Prefeitura de Matinhos prepara regularização fundiária no balneário Caiobá

O prefeito de Matinhos, Zé da Ecler, reuniu-se com proprietários de imóveis das ruas Apucarana, São Mateus, Guarapuava e Cornélio Procópio, no balneário Caiobá. O objetivo do encontro foi tratar da Reurb – programa de Regularização Fundiária Urbana, dessas áreas.

De acordo com a prefeitura,  processo de regularização teve início em gestões passadas, mas foi interrompido. “A ideia da Administração Municipal é ajudar com o que for necessário para que os trâmites de regulamentação desses terrenos sejam retomados”, informa. Muitos proprietários estão ocupando as áreas há mais de 40 anos.

“Não há como retirar dessas áreas essa gente, que já está lá há mais de quatro décadas. E a única saída para isso é a regularização. O nosso Jurídico disse que dá para fazer e nós iremos fazer”, disse Zé da Ecler durante a reunião.

A Reurb é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que moram em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O resultado final da Reurb é um registro no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

“A partir do momento em que é regularizado o terreno, paga-se IPTU e ITBI. E quando esse terreno é vendido, paga-se o ISS. Portanto, a regularização é vantajosa tanto para o proprietário quanto para o Município”, pontuou o arquiteto Edgard Max Podbevsek, que participou da reunião.

O próximo passo é a elaboração de um projeto de lei pelo Executivo, que será encaminhado à Câmara Municipal. Após receber a aprovação dos vereadores, a proposta volta para a sua execução.

Também acompanharam o encontro a primeira-dama Regina Viana; o chefe de Gabinete, Carlos Valderi; o chefe do Jurídico da PGM, Alberis Silvestrini Júnior; e o vereador Almir Leite (PROS).