Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina expediu recomendação contra a terceirização de serviços de advocacia pela prefeitura. O documento, encaminhado nesta semana, recomenda que o prefeito João Domero anule o processo licitatório que visava contratar serviços de advocacia para o Município. De acordo com o Ministério Público, a administração municipal realizou a licitação, na modalidade de tomada de preços (nº 001/2014), visando à contratação de escritório de advocacia para levantamento e identificação de débitos e créditos e de outros benefícios tributários, além de consequente revisão administrativa e judicial da administração municipal, por prazo determinado. Ocorre que o município possui quadro próprio de advogados (dois concursados e o procurador municipal) e uma eventual defasagem ou sobrecarga de serviços deve ser solucionada com a contratação de novos profissionais da área, por meio de concurso público. O MP, na recomendação, ressalta que serviços jurídicos de órgãos públicos devem ser desenvolvidos por suas próprias procuradorias, compostas por servidores públicos, e que apenas em situações excepcionais (e justificadas) pode ocorrer a contratação de terceiros, o que não é o caso de Antonina. “O que foi solicitado não se trata de serviço específico, tampouco de natureza singular”, relata a Promotoria, “e sim é serviço geral, de atribuição do próprio quadro de advogados da prefeitura municipal”. O prefeito tem o prazo de 15 dias para se manifestar acerca das providências tomadas para atender a recomendação.

“Quem atrasar a aprovação estará prejudicando a maioria da população e favorecendo os donos de mansões” “Dos aproximadamente 50 mil imóveis cadastrados em Guaratuba, cerca de 30 mil terão redução de IPTU”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública de Guaratuba, Jean Colbert, na manhã desta quarta-feira (24). “Quem atrasar a aprovação estará prejudicando a maioria da população e favorecendo os donos de mansões”, disse o secretário. Segundo ele, a redução vai beneficiar justamente os imóveis dos bairros e do centro ocupados pela população fixa, os moradores de Guaratuba. Nesta manhã, Colbert deu mais uma entrevista a Marcello Fuja Loko, na rádio Litorânea, para tratar do Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis de Guaratuba. A PGV serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretário foi acompanhado pelo procurador do Município Marcelo Bom dos Santos e pela diretora de Arrecadação da Secretaria de Finanças e Planejamento, Fernanda Estela Monteiro Loiacono. Segundo Colbert, dos pouco mais de 20 mil imóveis restantes, muitos pagarão o mesmo que hoje. Por outro lado, terão aumento expressivo no imposto os imoveis de alto padrão, sobretudo as mansões às margens da baía de Guaratuba e à beira mar. Durante a entrevista, Fernanda Monteiro acrescentou que a nova Planta de Valores levou em consideração diversos fatores de valorização mas também de redução, como o fato da maioria das residências de Guaratuba serem construções antigas. Marcelo Bom advertiu que se o projeto não for aprovado a tempo de ser aplicado em 2015, os proprietários terão de pagar o aumento decorrente do reajuste da inflação. PLC 9/2014 – O Projeto de Lei Complementar da PGV estava tramitando na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Os dois vereadores de oposição, Maurício Lense (PPS) e Artur Santos (PSD), entraram com mandado de segurança na justiça e conseguiram liminar para suspender a urgência. O projeto foi então encaminhado para ser analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Deverá entrar na Ordem do Dia da próxima sessão, segunda-feira (29).

