Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Polícia Militar de Morretes prendeu, nesta quarta-feira (8), um foragido do sistema prisional e ainda divulgou uma gravação em que ele tenta subornar os policiais. Evaldinir Luiz Pianciani Filho, vulgo "Nene" fazia uma festa em uma propriedade na Colônia Marques, região de Porto de Cima. Por volta das 9h30 a PM foi ao local atender uma denúncia de perturbação de sossego. “Ao perceberem a quantidade de pessoas e verificar o consumo de bebida alcoólica, e por, em outra oportunidade, um veículo roubado ter sido encontrado no mesmo local, os policiais ficaram observando à distância e solicitaram o apoio de mais equipes para a realização da abordagem”, informa o boletim da 3ª Companhia do 9º BPM. “Com as equipes reunidas, foi realizada a abordagem no momento em que todos saíam de um pequeno rio onde foram se refrescar, chamando a atenção dos policiais o fato de um dos abordados se identificar sendo de nome Jorge enquanto todos o conheciam por Luiz. Ele ainda apresentou uma carteira de identidade supostamente falsificada. Após algumas perguntas ao grupo, que informaram serem moradores de Curitiba e que decidiram descer a serra a convite de Luiz. “Este por sua vez agitado e sem maiores justificativas, após ser questionado sobre sua identidade admitiu ser Evaldinir Luiz Pianciani Filho, foragido do sistema prisional e com mandado de prisão expedido pela Justiça do Paraná pelos crimes de roubo e receptação”. Imediatamente recebeu voz de prisão por falsidade ideológica e falsificação. Enquanto os policiais apuravam os dados dos demais abordados, num total de treze, Evaldinir já no camburão da viatura Policial Militar propôs à equipe trocar sua liberdade pela propriedade onde estava sendo detido, sendo toda a conversa gravada por um dos PMs, acrescendo a acusação de tentativa de suborno. Evaldinir foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Morretes onde também foi entregue a gravação. Os demais foram orientados e liberados, exceção para uma menor, com 17 anos, que foi entregue ao Conselho Tutelar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, confirmou a condenação de Juarez Ferreira Pinto à pena de 65 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de latrocínio consumado e tentado e atentado violento ao pudor. Os crimes, que ganharam grande repercussão à época, foram praticados contra o estudante Osíris Del Corso, que morreu, e contra Monik Pergorari de Lima, que ficou paraplégica. Os dois, que eram namorados, foram atacados quando passeavam por uma trilha no Morro do Boi, em Matinhos, em 31 de janeiro de 2009. A denúncia contra Juarez Ferreira Pinto foi feita pela Promotoria de Justiça de Matinhos. Ele já havia sido condenado pela Justiça Estadual a 34 anos de prisão pelo latrocínio contra Osíris, 22 anos e a oito meses por roubo qualificado e lesão corporal grave contra Monik, além de mais oito anos e nove meses por atentando violento ao pudor, também contra a jovem. Com a sentença do STJ, a condenação foi confirmada definitivamente.

