Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

ICMBio tem 17 vagas para agente ambiental em Antonina e Guaraqueçaba

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza processo seletivo com 17 vagas de agente temporário ambiental no Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Antonina-Guaraqueçaba. Remuneração e formação exigida:Agente Temporário Ambiental – Nível I: 1 salário-mínimo, acrescido dos auxílios legais. Exigência: Ensino fundamental incompletoAgente Temporário Ambiental – Nível II: 1,5 salário-mínimo, acrescido dos auxílios legais. Exigência: Ensino fundamental incompleto.Agente Temporário Ambiental – Nível III: 2,5 salários-mínimos, acrescido dos auxílios legais. Exigência: Ensino fundamental completo. Confira as vagas: Base Operacional Barra de Superagüi - Apoio à gestão da unidade de conservação - Apoio de campo e operacional/Marinheiro (2).Base avançada em Guaraqueçaba - Apoio à gestão da unidade de conservação - Apoio de campo e operacional/Marinheiro (1); Monitoramento Ambiental e Patrimonial (1); Fiscalização Ambiental (2).Antonina - Apoio à gestão da unidade de conservação - Coordenador de geoprocessamento (1).Faisquerinha - Antonina - Monitoramento Ambiental e Patrimonial (2); Fiscalização Ambiental (2).Lajeado - Antonina - Fiscalização Ambiental (2).Ilha das Peças - Apoio à Gestão do Uso Público (2).Ilha Rasa - Apoio à Gestão do Uso Público (2). Inscrições A inscrição será realizada presencialmente, na Base Avançada em Guaraqueçaba, na rua Paula Miranda, 10, Centro, e na Base Operacional Barra do Superagui, na rua Principal s/n, Ilha de Superagui, Guaraqueçaba, no período de 29 de setembro a 5 de outubro, nos horários de 8h às 12h e 13h às 17h. Ou pelo site https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/protecao/seja-um-agente-temporario-ambiental, e ainda pelo e-mail antonina.guaraqueç[email protected] Os concorrentes serão avaliados por meio de avaliação física e análise curricular objetiva. O Processo Seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por até mais 1 ano. Confira todas as informações no site do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/...//agente-temporario-ambiental-ngi-icmbio-antonina-guaraquecaba Edital: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/...Edital.pdf

Geração Atitude recebe 413 propostas para a edição de 2023

Projeto tem o objetivo de apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses da rede estadual de ensino. Pedro de Oliveira/Alep O Geração Atitude 2023 entra na fase de análise das 413 propostas de lei apresentadas pelos estudantes dos 227 colégios estaduais selecionados para participar desta edição. O projeto envolve os 32 núcleos de educação do Paraná e é uma parceria entre a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, Ministério Público, Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, e Tribunal de Justiça. A análise dos projetos é realizada pelo Núcleo de Apoio Legislativo, vinculado à Diretoria Legislativa. A apresentação dos projetos pelos alunos ocorre após palestras realizadas nos colégios que tiveram como base o Guia do Cidadão, uma publicação com informações sobre Democracia, Política, Eleições, Voto, Cidadania. O Guia aborda as funções de todos os Poderes e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. A divulgação dos nomes dos alunos que estarão classificados para a próxima etapa do projeto, que é a Caravana da Cidadania, está prevista para o dia 29 de setembro. Nesta etapa, que ocorre entre os dias 6 e 10 de novembro, os alunos se reúnem em Curitiba para visitar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e também o Ministério Público, além de pontos turísticos da Capital. Mas o momento mais aguardado ocorre no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, quando será anunciado o projeto vencedor da sétima edição do Geração Atitude. Sobre o projeto O Geração Atitude foi lançado em 2015 por meio de um convênio entre a Assembleia Legislativa do Paraná, Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, o Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Justiça do Paraná. O programa estimula o debate entre os jovens de temas como cidadania, democracia participativa, voto consciente e ainda esclarece a atuação de cada uma das instituições envolvidas no projeto. Compreendendo melhor todos esses assuntos os jovens assumem o papel de agentes transformadores na sociedade em que vivem. Em 2022, foram 209 propostas apresentadas. Número parecido com a edição de 2019, quando os alunos protocolaram 262 projetos. Em 2017 o programa foi apontado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das melhores iniciativas brasileiras no combate à corrupção.

Goura propõe lei para transferir terras devolutas para quilombolas

O deputado estadual Goura (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei (PL 770/2023), que trata da regularização e transferência das terras devolutas estaduais em favor das comunidades quilombolas do Paraná. Também assinam o projeto as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, e os deputados Arilson Chiorato, Dr. Antenor e Renato Freitas, todos do PT. “Este projeto de lei foi construído coletivamente e o seu conteúdo foi aprovado pelas comunidades quilombolas do Paraná”, contou Goura. Segundo ele, as comunidades foram consultadas previamente de forma livre e informada, por meio de reuniões on-line e presenciais, realizadas junto à Fecoqui (Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná). O deputado também destacou a importante parceria com a ONG Terra de Direitos na elaboração do projeto de lei. Chama-se devolutas as terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que não integraram o patrimônio de um particular. “O PL 770/2023 garante que fica assegurada aos remanescentes das comunidades dos quilombos a participação em todas as fases do processo administrativo de regularização, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados. A consultoria jurídica da Terra de Direitos foi fundamental para a escrita do PL”, disse Goura. “Essa consulta atende ao que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Todo esse processo de construção coletiva é importante porque faz com que esse projeto de lei seja representativo das comunidades quilombolas”, explicou Goura. O deputado informou que conforme dispõe o art. 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal) da Constituição Federal de 1988, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos. “No artigo 1º do nosso PL, o Estado expedirá títulos de propriedade definitiva das terras públicas estaduais ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos do artigo 1° do Decreto 4.887/2003. Para a regularização das terras devolutas, aplica-se, no que couber, o disposto na lei estadual 7.055 de 1978”, informou Goura. Pelo PL 770/2023, a titulação prevista nesta lei será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades a que se refere o art. 1°, caput, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade. Dívida histórica O jurista e advogado Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que participou da elaboração do projeto de lei, disse que o início da tramitação do PL 770/2023 é um passo importante para se fazer justiça às comunidades quilombolas. “O Estado do Paraná tem uma dívida histórica com os quilombolas. Está na hora de começar a pagar”, disse Marés. Leia abaixo a íntegra do PL 770/2023 (ou no link: https://mandatogoura.com.br/.../PROJETODELEI_770...

Audiência Pública do Plano Diretor de Pontal é hoje: presencial e on-line

Acontece nesta terça-feira (19) a 1ª Audiência Pública da revisão do Plano Diretor de Pontal do Paraná. A reunião acontece no Centro de Capacitação da Educação, no balneário de Praia de Leste, na rua Didio Costa, 422. O início será às 18h. A audiência terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram da prefeitura. 1ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor de Pontal do Paraná.🗓 Dia: 19 de setembro⏰ Horário: 18h📍 Local: Rua Didio Costa, Nº 422, Centro de Capacitação da Educação em Praia de Leste.