoral.com apurou que a Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social e os conselho municipais do Idoso e da pessoa com Deficiência vistoriaram o local e não aprovaram as condições de funcionamento. Na primeira visita, em maio, havia nove pessoas no local. Os conselheiros apontaram diversos problemas e deficiências, como falta de profissionais especializados e na documentação da instituição. Em outubro, os conselhos retornaram ao local junto com a equipe da Secretaria de Bem Estar e promoção Social. Relatório encaminhado ao Ministério Público apontou que os problemas não haviam sido sanados. Também foi constado o aumento do número de pessoas abrigadas – o relatório não informa quantidade. Fonte: MP-PR

Nove presos fugiram, na madrugada de domingo (30), da Delegacia de Matinhos, entre eles, o acusado de matar um agente de trânsito de Curitiba. Os presos serraram das grades do solário e escaparam pelo forro da delegacia. Os dois policiais que estavam de plantão conseguiram recapturar um dos bandidos. Oito continuavam foragidos na noite desta segunda-feira (1º). Os policiais informaram ao site Paraná Online que jornal que a Chefia da Polícia Civil foi informada da superlotação da carceragem e do risco de fugas. Segundo o site, a resposta foi de que “não havia vagas no sistema nem previsão de transferência”. Ainda de acordo com o Paraná Online, o foragido que mais preocupa os policiais do litoral é Josilmo Josias Lins, 29 anos, acusado de assassinar o agente da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) de Curitiba, Reynaldo Lopes, 54, no fim de agosto. Josilmo foi detido em Matinhos no mês de setembro.

A Promotoria de Justiça de Antonina expediu recomendação administrativa à prefeitura para interdição de 16 estabelecimentos, incluindo igrejas, supermercados, comércios e um sindicato. Os locais devem permanecer com as atividades suspensas até que possuam as necessárias licenças de funcionamento. Segundo o Ministério Público, esses estabelecimentos estão funcionando sem o Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, faltam sinalizadores e antiderrapantes nas rampas e precisam ser substituídos extintores com data de validade fora do prazo. Também há casos de locais que sequer possuem alvará de funcionamento. “Os potenciais consumidores têm o direito básico de receber serviços seguros que não lhes exponham a riscos excessivos e desnecessários”, destaca a promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras. Ela explica que supermercados elencados na recomendação foram reprovados em vistorias dos Bombeiros, inclusive com irregularidades apontadas desde 2013, sem que até o momento os responsáveis tenham regularizado a situação. “Agora, compete ao poder público assegurar aos consumidores a segurança nos serviços públicos e que nenhum estabelecimento pode funcionar à margem da legislação vigente”, completa. A Promotoria de Justiça fixou prazo de cinco dias para que o poder público comunique as providências adotadas, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis em cada caso.