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Jornalista Kátia Chagas foi escolhida para participar do órgão que define as diretrizes de comunicação entre a Câmara e a população. Kátia Chagas é a primeira mulher a comandar a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo paranaense | foto: Valdir Amaral A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, jornalista Kátia Chagas, toma posse no próximo dia 25 de outubro como integrante da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela vai integrar o órgão responsável pela interlocução entre o Legislativo federal e a população brasileira. Além dela, o conselho conta com outros três membros da sociedade, servidores e deputados federais. A nomeação, assinada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pela presidente do Conselho, deputada Any Ortiz (CDN-RS), foi publicada na edição extra do diário da Câmara de 26 de setembro deste ano.  De acordo com o Legislativo federal, cabe ao Conselho zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na TV Câmara, na Rádio Câmara, nas notícias publicadas no Portal da internet e nas contas da Câmara nas redes sociais. O colegiado também cuida para que esses serviços respeitem os direitos das pessoas, além de oferecer informações precisas sobre os temas em debate no parlamento brasileiro e sobre o efeito das atividades da Câmara na vida dos cidadãos. O mandato é de dois anos, permitida uma reeleição. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou aos parlamentares paranaenses sobre a indicação durante a sessão plenária desta terça-feira (10). “O bom momento que a Assembleia vive é fruto do trabalho de todos os deputados e deputadas, mas também da equipe que faz parte da Casa, como diretores, funcionários e servidores. Recebemos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, uma solicitação para designação de um membro representante da sociedade civil para integrar o Conselho Consultivo de Comunicação Social. De quatro pessoas indicadas, uma única pertence às assembleias de todo o Brasil, a diretora de comunicação Katia Chagas. É um orgulho para todos nós por sua capacidade e competência. Prestamos nossas homenagens a ela, que vai representar muito bem nosso poder em Brasília”, disse. Kátia Chagas é jornalista e a primeira mulher a comandar a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo paranaense. Está à frente da pasta desde 2015. Ela também integra a diretoria da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Katia Chagas ressaltou a importância da Assembleia Legislativa do Paraná ter um membro participando do Conselho federal. “Durante o período, poderemos estabelecer uma frutífera relação de aprendizado, mostrando as ações de comunicação que deram certo na Assembleia e no Paraná. Da mesma forma, vamos trazer boas práticas para melhorar ainda mais a comunicação da Casa com a sociedade paranaense”, explicou. O Conselho Consultivo de Comunicação Social foi criado em maio de 2019 para planejar como a Câmara dos Deputados deve se comunicar com a sociedade. Vinculado à Presidência da Câmara, o Conselho é atualmente presidido pela deputada federal Any Ortiz e composto por deputados federais e servidores. Além de Kátia Chagas, compõe a cota da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara o secretário de Transparência e Controladoria da Prefeitura de Porto Alegre, Gustavo Ferenci; a assessora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, Aline Braga Farias Conceição; e o colunista do site GZH e do jornal Zero Hora e comunicador da Rádio Gaúcha e da RBS TV, Matheus Schuch de Souza. Tanto a cerimônia de posse quanto a primeira reunião ordinária do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados em 2023 estão marcadas para o dia 25 de outubro. Além da apresentação dos novos conselheiros representantes da sociedade civil, o encontro vai debater a participação da TV Câmara na transição para a TV 3.0 e a expansão da Rede Legislativa de Rádio e TV. Os membros vão discutir ainda propostas legislativas relacionadas à atuação do Conselho, como projeto de lei 619/2020, que estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.

