Reunião Pública promove direito das comunidades serem consultadas
Movimentos de povos e comunidades tradicionais do litoral paranaense realizam nesta quinta-feira (23) a Reunião Pública: “Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Direito à Consulta”. O encontro tem o apoio da deputada federal Carol Dartora (PT) e do deputado estadual Goura (PDT).
O encontro será realizado das 8h às 13h, no Museu de Arqueologia e Etnografia da Universidade Federal do Paraná (MAE-UFPR), no Centro Histórico de Paranaguá.
O objetivo da reunião pública é promover o diálogo entre as comunidades locais para garantir o direito à consulta prévia, livre e informada.
O direito é estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), da qual o Brasil é signatário e também consta do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Se é um direitos dos povos, é uma obrigação das instituições públicas ouvirem sempre as comunidades em obras e quaisquer ações que os afetem.
Apesar de ser uma convenção internacional que tem força de lei no Brasil, nem sempre é respeitada, em particular no Litoral do Paarná. Muitas obras e projetos acabam sendo questionados na Justiça por falta de consultas às comunidades,como estabelece a legislação.
“Diferente das audiências públicas usuais, esta reunião prioriza a fala e o protagonismo das próprias comunidades tradicionais do Litoral”, dizem os organizadores. Essa é uma forma de destacar, ainda mais, o debate sobre a OIT-169 e os protocolos de consulta entre as comunidades litorâneas.