A candidata à governadora Gleisi Hoffmann (PT) recebeu na noite desta segunda-feira (22), em Curitiba, da Câmara Empresarial de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), a Agenda Positiva Unificada de Reivindicações para o Turismo Paranaense. A candidata reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do turismo paranaense. Entre as demandas da entidade está a implementação de políticas de planejamento estratégico para o setor e a promoção dos destinos turísticos do estado. A Câmara defende também a reativação da Secretaria de Estado do Turismo, a construção de um Centro de Convenções de Curitiba, obras de infraestrutura e a redução da carga tributária. Gleisi lamentou o descaso do governo estadual com o turismo paranaense. Ela lembrou que o estado é o segundo destino turístico do país, atrás apenas do Rio de Janeiro, e ainda assim o candidato à reeleição extinguiu a Secretaria do Turismo. “Vamos reestruturar a secretaria e colocar em prática uma visão de desenvolvimento de médio e longo prazo. Nós podemos aproveitar o fluxo de turistas de Foz do Iguaçu e fazer com que eles visitem também outros destinos do nosso estado” disse Gleisi. A candidata enfatizou as obras de infraestrutura do governo federal no Paraná, como a ampliação e modernização do aeroporto Afonso Pena. Ela afirmou que seu governo vai priorizar o diálogo com as entidades representativas. “Turismo é uma fonte de desenvolvimento econômico sustentável, gera emprego e riqueza para nosso estado. Vamos estudar com muita atenção as propostas da Fecomércio e trabalhar muito para estimular o desenvolvimento deste setor no Paraná.” O documento foi entregue pelo presidente da Fecomércio, Darci Piana, e demais diretores da entidade: João Jacob Mehl, presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA); Pedro Kempe, diretor da Associação Brasileira de Agência de Turismo (ABAV-PR); Jilcy Mara Joly Rink, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR); Ricardo Bock, executivo da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH); Adonai Aires de Arruda, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (SEAC) e Isac Gervásio, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Paraná (Sindetur). O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, também participou do evento.

O motorista de uma carreta envolvido no acidente ocorrido no sábado (22) na BR 376 filmou a cena em que morreu outro caminhoneiro. http://youtu.be/7dFKZA60wrs O acidente aconteceu por volta das 11h40, no km 673, sentido sul, dentro do município de Guaratuba. Edoir Schmidt morreu no local. Ele dirigia um caminhão com placas de Lajeado (RS) carregado de melancias. A Polícia Rodoviária Federal acredita que ele seguia em alta velocidade e não conseguiu frear. Ele acabou batendo em outros caminhões parados na rodovia, por causa da obra da ponte sobre o rio Pirizal. Desde que a obra começou, no início de agosto já morreram quatro pessoas no local. No dia 13 de agosto, um operário da empresa de manutenção da ponte morreu após um caminhão tombar e no dia 6 de agosto, outro trabalhador morreu em acidente de trabalho. No dia 30 de agosto, morreu o motorista da empresa Expresso Maringá Claudinei Rezende, que trazia passageiros para Guaratuba. No acidente deste sábado, os ocupantes dos outros dois caminhões não se feriram. Orlando Marques de Oliveira, 65 anos, ajudante de Schmidt, foi levado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar de Joinville para o Hospital Municipal São José. O CorreiodoLitoral.com não conseguiu identificar o motorista que fez a filmagem, publicada no site Navega Aqui, de Navegantes (SC). Foto: 2ª Cia de Aviação da PM/SC Vídeo: Navega Aqui

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação da Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Ibama e IAP pela construção de um posto de combustíveis em área de mata atlântica, em Paranaguá. A análise dos embargos de declaração foi feita neste mês pela Corte e é um desdobramento de ação civil pública proposta pelo Ministério Pública do Paraná (MP-PR) e Ministério Público Federal (MPF). A Esso e os órgãos ambientais tentaram reverter a decisão sob o argumento de que a construção do posto foi feita mediante licenciamento do IAP. Mas, segundo a ação, proposta pela Promotoria de Meio Ambiente de Curitiba e pelo MPF, o posto foi erguido em região de mata atlântica, em estágio médio de