Indígenas, faxinalenses, quilombolas, ilhéus, pescadores artesanais, caiçaras, ciganos e povos de terreiro são exemplos de alguns dos povos e comunidades tradicionais de nosso estado. São pessoas que vivem em profunda conexão com a natureza e mantêm tradições milenares, que, muitas vezes, podem causar estranheza a quem não conhece e não se informa sobre os seus costumes. Além disso, estes povos e comunidades buscam inserir suas crianças desde muito cedo nestas tradições, o que faz com que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras leis que as protegem precisem ser interpretados sempre em conjunto com a realidade em que vivem. Para tratar desse tema, na data em que o Brasil comemora o Dia das Crianças, a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), entrevistou o defensor público Vinícius de Godeiro Marques, que atua na área da Infância e Juventude na sede da DPE em Antonina. Ele falou sobre particularidades destas populações e como a Defensoria Pública – e toda a sociedade – pode atuar para garantir os direitos das crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais. Confira! O ECA prevê direitos para toda e qualquer criança e adolescente, sem distinção, no entanto, é preciso ter um olhar diferenciado para crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, certo? Quais são os cuidados e olhares diferenciados que devemos adotar? O ECA é um importante instrumento legal que busca resguardar direitos, mas os preceitos ali trazidos não alcançam de forma suficiente todas as crianças e adolescentes, principalmente quando se está tratando de povos indígenas e de comunidades tradicionais. A formação do Estado moderno, com base em uma lógica eurocêntrica de homogeneização e uniformização, negou continuamente a diversidade, normalizando o não reconhecimento dos povos indígenas, dos quilombolas, dos faxinalenses, dos caiçaras e tantos outros. A consequência prática é o esquecimento, a dificuldade de assimilar essas diferentes culturas e suas particularidades nas práticas diárias do Estado. Exatamente por isso, deve-se estar mais atento ao tratar da defesa da criança e do(a) adolescente indígena e de comunidades tradicionais. Por exemplo, questões relativas ao direito à educação tomam outra dimensão, uma vez que é preciso respeitar os valores culturais, espirituais e religiosos da comunidade afetada, exigindo-se que sejam ofertadas aulas sobre sua história, costumes, técnicas e línguas, bem como se existe a anuência da comunidade para a contratação dos profissionais que ali irão trabalhar. Da mesma forma, o direito ao território, à família, à saúde e todos os demais direitos demandam o respeito integral ao modo de ser dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Aqui, tratar essas crianças e adolescentes como iguais implica reconhecer as suas particularidades. Como a Defensoria pode atuar para garantir os direitos dessas crianças e adolescentes? A Defensoria Pública é uma instituição que tem como missão constitucional a promoção dos direitos humanos, em todos os graus. Acredito que a aproximação com os povos indígenas e as comunidades tradicionais, assim como a educação em direitos, são medidas necessárias para formar um vínculo de confiança desses povos com a instituição, e para garantir que essas comunidades possam se apropriar dos seus direitos e exigi-los. Aliás, os limites para a atuação da Defensoria estão exatamente na vontade do povo indígena e da comunidade tradicional, sujeitos a quem é assegurada, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o direito à consulta prévia e informada sobre medidas que possam afetá-los. Portanto, a atuação da Defensoria deve ter como baliza o respeito à vontade do grupo que busca representar, sendo essa a diretriz para atuação da instituição. A partir dessa perspectiva, passa-se a observar as necessidades concretas quanto à educação, saúde, transporte, território e outras que surjam. De que maneira todos e todas nós podemos contribuir para a proteção dessas crianças e adolescentes em nosso dia a dia? Quais cuidados devemos tomar ao acionarmos a rede de proteção, levando-se em conta os costumes, tradições e modos de vida dessas comunidades? O acionamento da rede de proteção deve acontecer quando é notada alguma situação de risco a que a criança ou o adolescente esteja submetido, tal como o abandono pela família, maus tratos ou violência sexual. Evidentemente, é possível que tais circunstâncias aconteçam também dentro de uma dessas comunidades, mas para chegar a essa conclusão faz-se necessário buscar compreender as práticas, os costumes e as tradições do povo indígena ou da comunidade tradicional.Isso porque a reza, a participação em rituais tradicionais, o andar de pés descalços, a caça e tantas outros costumes que podem expor a criança e o(a) adolescente a “perigos” não enfrentados na cidade não levam à conclusão de que estão elas em situação de risco. Da mesma forma como, por exemplo, a saída para períodos de pesca nas comunidades de pescadores tradicionais não conduz à conclusão de que abandonaram a escola. Fonte: DPE-PR

O DER informa que vai retomar a partir desta quinta-feira (12) os bloqueios preventivos da Estrada da Graciosa (PR-410) no período noturno.

A BR-376 será totalmente bloqueada na altura do km 668+800, na Serra do Mar, em Guaratuba, a partir das 16h desta quinta-feira (12). A medida vale para os dois sentidos, entre o Paraná e Santa Catarina e vigora, pelo menos, até a manhã desta sexta (13).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) a operação teve como foco construções desabitadas e aterros instalados na região dos manguezais.

Policiais militares do Batalhão Ambiental fizeram mais um flagrante de pesca de caceio na baía de Guaratuba.

Uma baleia do gênero Balaenoptera foi encontrada morta em Praia de Leste, no município de Pontal do Paraná, na manhã da última terça-feira (10).

Participam 46 equipes reunindo mais de 450 atletas do Paraná, Santa Catarina e São Paulo e ainda do Paraguai e do Equador. Serão seis categorias, dos 35 aos 65 anos.

O prefeito de Matinhos, Zé da Ecler, reuniu-se com proprietários de imóveis das ruas Apucarana, São Mateus, Guarapuava e Cornélio Procópio, no balneário Caiobá.

A Prefeitura de Guaratuba e a Unioeste divulgaram o resultado preliminar do teste de aptidão física das etapas aplicadas no domingo (8), para os candidatos aprovados na prova objetiva do concurso da Guarda Civil Municipal.  Confira o resultado preliminar: https://arquivo.unioeste.concursos.srv.br/… Recursos ao resultado devem ser encaminhados até o dia 13/10/2023 pelo link disponível na página do concurso: https://concursos.unioeste.br/concursos/...