Recursos vão incentivar projetos de inovação tecnológica para a construção e socialização de conhecimentos em agroecologia. Público prioritário são os agricultores familiares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou, nesta terça-feira (07), dois editais que preveem um investimento de R$ 6,6 milhões para pesquisas e estudos. As ações de inovação tecnológica e formação dos editais estão integradas ao Programa Nacional de Inovação e ao Programa Nacional de Formação de Agentes do MDA. No valor de R$ 2 milhões, o primeiro edital n° 38/2014 apoiará projetos de até R$ 100 mil. O objetivo é fomentar a criação de núcleos de agroecologia em instituições de pesquisa em parceria com entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoiando projetos de inovação tecnológica e metodológica, voltados para construção e socialização de conhecimentos para a transição agroecológica. Já o segundo edital nº 39/2014, no valor de R$ 4,6 milhões, apoiará projetos de até R$ 200 mil para Núcleos de Agroecologia (NEAs) e de até R$ 600 mil para Redes de Núcleos de Agroecologias (R-NEA), junto a instituições de ensino superior. O objetivo deste edital é selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que integrem atividades de extensão, pesquisa, ensino e fomento a processos de inovação para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à agroecologia. Os editais têm suas bases na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Parceria O MDA, por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) da Secretaria de Agricultura Familiar, iniciou em 2004, em ação conjunta com o CNPq. O lançamento dos editais busca apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão junto a instituições públicas de ensino superior, de pesquisa e assistência técnica e extensão rural. Esses projetos tiveram impactos na diversificação econômica, organização dos agricultores familiares e na soberania alimentar. Com resultados também na formação de estudantes e agentes de Ater em metodologias participativas e tecnologias baseadas nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável, de forma integrada com as políticas do MDA. Mais informações para submissão de propostas para os editais: CHAMADA MDA/CNPQ Nº 38/2014 - SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO DE BASE AGROECOLÓGICA CHAMADA MDA/CNPQ Nº 39/2014 – AGROECOLOGIA Agricultura familiar já contratou R$ 8,3 bilhões na safra 2014/2015 Em todo o Brasil, durante os três primeiros meses da safra 2014/2015, os agricultores familiares contrataram R$ 8,3 bilhões nas diversas linhas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 33% superior ao contratado no mesmo período da safra passada. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, acredita que a ampliação do acesso ao crédito rural resultará em mais alimentos para todos os brasileiros. “A agricultura familiar está investindo mais porque está contratando mais crédito. A agricultura familiar está comprando mais máquinas, está se modernizando e acreditando no Brasil, acreditando que vai ter mercado. Vamos ter, com isso, um aumento da produção”, afirma. “Ano passado, crescemos 30% (em valor contratado) e já estamos 33% acima desse crescimento”, completa o ministro. O número de acordos efetivados entre julho e setembro de 2014, em todo o País, foi de 612.708. No mesmo período da safra passada, foram efetivados 575.226 financiamentos. O crescimento nacional no número de contratos foi de 6,5%. Mulheres rurais As agricultoras familiares requisitaram, na safra atual, R$ 1,138 bilhão, em 159.398 contratos. Os dados representam um recorde em comparação à safra anterior, quando R$ 851 milhões foram contratados por mulheres, em 140.749 contratos. O número de contratos aumentou 13,25% e gerou acréscimo de 33,73% no valor solicitado.

A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina expediu recomendações administrativas para a prefeitura adequar as informações disponibilizadas na Internet. De acordo com o Ministério Público, o Portal da Transparência deverá se adequar às exigências legais. “Da forma como está, é dificultado o acesso a informações que o Município tem a obrigação de disponibilizar”, diz o MP.. Já a segunda recomendação trata da necessidade do site da prefeitura deixar de ser usado para promoção pessoal de qualquer agente político ou servidor. Isso tanto no que ser refere à publicidade de seus atos, como de programas, obras, serviços e campanhas. Portal da Transparência – Quanto à primeira recomendação, a Promotoria de Justiça ressalta que já houve um procedimento administrativo anterior, estabelecendo a necessidade de criação do Portal. Porém, a prefeitura não cumpriu os itens mínimos e básicos solicitados. Na recomendação, a Promotoria de Justiça lista as informações básicas que o Portal da Transparência de Antonina deverá apresentar. São itens de ordem Geral (como organograma administrativo, leis e normas, formas de contato, formulário para pedido de informações e data da última atualização da página); Pessoal (nome de cada servidor, cargo, remuneração, relação dos pagamentos de diárias e passagens aéreas, gastos com cartões corporativos, entre outros); Administrativa (convênios, íntegra dos procedimentos licitatórios, licitações abertas, em andamento e já finalizadas, justificativa para contratação direta) e Orçamentária (Lei Orçamentária, plano de contas do Município, execução orçamentária em tempo real, operações financeiras de qualquer natureza, extratos de conta única, movimentações dos fundos, dados específicos sobre a aplicação de receitas na área de Educação, etc.) Site de notícias – A segunda recomendação foi expedida em função da constatação, pela Promotoria, de que o site oficial da Prefeitura Municipal de Antonina está sendo reiteradamente utilizado para promover atos pessoais dos gestores, tendo sido utilizado, inclusive, para a divulgação de carta de um ex-secretário da cidade, explicando os motivos de sua exoneração e apresentando um balanço de suas realizações. Tal uso, segundo o MP-PR, fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, que vedam a personalização da propaganda oficial pública, de modo a vincular cada atividade administrativa a um determinado agente público. Na recomendação, a Promotoria requer, ainda que a prefeitura dê ampla publicidade à recomendação. Isso para que todos os servidores, assessores parlamentares e assessores de imprensa fiquem cientes das regras estabelecidas. Punições – Segundo a promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras, o descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa. A prefeitura deverá indicar, nos próximos dias, quais foram as medidas adotadas no sentido de cumprir às recomendações administrativas.