regeneração, que, como tal, apenas poderia receber empreendimento considerado de utilidade pública ou de interesse social, o que não é o caso de um posto de combustíveis. Sobre essa divergência, o STJ entendeu que, independentemente da culpa, o órgão poluidor é responsável pela reparação de danos que, eventualmente, venha a provocar. “Nos termos do artigo 14, § 1°, da Lei 6.938/1981, o degradador, em decorrência do princípio do poluidor-pagador, previsto no art. 4°, VII (primeira parte), do mesmo estatuto, é obrigado, independentemente da existência de culpa, a reparar – por óbvio que às suas expensas – todos os danos que cause ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, sendo prescindível perquirir acerca do elemento subjetivo, o que, consequentemente, torna irrelevante eventual boa ou má-fé para fins de acertamento da natureza, conteúdo e extensão dos deveres de restauração do status quo ante ecológico e de indenização.” No acórdão que, por unanimidade, deu acolhimento aos embargos de declaração, o Tribunal acrescenta, ainda, que: “Não há falar em inexistência de nexo causal porquanto a construção do posto de gasolina causou danos em área ambiental protegida, devendo, portanto, arcar com a multa em sua integralidade como punição e compensação pelo desmatamento indevido, e independentemente da existência de culpa.” Pontuou, ainda, que: “se a demandada (no caso a Esso) entende ter sido vítima de erro do órgão que lhe autorizou a construção, tal questão não é passível de ser dirimida nestes autos. A empresa causou o dano ambiental, portanto, deve pagar a multa ambiental, independentemente de ter sido ‘vítima’ de erro do órgão público”. Fonte: MP-PR

Prefeitura garante que atualização do valor venal dos imóveis fará justiça fiscal e que haverá redução do IPTU para imóveis de menor valor A juíza Giovanna de Sá Rechia concedeu no final da tarde desta segunda-feira (22) liminar a mandado de segurança contra o regime de urgência na tramitação na Câmara de Vereadores do Projeto Lei Complementar (PLC) 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis de Guaratuba. A PGV serve de base de cálculo para o IPTU. À noite, pela segunda vez consecutiva, Câmara esteve lotada durante a sessão, desta vez com o público dividido entre contrários e favoráveis ao projeto. O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira acatou a decisão judicial provisória e encaminhou o projeto para análise das comissões. Os autores do mandado de segurança, os vereadores de oposoção Maurício Lense (PPS) e Artur Santos (PSD) ocuparam a tribuna para defender suas posições. Santos afirmou que, em alguns casos, a mudança na lei provocará aumentos de mais de 1.000%. O cálculo do vereador foi contestado pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias. – Aqueles exemplos dados por ele (Santos) não são verdadeiros. Desafio a provar o que disse na sessão. Pode pegar a planta, quadra e lote do que ele falou e me enviar, se os valores que ele falou forem verdadeiros pago do meu bolso o IPTU – escreveu o secretário no Facebook. Ainda à noite, ele postou na rede social um mapa em que aponta as áreas onde, segundo ele, haverá redução no valor do IPTU: – A verdade não pode ser desvirtuada por política rasteira e eleitoreira. Este mapa (ao lado) com os pontos em azul são os locais onde haverá redução do valor do IPTU. Se você mora num destes lugares está sendo prejudicado pela não aprovação do projeto de lei. Não caiam em mentiras típicas do período eleitoral – afirmou Colbert. A Prefeitura tem afirmado que as mudanças vão trazer justiça fiscal. Mansões e imóveis de alto padrão, sobretudo às margens da baia e à beira mar, vão pagar mais. Imóveis de menor valor terão redução no imposto. – Não existe aumento, apenas correções nas discrepâncias de valores entre regiões, inclusive muitos imóveis da faixa central terão seus valores de IPTU reduzidos. Inclusive a alíquota de IPTU vai cair para todos de 1% para 0,7%. Para os imóveis com valor de até R$ 200 mil a alíquota cairá de 1% para 0,5% – assegurou Colbert. O secretário exemplificou: – Existem casas na orla que estão cadastradas com valor irrisório e pagam menos impostos que casas de médio padrão no Bairro Piçarras. Pena que o sigilo fiscal não me permite divulgar estes valores aqui no Facebook. Só para exemplificar, uma das casas mais caras da cidade paga menos impostos que muitos de nós que moramos nos bairros.

