Polícia Ambiental flagra desmatamento e construção ilegal em Matinhos

Responsável foi multado em R$ 7.000, teve área embargada e ainda deverá responder criminalmente

Equipe do Pelotão da Polícia Militar Ambiental sediado em Guaratuba flagrou o corte de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, resultando na autuação e embargo de uma área no município de Matinhos. A ação ocorreu no mês de março, após o atendimento à denúncia 181 sobre desmatamento.

Durante uma segunda diligência, na semana passada, foi identificado um posseiro que realizou o desmate e aterro e havia erguido as bases de uma construção no local.

Foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA) nº 177019, resultando em uma multa de R$7.000,00. A área foi embargada.

A legislação aplicada na esfera administrativa para a lavratura do AIA foi o Art. 49 §Único do Decreto Federal 6.514/08, que trata da destruição ou danificação de florestas ou demais formas de vegetação em estágio de regeneração.

Além da punição administrativa, o infrator será responsabilizado criminalmente. A Polícia Ambiental informou o Ministério Público do Paraná sobre o crime tipificado no Art. 38-A da Lei 9.605/98, referente à destruição ou danificação de vegetação em estágio médio de regeneração.