O vereador Almir Troyner foi encarregado pelo presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, de elaborar parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.365, que tramita em regime de urgência. Esta foi a principal deliberação da sessão da segunda-feira (6). Mas o assunto principal continua sendo o IPTU. O PL 1.365 atualiza autorização para o município realizar operação crédito de R$ 3 milhões na Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. Na segunda-feira anterior, dia 29, havia sido encaminhado para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Oliveira chegou a marcar sessão extraordinária para votar o projeto, mas os pareceres não foram entregues a tempo. PLC 9/2014 – Diante de um grande público que compareceu para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a base de cálculo do valor venal dos imóveis, Oliveira esclareceu que o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar da justiça local que suspendia a tramitação do projeto em regime de urgência. Com base na nova decisão, o presidente optou para encaminhar ao Departamento Jurídico. O PLC, cuja aprovação terá impacto na cobrança do IPTU,  estava tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na quinta-feira (2) a comissão fez reunião aberta ao público. Apenas uma cidadã, moradora do bairro Nereidas, compareceu e apresentou diversas sugestões. O presidente da CFO, Itamar Junior, anotou as propostas e marcou nova reunião para as 17h de segunda-feira (6), quando apresentariam uma análise do projeto e das propostas de alterações. Câmara segue analisando com calma projetos urgentes. Ao saberem da suspensão da liminar, Itamar e os demais membros, Artur Santos e Maria Batista, decidiram cancelar a reunião e entregar o projeto ao presidente. De acordo com Itamar, já existem diversas emendas de vereadores para alterar o projeto original. O PLC 9/2014 também foi assunto de diversos pronunciamentos durante a Palavra Livre. Raul Chaves e Fabio Chaves criticaram declarações de um empresário local que publicou no Facebook que os vereadores receberiam “cheques” para aprovar o PLC. Convênios e Camping – No início da sessão, foram lidos os ofícios da prefeita Evani Justus que encaminhou as leis referentes a três projetos aprovados na semana anterior: dois convênios com as instituições voltadas a crianças com deficiências (Apae e APADVG) e a autorização para licitar a concessão do Camping Municipal.