Começa nesta segunda-feira (22) em Antonina, o “Seminário Nacional Diálogos para Implantação da Nova Lei Florestal”.Até quarta-feira (24), o projeto Semeando o Bioma Cerrado vai apresentar, seus objetivos de desenvolvimento sustentável para o período 2014 / 2015 e a forma como vem atuando para alcançá-los. O projeto conta com parcerias técnicas e formação de multiplicadores na identificação de árvores e madeiras, seleção e marcação de matrizes, coleta e manejo de sementes nativas do Cerrado, produção de mudas e comercialização, além da conscientização de formadores de opinião sobre a importância desta cadeia. O Projeto, que integra a Rede de Sementes do Cerrado, patrocinado pela Petrobras, participará do Seminário Nacional Diálogos para Implantação da Nova Lei Florestal promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina (Ademadan) por meio do projeto Recuperação de Áreas de Preservação Permanente na Floresta Atlântica (RAPPs). Boas práticas – De acordo com a coordenadora do RAPPs, Eliane Beê Boldrini, o evento foi planejado para desencadear uma rede nacional onde se encontrarão as boas práticas de recuperação e conservação de florestas e o envolvimento da agroecologia. A expectativa nesses dias, frisa, é a de canalizar esforços rumo ao cumprimento da nova Lei Florestal e para que falemos a mesma língua. “É preciso que se saiba o que o Brasil faz e nossas práticas inspirem os novos editais, uma vez que serão do conhecimento de representantes, os quais integram cooperações técnicas; de gestores na elaboração de políticas públicas, bem como de todos os agentes presentes”, diz Eliane. Ela adianta que o segundo evento já tem lugar marcado. O próximo Seminário acontecerá em Bonito (MT) em 2015, quando serão apresentados resultados deste primeiro encontro, lançado um livro e uma rede de integração online de publicações e palestras. O evento vai movimentar a cidade, diz Eliane, pois apesar de serem 210 pessoas inscritas para as palestras, 30 painéis e 20 vídeos apresentados, circularão por Antonina pessoas de todos os biomas brasileiros desde Porto Velho (RR) até o interior do Rio Grande do Sul. A comunidade está se preparando para recebê-los. Os moradores da cidade estão fazendo produtos artesanais, que estarão na feira agroecológica, onde o Semeando o Bioma Cerrado, através da Empresa Sayyou Brasil, mostrará um painel sobre a capina elétrica, “o que já gerou grande curiosidade dos participantes”, conta a coordenadora. A programação contém palestras que tratarão de políticas públicas seguidas de mesas de discussão, apresentação de diferentes cenários frente a Lei Florestal e soluções, tudo apresentado para decisores de políticas públicas, uma vez que a expectativa é de que vejamos repercussão desta atividade nas decisões futuras. Eliane adianta: “queremos relacionar a questão das florestas e agricultura na perspectiva da agroecologia inclusive como uma nova forma na relação com a terra para a produção”. Capina Elétrica - Em Antonina, o Semeando vai apresentar também uma alternativa de controle de ervas daninhas feita por meio de um sistema de capina elétrica. Desenvolvido no interior de São Paulo, o sistema até agora foi utilizado somente em lavouras e vai ser uma das ferramentas para o cumprimento dos objetivos do Semeando o Bioma Cerrado. Entre as metas desta fase do Programa está a de recuperar cinco hectares de área já degradada no bioma. A opção pelo processo de capina elétrica da Sayyou Brasil, de tecnologia própria e certificada pelo IBD, deve-se às características do processo que vão ao encontro dos objetivos expressos no projeto, explica o coordenador Rozalvo Andrigueto. A capina elétrica, descreve, é uma solução acoplada ao trator que dispensa o uso de produtos químicos para dissecação das ervas daninhas com choques seletivos. O sistema apresenta maior longevidade e uma produtividade 25 vezes maior na proporção hectare/hora do que os outros métodos existentes. Além disso, representa um custo 30% menor no controle de ervas daninhas para o produtor e o capim permanece seco na área fazendo a cobertura necessária, preservando as relações ecológicas. “Trata-se de uma alternativa orgânica no controle do capim”, destaca o coordenador que aguarda as primeiras chuvas no Centro Oeste para programar o início dos testes com a capina elétrica e aplicação de outros modelos de recuperação de área degradada. Até 2015 – O projeto Semeando