Acontece neste final de semana, em Caieiras, Guaratuba, a Festa de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e da comunidade. Acompanhe a programação: Sexta-feira (10) Noite do bingo com pastel, a partir das 20h30 Sábado (11) Jantar Dançante de Frutos do Mar, a partir das 20h30 horas. Buffet por apenas R$ 20,00 por pessoa, incluindo entrada do baile com a dupla Adilson e Zé Vitor da cidade de Itapoá-SC. Domingo (12) Dia da Padroeria Às 8h acontece a 11ª Procissão Marítima 10h30 Missa Festiva. 12h Costela fogo de chão, a R$ 20,00/pessoa), seguida de tarde de bingo. 18h: Bingão com prêmios de R$ 3.000,00, R$ 1.000,00 e uma bicicleta. Praça A comunidade inaugurou no domingo (5) um espaço de convivência que poderá se tornar mais uma trativo para o turismo religioso: a Praça Senhora Aparecida. A iniciativa de construir um espaço dedicado ao encontro das “famílias” foi do Conselho Comunitário da Capela N.S. Aparecida, apoiada tecnicamente pelo Instituto Guaju. No local, foram instalados bancos, floreiras, quadra de vôlei, parquinho para as crianças, além de um monumento em homenagem à padroeira da comunidade onde os devotos poderão realizar suas orações e agradecer pelas graças recebidas. Os recursos empregados na obra são oriundos do dízimo ofertado pelas famílias católicas e do lucro da festa realizada no ano de 2013. Fonte: Fabiano Cecílio da Silva

Quatro exposições fotográficas vão contar, nesta sexta-feira (10), em Morretes, a história da beleza e da destruição da Mata Atlântica. A promoção é do Laboratório Móvel de Educação Científica da UFPR Litoral (LabMovel). A união de diversos trabalhos foi transformada no trabalho “Mata Atlântica” que vai contar o processo de evolução das espécies até a ocupação das florestas que circundam o litoral do Brasil. O evento acontece a partir das 19h, no Centro de Eventos de Morretes, e faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A iniciativa de um grupo de petistas de varrer as propagandas que são jogadas nos locais de votação em Guaratuba não conseguiu a adesão de outros partidos e nem do próprio do PT. Os voluntários reuniram-se às 6h do domingo em frente do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, no Cohapar, conforme haviam divulgado no CorreiodoLitoral.com, redes sociais e na Rádio Alternativa. A ação também repercutiu fora da cidade, sendo destaque na Rádio Ilha do Mel, de Paranaguá. O assunto foi bastante comentado nos comitês eleitorais, com críticas e elogios. No horário marcado, apenas quatro filiados do PT, uma simpatizante, uma moradora do bairro Nereidas compareceram. Uma moradora das proximidades do colégio, viu a movimentação e aderiu, trazendo inclusive mais sacos de lixo. O trabalho foi iniciado no Joaquim Mafra, onde foram retirados dois sacos de lixo de 100 litros de propaganda eleitoral. Em seguida o grupo partiu para a Escola Municipal Moyses Lupion, no centro, onde também foram retirados dois sacos de lixo de 100 litros. Segundo o organizador, Guilherme Zavataro, o trabalho deve ser realizado também no 2º turno da eleição presidencial e nos demais pleitos. “Temos que mudar velhas práticas na política, incompatíveis com o discurso que é realizado e com os princípios da sustentabilidade”, afirmou. Ainda segundo Zavataro, mesmo partindo a ideia de pessoas ligadas ao PT de Guaratuba os demais membros não sensibilizaram-se com a proposta de não lançar material na rua e também não participaram do mutirão.

O Instituto Federal do Paraná (IFPR) está com inscrições abertas até o dia 23 de outubro para cursos técnicos de nível médio e de nível superior.No campus de Paranaguá são 36 vagas em cada um dos cursos de nível superior: Física, Ciências Sociais, Manutenção Industrial e Análise e Desenvolvimento de Sistemas; e 40 vagas em cada um dos cursos de nível médio: Técnico em informática, Técnico em Mecânica e Técnico em Meio Ambiente. As inscrições custam R$ 35 e devem ser realizadas pela internet, na página virtual da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – Fauel (www.fauel.org.br/concursos) – até o dia 23 de outubro, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, da escolha da língua estrangeira e do Questionário Socioeconômico. Confira aqui os dois editais: Superior:  http://fauel.org.br/edital_06_2014_processo_seletivo_ifpr_2015_superior.pdf Médio: http://fauel.org.br/edital_05_2014_processo_seletivo_ifpr_2015_tecnico_medio.pdf Mais de 4,5 mil vagas em 61 cursos no Paraná Em todo o estado, os cursos são oferecidos nas cidades de Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cascavel, Coronel Vivida, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Telêmaco Borba, Umuarama e, pela primeira vez, em nove novos municípios: Barracão, Capanema, Colombo, Goioerê, Jaguariaíva, Pinhais, Pitanga e União da Vitória. Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que provar não ter condições para pagar o valor, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme Decreto 6.135 de 26 de junho de 2007, ou para o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional, além de ter cursado o Ensino Médio (candidatos para Curso Superior) ou o Ensino Fundamental (para candidatos de Nível Médio) completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola de rede privada, conforme os incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. O pedido de isenção deverá ser apresentado, no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2014, exclusivamente no câmpus que oferta o curso para o qual o candidato concorre à vaga. Aplicação das provas As provas serão realizadas no dia 14 de dezembro de 2014. O candidato somente poderá realizar a prova na cidade que oferta o curso para o qual realizou sua inscrição. Novidades para 2015 Em 2015, a oferta de vagas é 19% maior que a de 2014. Em relação aos cursos técnicos integrados, o número de vagas passou de 1350 para 1916, já nas licenciaturas passou de 400 para 600 vagas. Sobre os cursos, os técnicos integrados eram 34, agora são 48. As licenciaturas passaram de 10, em 2014, para 15, em 2015. Inclusão O total das vagas ofertadas para cada curso e turma será disponibilizado da seguinte forma: 50% serão destinadas aos candidatos que possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; 50% serão destinadas aos candidatos que possuam renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita. De um total de 50% das vagas destinadas à renda menor que 1,5 salário mínimo, 60% são reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental (vagas de Ensino Médio) ou o Ensino Médio (vagas de Curso Superior) em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Ainda haverá 15% do total de vagas ofertadas para cada curso e turma reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos; 5% do total das vagas ofertadas para cada curso e turma reservadas aos candidatos autodeclarados indígenas. Os 20 % restantes são destinados à concorrência geral. A mesma distribuição acontece para alunos com renda maior de 1,5 salário mínimo per capita. Não poderão candidatar-se às vagas de inclusão social os candidatos que tenham estudado em escola particular, mesmo com bolsa parcial ou integral, ou que já possuam curso superior. Avaliação Para o ingresso nos cursos técnicos integrados, subsequentes e concomitantes ao Ensino Médio, a prova avaliará conhecimentos dos anos finais do Ensino Fundamental. Em se tratando da seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Nível Superior de Bacharelado e Tecnologia, a avaliação será realizada mediante processo seletivo e mediante o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) da Sesu/MEC. A avaliação para seleção de candidatos para ingresso nos cursos de nível superior de Licenciatura será realizada mediante processo seletivo, análise de currículo e mediante o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) da Sesu/MEC. Editais Os Editais IFPR nº 05/2014 e nº 06/2014, que regem o Processo Seletivo 2015, estão disponíveis para consulta no endereço http://200.17.98.44/naps/processo-seletivo-2015 Sobre o IFPR Referência em educação profissional, tecnológica e científica, o Instituto Federal do Paraná (IFPR) é uma instituição pública federal de ensino reconhecida pelo compromisso com a educação e a transformação social. É voltado à educação superior, básica e profissional, especializado na oferta gratuita de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades e níveis de ensino. Atualmente, o IFPR atende mais de 23 mil estudantes nos cursos de modalidade presencial e a distância, oferecendo à comunidade paranaense mais de 110 cursos entre técnicos presenciais, técnicos na modalidade a distância, cursos superiores e especializações presenciais e a distância. Em caso de dúvidas, o IFPR atenderá os candidatos através do telefone (41) 3595-7690 ou (41)3595-7631, em dias úteis, das…

A Câmara de vereadores de Antonina tem prazo de 30 dias para divulgar informações completas e atualizadas em seu Portal da Transparência. Na quinta-feira (2), a 1ª Promotoria de Justiça da comarca expediu recomendação ao presidente da Câmara, Márcio Balera. O Ministério Público aponta que o portal da Câmara de Antonina está “reiteradamente indisponível” ao ser acessado no site oficial, o que dificulta o controle da gestão pública por parte dos cidadãos. Conforme a recomendação, o órgão terá que disponibilizar diversas informações ao público, incluindo dados sobre licitações, compras diretas, contratos e convênios, gastos com diárias, planos de carreira e estruturas remuneratórias, balanços, estrutura organizacional, entre outros. A Promotoria de Justiça destaca que, segundo o artigo 5.º, XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Além disso, a Lei de Acesso à Informação também prevê o acesso a dados relativos à gestão pública.