o Bioma Cerrado é patrocinado pela Petrobras até 2015 e tem como objetivo restaurar cinco hectares de áreas já degradadas, georreferenciar 3.600 árvores matrizes, demarcar 60 áreas (cerca de 600 hectares como área preservada), capacitar tecnicamente 390 pessoas para produzir sementes e mudas florestais nativas em condições ambientalmente corretas, economicamente sustentáveis e sensibilizar e conscientizar diretamente 886 pessoas em ações de Educação Ambiental e mais de 2.500 indiretamente. O projeto prevê ações implementadasno Distrito Federal, nos municípios goianos de Ipameri, Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Barro Alto, Pirenópolis, Goianésia, Ceres, Santo Antônio do Descoberto e Goiânia em Goiás. No Mato Grosso, o município de Sinop foi incluído nesta fase por situar-se em área de Cerradão, uma transição entre os biomas Cerrado e Amazônia. Cerrado em risco – O Cerrado brasileiro é o segundo maior bioma do País com uma área de cerca de dois milhões de quilômetros quadrados (quase 205 mil campos de futebol) que envolve 11 estados da federação desde a região Norte até o estado do Paraná, na região Sul. O Cerrado também tem sua riqueza medida no fato de fazer fronteira com biomas da Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e Caatinga, o que lhe rende uma biodiversidade muito grande. Mas o segundo maior bioma do Brasil corre o risco de ficar restrito às unidades de conservação, terras indígenas e áreas impróprias à agricultura até 2030, se o ritmo atual de degradação continuar. Restam cerca de 50% dos dois milhões de…

Os sábados das crianças e adolescentes da comunidade de Caieiras, em Guaratuba, têm sido marcados pelas ações do projeto Amigos do Mar – Resgate Cultural, Cidadania e Meio Ambiente. O projeto é desenvolvido pelo Instituto Guaju com o objetivo de formar de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres para com a sociedade e para com a natureza, com destaque para os “homens do mar”, segundo o coordenador do projeto, Fabiano Cecílio da Silva, que é professor universitário, tenente da Marinha e filho de pescador. As atividades acontecem uma vez por semana e abrangem aulas de informática, passeios em trilhas na mata atlântica a ações sociais e culturais. Segundo Fabiano Cecílio, “o diferencial desta proposta volta-se a inserção dos participantes na decisão de como e quando às atividades serão desenvolvidas”. “O projeto caiu na graça dos participantes, por não impor nada sem de fato esclarecer e inseri-las no contexto das decisões do grupo. No fundo, apenas deixamos que as crianças independentemente da idade, sejam crianças, brinquem e aprendam como crianças, sem o rigor da educação tradicionalista que impõe limites para tudo”, afirma o coordenador. O projeto vem sendo desenvolvido desde 2006 e atualmente acolhe 45 participantes. Conta com apoio de instituições públicas e privadas como o Juizado Especial de Guaratuba, a Escola Municipal Máximo Jamur e a paróquia da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida. O Instituto Guaju ressalta que o projeto é aberto a toda cidade, bastando os interessados entrarem em contato para mais informações pelo telefone 9944-6328.

Josilmo Josias Lins, suspeito de ter matado o agente de trânsito de Curitiba Reinaldo Lopes foi foi baleado na noite de sexta-feira (19) depois de tentar assaltar uma mercearia em Matinhos. Lopes, de 54 anos, levou dois tiros na cabeça, no dia 29 de agosto, logo após multar um grupo de pessoas por estacionamento irregular, na Cidade Industrial de Curitiba. No dia 12 de setembro, o delegado Danilo Zarlenga, Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentou a foto de Josilmo para que a população ajudasse a encontrá-lo. “Ele (Rinaldo Lopes) recebeu uma denúncia do 156 e foi até a rua Ricardo Emílio Michel para averiguar a situação. Ele fez as notificações e continuou no local para terminar a papelada quando foi surpreendido por Josilmo”, afirmou o delegado. O delegado de Matinhos, Messias Antônio da Rosa, disse que Lins e um comparsa invadiram a mercearia, localizada no balneário Perequê, por volta das 19h10. Um policial, que é parente dos proprietários do estabelecimento, fazia compras na hora e impediu o assalto. Lins foi atingido por um disparo no rosto. O companheiro dele não foi atingido. Ele foi preso e encaminhado à delegacia de Matinhos. Lins, de 24 anos, também é procurado por outros dois homicídios.

A 1ª Companhia PM Ambiental prendeu, no início de setembro, palmiteiros que agiam no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Os produtos iram para uma fábrica clandestina em Piraquara, onde ocorreu mais uma prisão. A notícia foi divulgada há algumas semanas e o CorreiodoLitoral.com solicitou informações sobre a data precisa da ocorrência. Neste sábado (20), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) respondeu apenas que “foi durante o mês de setembro”. A Força Verde informou que “há semanas vinha recebendo denúncias anônimas” de que na região da Colônia Pereira, em Paranaguá, palmiteiros estão adentrando a mata, na APA (Área de Proteção Ambiental) de Guaratuba e no Parque Nacional Saint Hilaire/Lange, para a retirada ilegal de palmito juçara (Euterpe edulis). Policiais militares realizaram diligências e patrulhamentos na região rural da cidade, conseguindo a apreensão de palmitos “in natura” que foram localizados as margens da PR 508 (Alexandra-Matinhos) escondidos na mata. Foram identificando as características dos veículos que transportavam irregularmente os palmitos através das denúncias – que eram dos veículos Ford/Fiesta preto, Fiat/Palio prata e VW/Kombi branca. Os policiais encontraram, dentro do Parque Nacional, um acampamento – chamado pelos palmiteiros de “rancho” – além de um balde utilizado para transporte de palmito e uma fogueira. Após algum tempo de espera, a equipe conseguiu prender em flagrante três pessoas, identificadas como Estevam dos Santos, Wesley Cardoso dos Santos e Alceu Jacques da Veiga. Eles estavam retornando para o acampamento. Indagados pelos policiais, informaram que haviam entregue aproximadamente 200 “cabeças” de palmito para uma pessoa identificada apenas como Aparecido nas margens da PR 508, que conduzia um Ford/Fiesta preto (provavelmente o mesmo das denúncias anteriores). A equipe então orientou um dos palmiteiros presos a ligar para o receptador, identificado como Vando, e marcaram uma nova entrega no mesmo local, desta vez às 12h. Por volta das 11h40, no local marcado para o novo carregamento (PR 508, Km 18), um veículo VW/Fox preto, placas AKC-0727, estacionou e, quando foram identificados pelos presos de que eram os transportadores, receberam voz de abordagem e tudo e todos foram conduzidos para a sede da 1ª Companhia PM Ambiental para a lavratura de documentos e posteriormente encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal. Uma das pessoas abordadas foi Wanderlei de Paula, o qual assumiu que era um dos receptadores dos palmitos, e que após prepará-los em sua residência, localizada na cidade de Pinhais, os vendia a estabelecimentos comerciais da região. Foi autuado também Aparecido Nascimento Pontes, que negou participação nos crimes, mas as ligações efetuadas comprovaram seu envolvimento. Na sequência, os policiais se deslocaram até o endereço de Wanderlei, em Araucária, e lá apreenderam 105 vidros de palmito de 300g e 5 vidros de 1,8kg, além de palmito in natura, vidros vazios, panelas, botijões e fogões. Os infratores usavam tampas nos vidros de uma marca comercializada no mercado, supostamente para "esquentar" o produto. O palmito in natura e o envasado, bem como os infratores detidos, foram levados pelo BPAmb à Polícia Federal em Paranaguá, uma vez que a área do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange é de jurisdição federal. O ICMBio lavrou autos de infração para os cinco envolvidos que, além de responderem na esfera administrativa, responderão criminalmente pelos seus atos.